<div dir="ltr">Algum advogado na lista?</div><div class="gmail_extra"><br><br><div class="gmail_quote">Em 3 de fevereiro de 2014 13:24, Alexandre Parente Lima <span dir="ltr"><<a href="mailto:alexandre.parente@gmail.com" target="_blank">alexandre.parente@gmail.com</a>></span> escreveu:<br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex"><div dir="ltr"><span style="color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)"> 1. Precisa de uma ATA DE CONSTITUIÇÃO escrita a partir de uma assembleia de membros ou sócia;</span><br style="margin:0px;padding:0px;border:medium none;word-wrap:break-word;color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)">
<br style="margin:0px;padding:0px;border:medium none;word-wrap:break-word;color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)"><span style="color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)">
2. Um Estatuto aprovado em assembleia pelos membros e assinado por um advogado;</span><br style="margin:0px;padding:0px;border:medium none;word-wrap:break-word;color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)">
<br style="margin:0px;padding:0px;border:medium none;word-wrap:break-word;color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)"><span style="color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)">
3. Registro no Cartório de Pessoas Jurídicas da Ata de Constituição, do Estatuto, dos membros do Conselho Diretor e Conselho Fiscal;</span><br style="margin:0px;padding:0px;border:medium none;word-wrap:break-word;color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)">
<br style="margin:0px;padding:0px;border:medium none;word-wrap:break-word;color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)"><span style="color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)">
4. Após registro no Cartório, portando a documentação registrada, dirigir ao órgão da Fazenda para o registro do Cadastro na Receita Federal e receber o CNPJ.</span><br style="margin:0px;padding:0px;border:medium none;word-wrap:break-word;color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)">
<br style="margin:0px;padding:0px;border:medium none;word-wrap:break-word;color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)"><span style="color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)">
5. Isto é tudo. Porém, caso a ONG preste serviços ou tenha atividades comerciais sem fins lucrativos, precisa ser registrada nos órgãos estaduais para poder emitir Notas Fiscais isentas de impostos, celebrar contratos com outros organismos públicos e privados etc.</span><br style="margin:0px;padding:0px;border:medium none;word-wrap:break-word;color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)">
<br style="margin:0px;padding:0px;border:medium none;word-wrap:break-word;color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)"><span style="color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)">
6. O contabilista atua auxiliando nas responsabilidades fiscais geradas pelas atividades consequentes tais como pró-labore e pagamento de funcionários (departamento de pessoal), Nota Fiscal e impostos recolhidos. Os serviços contábeis podem ter custo zero ou preço simbólico de acordo com a atuação e finalidade de uma ONG.</span><br style="margin:0px;padding:0px;border:medium none;word-wrap:break-word;color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)">
<br style="margin:0px;padding:0px;border:medium none;word-wrap:break-word;color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)"><span style="color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)">
7. As ONGs são isentas de Imposto de Renda, porém precisam declarar o IRPJ como entidade isenta.</span><br><div><span style="color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)"><br>
</span></div><div><span style="color:rgb(51,51,51);font-family:Tahoma,Verdana,Helvetica,sans-serif;line-height:16.5px;background-color:rgb(247,247,247)">Fonte: Sebrae</span></div></div><div class="gmail_extra"><br><br><div class="gmail_quote">
Em 3 de fevereiro de 2014 13:16, Alexandre Parente Lima <span dir="ltr"><<a href="mailto:alexandre.parente@gmail.com" target="_blank">alexandre.parente@gmail.com</a>></span> escreveu:<div><div class="h5"><br><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
<div dir="ltr">De acordo...<div><br></div></div><div class="gmail_extra"><br><br><div class="gmail_quote">Em 3 de fevereiro de 2014 13:04, wille <span dir="ltr"><<a href="mailto:wille@wille.blog.br" target="_blank">wille@wille.blog.br</a>></span> escreveu:<div>
