<div dir="ltr">Caros.<div><br></div><div>Na minha ingenuidade enviei um email pelos vistos não é suficientemente formal para a Câmara municipal de coimbra a solicitar a autorização do SIG de coimbra para o OSM. A resposta foi a seguinte (e era de esperar porque me esqueci de alguns requisitos burocráticos).</div>
<div><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;font-size:12pt;font-family:'Times New Roman',serif"><span style="font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)"> </span></p><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;font-size:12pt;font-family:'Times New Roman',serif">
<span style="font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">----<u></u></span></p><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;font-size:12pt;font-family:'Times New Roman',serif"><span style="font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">Exma.(o) Sr.ª (Sr.)<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;font-size:12pt;font-family:'Times New Roman',serif"><span style="font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">Informa-se V. Ex.ª que as comunicações enviadas para o endereço de correio eletrónico da Câmara Municipal de Coimbra, </span><span style="font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)"><a href="mailto:geral@cm-coimbra.pt" target="_blank">geral@cm-coimbra.pt</a></span><span style="font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)"> , deverão nos termos do Código do Procedimento Administrativo, conter pelo menos os seguintes elementos:<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt 36pt;font-size:12pt;font-family:'Times New Roman',serif"><u></u><span style="font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">a)<span style="font-size:7pt;font-family:'Times New Roman'"> </span></span><u></u><span style="font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">Serem dirigidas ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coimbra;<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt 36pt;font-size:12pt;font-family:'Times New Roman',serif"><u></u><span style="font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">b)<span style="font-size:7pt;font-family:'Times New Roman'"> </span></span><u></u><span style="font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">Conterem a identificação do requerente, pela indicação do nome, residência, número de B.I ou cartão de cidadão, <u>numero de identificação fiscal</u> e respetivos meios de contato ( email, telefone, fax);<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt 36pt;font-size:12pt;font-family:'Times New Roman',serif"><u></u><span style="font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">c)<span style="font-size:7pt;font-family:'Times New Roman'"> </span></span><u></u><span style="font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">A indicação do pedido, em termos claros e precisos;<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt 36pt;font-size:12pt;font-family:'Times New Roman',serif"><u></u><span style="font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">d)<span style="font-size:7pt;font-family:'Times New Roman'"> </span></span><u></u><span style="font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">Em cada comunicação deverá ser formulado um único pedido, salvo se se tratar de pedidos alternativos ou subsidiários.<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;font-size:12pt;font-family:'Times New Roman',serif"><span style="font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">Assim, deverá V. Ex.ª enviar o pedido, caso assim entenda, procedendo às correções necessárias, de acordo com o exposto.<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;font-size:12pt;font-family:'Times New Roman',serif"><span style="font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">Mais se informa que, em caso de junção de elementos ou prestação de informação solicitada, deve identificar o número do processo, através do registo de SGD.<u></u><u></u></span></p>
<p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;font-size:12pt;font-family:'Times New Roman',serif"><span style="font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)"><u></u> <u></u></span></p><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;font-size:12pt;font-family:'Times New Roman',serif">
<span style="font-size:11pt;font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)">Com os melhores cumprimentos,<u></u><u></u></span></p><p class="MsoNormal" style="margin:0cm 0cm 0.0001pt;font-size:12pt;font-family:'Times New Roman',serif">
<span style="font-size:8pt;font-family:Calibri,sans-serif;color:rgb(31,73,125)"><u></u>--- </span></p></div><div><br></div><div>Assim sendo, consultei alguns templates do municipio e cheguei ao seguinte que mais se aproximava do que queremos:</div>
