[Talk-br] Uso do StreetView para mapear POIs

Lucas Clemente Vella lvella em gmail.com
Quarta Dezembro 22 22:48:31 GMT 2010


Em 22-12-2010 15:12, Rodrigo de Avila escreveu:
> Em 22 de dezembro de 2010 14:55, Djavan Fagundes <djavan em comum.org
> <mailto:djavan em comum.org>> escreveu:
>
>     Em conversa com o Samuel Vale, começamos a discutir sobre o uso das
>     imagens captadas pelas câmeras do Google das ruas que se encontram no
>     StreetView para pegar localização e nome de POIs.
>
>     Se nos basearmos que as ruas são públicas e que as fotos nada mais são
>     que capturas destas, isso não pode ser caracterizado cópia.
>
>     Samuel alertou para o caso do Google inserir Easter Eggs, mas até hoje
>     eu nunca vi, ao menos aqui em BH.
>
>     O que pensam sobre?
>
>
> Penso que, vamos estar usando uma foto que foi disponibilizada sob uma
> licença. Neste caso, a informação vai ser baseada nesta foto; logo,
> ela vai ser derivada da foto.

Trabalho derivado de uma foto ou é outra foto, modificada, ou algo que
contenha a foto ou parte dela. A informação abstrata contida na foto não
é protegida pela lei.

> É diferente eu fotografar, e dizer "olha, vocês podem pegar o nome das
> ruas destas fotos que tirei"; do que eu fotografar, e dizer "Eu tenho
> os direitos sobre estas imagens, não usem-a em nada que não seja bla
> bla bla bla".
>
> Acho que é esta a questão.
Qual o caso, na justiça brasileira, em que uma questão como esta foi
colocada a prova em um tribunal? Para mim, esse tipo de interpretação é
totalmente paranoica, e muito além do que qualquer juiz brasileiro já
teve que decidir sobre o caso. Esta interpretação conservadora de pior
caso, no meu ver, seria um abuso da lei de direito autoral.

Do que eu acabai de olhar na lei: "Art. 8º Não são objeto de proteção
como direitos autorais de que trata esta Lei: V - as informações de uso
comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;" o que no
mínimo nos daria uma margem legal para usar os nomes das ruas contidos
nas cópias. Além disso, as ideias em si contidas nas obras protegidas
não são protegidas pela lei de direito autoral.

Eu sou a favor de ser mais liberal neste aspecto, e fazer de tudo que é
permitido e duvidoso, enquanto não expressamente proibido...

-- 
Lucas Clemente Vella
lvella em gmail.com




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