<div><br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">oi, Arlindo!<br>
<br>
Acho muito interessante a proposta! Sei que a burocracia para fundar a organização é grande, mas acredito que vai valer a pena.<br>
<br>
abraços,<br>
wille<br>
<br>
Em 2014-02-03 12:11, Arlindo Pereira escreveu:<br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
(Email grande pela frente, desculpem a verborragia mas é um assunto importante.)<br>
<br>
O OpenStreetMap é um projeto feito por pessoas com a paixão por<br>
cartografia, que dedicam seu tempo livre a fazer o maior e melhor mapa<br>
mundi de todos os tempos, pessoas que, como eu e você, atuam como<br>
voluntários.<br>
<br>
Por trás do OSM existe, no Reino Unido, a OpenStreetMap Foundation,<br>
ou simplesmente Fundação OSM, uma pessoa jurídica sem fins lucrativos<br>
(ONG) baseada no Reino Unido que tem como missão promover campanhas de<br>
doações para manter os servidores rodando e, principalmente, servir<br>
como interface para com a mídia, os governos e as empresas. Veja mais<br>
detalhes em <a href="http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Foundation" target="_blank">http://wiki.openstreetmap.<u></u>org/wiki/Foundation</a> [1].<br>
<br>
A Fundação possui uma série de "afiliadas", por assim dizer, pelo<br>
mundo. Em inglês se chama "Local Chapters". Veja mais detalhes em<br>
<a href="http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Foundation/Local_Chapters" target="_blank">http://wiki.openstreetmap.org/<u></u>wiki/Foundation/Local_Chapters</a> [2]<br>
<br>
Eu acredito que chegamos no momento de termos uma organização chamada<br>
"OpenStreetMap Brasil" - e gostaria de discutir isto com vocês.<br>
<br>
Por quê?<br>
<br>
Já me envolvi em diversas situações, mais frequentemente em contatos<br>
com veículos de mídia tradicional, mas especialmente em relações com<br>
órgãos do governo, aonde seria muito mais simples/rápido ou mesmo<br>
simplesmente viável se fôssemos uma entidade constituída. Por exemplo,<br>
na pedida de dados públicos a órgãos públicos do governo: ao invés de<br>
ser o Arlindo ou o Vitor ou o Fernando pedindo, seria "o<br>
OpenStreetMap" pedindo.<br>
<br>
Só para citar um exemplo, ao longo dos anos já enviei diversos<br>
pedidos para o IPP (órgão de geo aqui do Rio de Janeiro) para<br>
disponibilização dos dados para o OSM e fui sumariamente ignorado.<br>
Tenho certeza que se ao invés de ser só um garoto falando sobre mapas<br>
livres, eu fosse representando uma associação, com um cartão do<br>
projeto e propusesse "uma parceria" as coisas seriam diferentes.<br>
Enfim, penso nisso como uma ferramenta para vencer a burocracia.<br>
<br>
Outra possibilidade interessante, como mencionei anteriormente, seria<br>
a comunicação com veículos de mídia. Quando alguém da mídia<br>
tradicional quer fazer uma matéria sobre o OpenStreetMap, eles não vão<br>
se cadastrar na talk-br. Vão entrar no site e procurar uma forma de<br>
contato. Sim, existe uma página enterrada lá na wiki, mas que não é<br>
nada visível... poderíamos ter um site, explicando o que é o projeto e<br>
mantendo, dentre outras coisas, uma lista de pessoas dispostas a<br>
participar de entrevistas, com o contato direto - email, telefone etc.<br>
- que seria repassada diretamente a esses repórteres. Por exemplo,<br>
alguém aqui no Rio poderia falar comigo, na Bahia com o Wille, em PoA<br>
com o Fernando e assim vai.<br>
<br>
Finalmente, uma terceira possibilidade seria ter um site<br>
"OpenStreetMap Brasil", aonde pudéssemos explicar o projeto, convidar<br>
as pessoas a editar e participar da comunidade, ter um blog<br>
brasileiro, ter mapas compilados para GPS de carro, como o trabalho<br>
que o pessoal da Cocar tem feito - algo que quem veio do TrackSource<br>
sente bastante falta, e que pode ajudar a popularizar muito o OSM -, e<br>
por aí vai. Um trabalho como o que o Vitor fez com o Mapas Livres, mas<br>
mais institucionalizado. Vejam por exemplo o blog do OpenStreetMap<br>
Chile:<a href="http://www.openstreetmap.cl/" target="_blank">http://www.<u></u>openstreetmap.cl/</a> [3]<br>
<br>
Eu tenho alguma experiência com ONGs. Sei que a sigla assusta muita<br>
gente. Mas gostaria de contar um caso. Participo de uma Associação<br>
chamada Transporte Ativo (<a href="http://ta.org.br/" target="_blank">http://ta.org.br/</a> [4]), que faz um trabalho<br>
muito bom pela promoção do ciclismo no país. Nela, temos um projeto<br>