<div><br></div><div><a href="http://www.cm-coimbra.pt/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=2692&Itemid=320">http://www.cm-coimbra.pt/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=2692&Itemid=320</a><br>
</div><div><br></div><div>Por essa razão fiz um template que pretendo enviar à câmara de coimbra e segue neste email como anexo em PDF. Pedia o vosso feedback, como tento representar a comunidade OSM Portugal era melhor que todos lessem o template que fiz (estão para já omitidos os meus dados pessoais)</div>
<div><br></div><div>Aceito críticas / sugestões à alteração do documento :) e sobretudo quero saber se no documento da vossa óptica está o essencial para obtermos a tal autorização. Aceitam-se também alterações ao português do documento.</div>
<div><br></div><div>Os meus mais sinceros cumprimentos</div><div><br></div></div><div class="gmail_extra"><br><br><div class="gmail_quote">2014-01-23 Rui Oliveira <span dir="ltr"><<a href="mailto:racoqster@gmail.com" target="_blank">racoqster@gmail.com</a>></span><br>
<blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex"><div dir="ltr">Com base no output aqui da comunidade, já enviei um email à Câmara a solicitar a devida autorização. Sinceramente da forma como sei que algumas câmaras funcionam, ou pelo menos funcionavam (ou não) há alguns anos, existe alguma adversidade às novas TI e a responder a emails. Mas a esperança é a última a morrer :)<div>
<br></div><div>De qualquer forma assim que saiba digo aqui alguma coisa. Até lá, talvez seja bom colocar no Wiki das fontes, as confirmações que fomos recebendo. Por exemplo algo do estilo "autorizado" e com um link para um documento que se comprove isso (tipo um link para um email que tenha sido enviado para esta lista ).</div>
<div><br></div></div><div class="gmail_extra"><br><br><div class="gmail_quote">2014/1/23 <span dir="ltr"><<a href="mailto:f.dos.santos@free.fr" target="_blank">f.dos.santos@free.fr</a>></span><div><div class="h5">
<br><blockquote class="gmail_quote" style="margin:0 0 0 .8ex;border-left:1px #ccc solid;padding-left:1ex">
Boa tarde,<br>
<br>
Concordo, podes mudar a estrutura do wiki ;-)<br>
<br>
A pagina Lista_de_fontes é a versão portuguesa da pagina Potential_Datasources e como indica a primeira frase da versão inglesa, isto não quer dizer que sejam aprovadas, é só uma lista de dados interessantes.<br>
<br>
O public domain tem um significado particular, não me parece que se aplica ao SIG municipais mesmo se eles abrem os seus dados.<br>
<br>
A melhora forma é mesmo pedir autorização e colocar a resposta na lista e/ou no wiki.<br>
Ainda melhor é ter a indicação clara da licença no site, exemplo no OpenStreetMap com 1 clic chega-se a pagina :<br>
<br>
<a href="http://www.openstreetmap.org/copyright" target="_blank">http://www.openstreetmap.org/copyright</a><br>
<br>
O caso dos SIG é mesmo um bocado complicado, o que interesse é a origem dos dados, imagina ou caso de uma câmara que comprou dados a uma entidade, agora ela abre o acesso ao seu SIG para todos, isto não quer dizer que ela tem direito de redistribuir os dados em licença livre.<br>
Isto é um caso para ter muita cautela, é evidente que todos os dados dos SIG não foram feito de raiz pelos municípios.<br>
<br>
Francisco<br>
<br>
<br>
----- Mail original -----<br>
From: "Rui Oliveira" <<a href="mailto:racoqster@gmail.com" target="_blank">racoqster@gmail.com</a>><br>
To: "Lista de discussã,o para Portugal" <<a href="mailto:talk-pt@openstreetmap.org" target="_blank">talk-pt@openstreetmap.org</a>><br>
Date: 23/01/2014 16:02:15<br>
Subject: Re: [Talk-pt] A confiabilidade dos SIGs Oficiais das Câmaras municipais<br>
<div><br>
<br>
<br>
Boa tarde João<br>
<br>
<br>
Então a Comunidade OpenStreetMap tem um problema para resolver. Porque no Wiki oficial do OSM tem além deste outras fontes que duvido que tenham sido pedidas autorizações a todas elas. Atenção que está no wiki oficial de portugal. Deveriam estar mencionadas como fontes?<br>
<br>
<br>
<a href="https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Lista_de_fontes" target="_blank">https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Lista_de_fontes</a><br>
<br>
<br>
<br>
E se eu fizer um pedido à câmara e sim senhor me derem essa autorização. Como os outros da comunidade vão saber que existe essa autorização? Como é que eu sei que já não deram a autorização a alguém da minha cidade? Ou quem diz de Coimbra diz, do Porto, Aveiro, ou etc? Algo então tem que mudar na estrutura do wiki :)<br>
<br>
<br>
Em relação ao tópico anterior que o João referiu, eu já tinha visto, mas a pergunta era relativamente aos mapas da Google não me parece que se aplique tanto a dados municipais (SIG ou GIS) disponibilizados num domínio público. On the record, penso que os dados geográficos do Google Maps, são "copyright" da Google e como tal nunca os copiei (nem da Google nem do Bing nem de Outros). Agora sinceramente não tenho o mesmo entendimento dos SIGs disponibilizados de forma aberta pelas câmaras.<br>
