[Talk-br] Copyright de mapas e legislação

Vitor George vitor.george em gmail.com
Quarta Setembro 23 16:07:24 BST 2009


Acredito ser o caso de entrar em contato e perguntar se os dados são de
domínio público ou se eles liberariam nas condições da licença do OSM.

Lá no wiki tem instruções para contactar as instituições.

http://wiki.openstreetmap.org/wiki/WikiProject_Brazil/Importações<http://wiki.openstreetmap.org/wiki/WikiProject_Brazil/Importa%C3%A7%C3%B5es>

Abs,
Vitor

2009/9/23 Eduardo Habkost <ehabkost em raisama.net>

> On Wed, Sep 23, 2009 at 11:22:07AM -0300, Bráulio Bezerra da Silva wrote:
> > No site da prefeitura de Natal há muitos mapas e legislação definindo
> > limites de bairros, etc. Os mapas eu tenho que confirmar se posso
> utilizar,
> > não é? Porém a legislação não é necessário autorização nenhuma, certo?
> >
> > - Legislaçao:
> >
> http://www.natal.rn.gov.br/semurb/paginas/File/Legislacao-novo%20/4_Limites_dos_Bairros.pdf
> >
> > ps: Eu já vi um caso nos EUA que uma prefeitura queria limitar a
> circulação
> > de legislação :O
>
> Nos EUA esse tipo de questão é bem mais clara. Há regras explícitas que
> dizem que todo conteúdo produzido pelo governo não está protegido por
> copyright:
>
> http://en.wikipedia.org/wiki/Copyright_status_of_work_by_the_U.S._government
>
> O problema é que nunca vi algo do tipo no brasil. Eu não confio na nossa
> justiça e não teria coragem de usar material produzido do governo sem
> autorização, até confirmar que as regras para isso foram explicitamente
> definidas (por alguma lei ou precedente jurídico).
>
> Resumindo, tenho a mesma dúvida que você, mas não sou tão otimista assim
> quanto à resposta.  :)
>
> --
> Eduardo
>
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