chamado Mapa Cicloviário do Rio de Janeiro, aonde eu recebo grana de<br>
um patrocinador para mapear a infraestrutura ciclística da RMRJ -<br>
bicicletários, lojas de bike, ciclovias etc. Agora, a parte<br>
interessante. Antigamente, eu tinha que ir a campo e manualmente<br>
mapear as ciclovias existentes para colocar no OSM... agora, quando a<br>
prefeitura do Rio (e outras, por exemplo Niterói) constrói uma<br>
ciclovia nova, eles mandam o KML para a gente. O presidente dessa ONG,<br>
Ze Lobo, é meu amigo próximo, e ele me conta que só conseguiu<br>
penetração no governo e nas empresas quando ele deixou de ser "o Ze<br>
Lobo" e passou a ser "a Transporte Ativo". Ter um CNPJ abre muitas<br>
portas, faz bastante diferença.<br>
<br>
Em resumo, poderíamos mais facilmente conseguir dados das agências<br>
governamentais, conseguir tracklogs de empresas de transporte etc.<br>
Teríamos um site brasileiro, como comentei anteriormente. Quem sabe<br>
até conseguir patrocínio com alguma empresa para viabilizar termos<br>
alguém preparando materiais educacionais, dando palestras, cursos<br>
gratuitos etc. como atividade principal, ou simplesmente poder<br>
remunerar com algum dinheiro, ainda que pouco, quem faz um trabalho<br>
que hoje é voluntário. Ou ainda poder bancar alguém que vai ficar indo<br>
atrás de editais de Lei Rouanet e afins que possam viabilizar um<br>
projeto de mapeamento pelo interior do país, por exemplo. Enfim, acho<br>
que já estou viajando nessa última parte, mas acho que o projeto tem<br>
muito a ganhar com isso.<br>
<br>
Como?<br>
<br>
Pois bem. Eu acredito que a gente possa discutir se vale a pena fazer<br>
isso e de que forma. Existe uma pequena burocracia por trás -<br>
constituição de uma associação, estatuto, registro etc. e um custo<br>
inicial (que eu acredito que seja de pouco menos que R$ 1.000) que eu<br>
tenho certeza que, se todos concordarem, podemos passar o chapéu entre<br>
nós e reunir contribuições.<br>
<br>
O resumo do "como" está disposto neste link:<br>
<a href="http://www.crefito8.org.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=194" target="_blank">http://www.crefito8.org.br/<u></u>site/index.php?option=com_<u></u>content&view=article&id=194</a><br>
[5]<br>
<br>
Mas o mais importante é: estamos dispostos a tal?<br>
<br>
Bom, falei bastante nesse email, gostaria de saber a sua opinião.<br>
<br>
[]s<br>
Arlindo Pereira<br>
<br>
PS: Acredito que eventualmente essa discussão irá migrar para o<br>
fórum, mas postei na lista primeiro para termos mais visibilidade.<br>
<br>
<br>
Links:<br>
------<br>
[1] <a href="http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Foundation" target="_blank">http://wiki.openstreetmap.org/<u></u>wiki/Foundation</a><br>
[2] <a href="http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Foundation/Local_Chapters" target="_blank">http://wiki.openstreetmap.org/<u></u>wiki/Foundation/Local_Chapters</a><br>
[3] <a href="http://www.openstreetmap.cl/" target="_blank">http://www.openstreetmap.cl/</a><br>
[4] <a href="http://ta.org.br/" target="_blank">http://ta.org.br/</a><br>
[5]<br>
<a href="http://www.crefito8.org.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=194" target="_blank">http://www.crefito8.org.br/<u></u>site/index.php?option=com_<u></u>content&view=article&<u></u>id=194</a><br>
<br>
______________________________<u></u>_________________<br>
Talk-br mailing list<br>
<a href="mailto:Talk-br@openstreetmap.org" target="_blank">Talk-br@openstreetmap.org</a><br>
<a href="https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br" target="_blank">https://lists.openstreetmap.<u></u>org/listinfo/talk-br</a><span><font color="#888888"><br>
</font></span></blockquote><span><font color="#888888">
<br>
-- <br>
wille<br>
<a href="http://wille.blog.br" target="_blank">http://wille.blog.br</a><br>
<br>
______________________________<u></u>_________________<br>
Talk-br mailing list<br>
<a href="mailto:Talk-br@openstreetmap.org" target="_blank">Talk-br@openstreetmap.org</a><br>
<a href="https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br" target="_blank">https://lists.openstreetmap.<u></u>org/listinfo/talk-br</a><br>
</font></span></blockquote></div></div></div><span><font color="#888888"><br><br clear="all"><div><br></div>-- <br>Alexandre Parente Lima
</font></span></div>
</blockquote></div></div></div><span class="HOEnZb"><font color="#888888"><br><br clear="all"><div><br></div>-- <br>Alexandre Parente Lima
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