<br>
<br>
Além disso, para incentivar a discussão neste tópico, deixava o seguinte link:<br>
<br>
<br>
<a href="https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Potential_Datasources#Out-of-copyright_mapping" target="_blank">https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Potential_Datasources#Out-of-copyright_mapping</a><br>
<br>
<br>
<br>
</div>Licenses - We are only interested in 'free' data. In fact we must be able to release their data with our OpenStreetMap License . This means it's OK to use Public Domain data ; for other sources, please check license compatibility.<br>
<div><div><br>
<br>
<br>
Ou seja esse wiki oficial do OSM diz que dados de dominio publico são passiveis de ser usados. Será que dados de uma instituição publica como uma camara municipal que liberta dados sobre o seu território não são considerado dados livres? Além disso<br>
<br>
<br>
Em baixo diz " Accuracy/Quality - All GIS data is limited in terms of accuracy and coverage of features. Some datasources are very basic."<br>
<br>
<br>
<br>
Ou seja o que eu concluo do anterior documento é que próprio OpenStreetMap considera os GIS como referencias de dominio aberto passíveis de ser usados e até os menciona embora avise que a sua precisão e cobertura por vezes é limitada.<br>
<br>
<br>
Por isso eu concluo, que o GIS disponibilizados de forma aberta de autoridades que tutelem uma região são de domínio público e como tal utilizáveis.<br>
<br>
<br>
Quem quiser contestar isto que disse com mais argumentos, estou interessado em saber mais sobre o que pensam. Mas sinceramente este tópico levanta muitas dúvidas.<br>
<br>
<br>
<br>
2014/1/23 João Pedro Malhado < <a href="mailto:chimica@netcabo.pt" target="_blank">chimica@netcabo.pt</a> ><br>
<br>
<br>
Boa tarde Rui,<br>
<br>
<br>
On Wed, Jan 22, 2014 at 06:06:41PM +0000, Rui Oliveira wrote:<br>
> Olá Alexandre, obrigado pelo alerta mas não não tinha de todo conhecimento<br>
> disso. Podes-me dizer qual o decreto de lei que refere isso?<br>
><br>
> O sig que tenho dado uma olhada dá na minha óptica expressa autorização<br>
> para uso:<br>
><br>
> "Disponíveis desde Julho de 2011, estes sites pretendem ser o elo de<br>
> ligação preferencial entre os diversos agentes, nomeadamente entre os<br>
> munícipes e os produtores de informação geográfica."<br>
><br>
> Fonte:<br>
><br>
> <a href="https://www.cm-coimbra.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1574&Itemid=273" target="_blank">https://www.cm-coimbra.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1574&Itemid=273</a><br>
><br>
><br>
> Penso que da minha óptica neste caso o anterior texto é a autorização para<br>
> uso público e não comercial é claro.<br>
><br>
<br>
Este assunto já foi discutido anteriormente na lista.<br>
Ver por exemplo a thread:<br>
<a href="https://lists.openstreetmap.org/pipermail/talk-pt/2013-September/000644.html" target="_blank">https://lists.openstreetmap.org/pipermail/talk-pt/2013-September/000644.html</a><br>
<br>
Em relação à frase que citas, não sei se autoriza a utilização dos dados,<br>
a expressão "ligação preferencial" é muito vaga.<br>
No que respeita à tua ultima frase, essa é uma parte da questão pois a<br>
licença do OSM *permite* uma utilização comercial dos dados, e se uma<br>
fonte não permite essa utilização então não é compatível.<br>
<br>
Penso que o melhor é obter a autorização explicita de quem disponibiliza<br>
os dados. Do meu conhecimento as câmaras de Cascais e Lisboa já deram essa<br>
autorização, mas não sei em relação a outros casos.<br>
<br>
Seria bom que na lista houvesse uma discussão mais informada sobre estes<br>
aspectos legais.<br>
<br>
Cumprimentos,<br>
João<br>
<br>
<br>
<br>
_______________________________________________<br>
Talk-pt mailing list<br>
<a href="mailto:Talk-pt@openstreetmap.org" target="_blank">Talk-pt@openstreetmap.org</a><br>
<a href="https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-pt" target="_blank">https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-pt</a><br>
<br>
<br>
_______________________________________________<br>
Talk-pt mailing list<br>
<a href="mailto:Talk-pt@openstreetmap.org" target="_blank">Talk-pt@openstreetmap.org</a><br>
<a href="https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-pt" target="_blank">https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-pt</a><br>
<br>
_______________________________________________<br>
Talk-pt mailing list<br>
<a href="mailto:Talk-pt@openstreetmap.org" target="_blank">Talk-pt@openstreetmap.org</a><br>
<a href="https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-pt" target="_blank">https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-pt</a><br>
</div></div></blockquote></div></div></div><br></div>
</blockquote></div><br></div>