[Talk-br] Copyright de mapas e legislação

Eduardo Habkost ehabkost em raisama.net
Quarta Setembro 23 17:08:48 BST 2009


On Wed, Sep 23, 2009 at 11:45:24AM -0300, Eduardo Habkost wrote:
> On Wed, Sep 23, 2009 at 11:22:07AM -0300, Bráulio Bezerra da Silva wrote:
> > No site da prefeitura de Natal há muitos mapas e legislação definindo
> > limites de bairros, etc. Os mapas eu tenho que confirmar se posso utilizar,
> > não é? Porém a legislação não é necessário autorização nenhuma, certo?
> > 
> > - Legislaçao:
> > http://www.natal.rn.gov.br/semurb/paginas/File/Legislacao-novo%20/4_Limites_dos_Bairros.pdf
> > 
> > ps: Eu já vi um caso nos EUA que uma prefeitura queria limitar a circulação
> > de legislação :O
> 
> Nos EUA esse tipo de questão é bem mais clara. Há regras explícitas que
> dizem que todo conteúdo produzido pelo governo não está protegido por
> copyright:
> http://en.wikipedia.org/wiki/Copyright_status_of_work_by_the_U.S._government
> 
> O problema é que nunca vi algo do tipo no brasil. Eu não confio na nossa
> justiça e não teria coragem de usar material produzido do governo sem
> autorização, até confirmar que as regras para isso foram explicitamente
> definidas (por alguma lei ou precedente jurídico).
> 
> Resumindo, tenho a mesma dúvida que você, mas não sou tão otimista assim
> quanto à resposta.  :)

(tudo abaixo é minha avaliação pessoal e não-confiável)

Depois de olhar o PDF e entender como está feita a descrição, estou um
pouco mais otimista, já que é explicitamente parte do texto de uma lei
que descreve os limites dos bairros.

Se fosse um mapa separado preparado por algum órgão do governo, não o
texto de uma lei, a história seria outra e eu teria menos certeza. Mas
sendo o texto de uma lei, que inclusive possui uma descrição textual dos
limites dos bairros além dos mapas, eu me sentiria seguro.

Em qualquer caso, recomendo usar a chave 'source'[1] consistentemente
para indicar quando as informações vieram de lá.

[1] http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Key:source 

-- 
Eduardo




More information about the Talk-br mailing list