[Talk-br] Digest Talk-br, volume 17, assunto 22

Terça Fevereiro 23 12:59:07 GMT 2010

Olá pessoal.

Essa é uma discussão antiga.

Sei que não é pertinente quanto à metodologia usada, mas no final recai
sobre o mesmo problema, o uso dos dados públicos.

O GTFS é um padrão criado pelo google para que os dados sejam inseridos nos
servidores do googlemaps, veja em
http://code.google.com/intl/pt-BR/transit/spec/transit_feed_specification.html

Este padrão está sendo utilizado por todas as Agências de transportes
públicos no Brasil e no mundo. Por isso ele está sendo citado aqui e para
que voces estejam familiarizados com ele.

Quando este padrão começou a ser utilizado (em San Francisco), acompanhei as
discussões iniciais sobre a liberação dos dados aos desenvolvedores (ao
público).
O final da briga entre advogados foi que as agências optariam sobre
disponibilizá-las ou não (isto tudo lá fora).

Resolveu-se então criar um site onde estes GTFS seriam disponibilizados ao
público http://www.gtfs-data-exchange.com/ . Conforme as atualizações das
bases vão ocorrendo elas vão sendo disponibilizadas lá (isto tudo lá fora).

Aqui no Brasil a história é outra.

1º confundimos o que é público e o que é privado.

2º é que muitos desses levantamentos são feitos por empresas terceirizadas -
pagos com recursos públicos, diga-se de passagem - o que dão argumentações
de que foram feitos com recursos particulares.
É o caso do Rio, feito pela fetranspor (Sindicato da empresas de transportes
públicos do Estado do RJ).

Em conversa com a Maira, chegamos à conclusão que o único meio para se
resolver esta questão seria, dialogando com as Agencias (por bem) ou o
acionamento do Ministério Público (por mal).

Abç,

Fernando.

Em 23 de fevereiro de 2010 09:00, <talk-br-request em openstreetmap.org>escreveu:

> Send Talk-br mailing list submissions to
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>        talk-br-request em openstreetmap.org
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>
> Message: 1
> Date: Mon, 22 Feb 2010 11:31:49 -0300
> From: Arlindo Pereira <openstreetmap em arlindopereira.com>
> Subject: [Talk-br] Lei sobre o acesso aos dados criados por órgãos
>        públicos
> To: OSM talk-br <talk-br em openstreetmap.org>
> Cc: Felipe Gomes Vieira Ferreira <felipe.gomes.ferreira em gmail.com>
> Message-ID:
>        <2d3010d51002220631o1b4c3e0dr5b4db78e93926e7a em mail.gmail.com>
> Content-Type: text/plain; charset=ISO-8859-1
>
> LEI Nº 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005.
>
> XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações
> de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que
> serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade,
> ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da
> sociedade e do Estado; (Regulamento)
> <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11111.htm>
>
> Isso significa que eu posso importar dados de sistemas como o Cadlog
> da Prefeitura do Rio [1] ignorando o
> copyright-todos-os-direitos-reservados? O que vocês acham?
>
> []s
>
> 1: http://portalgeo.rio.rj.gov.br/website/cadlog/viewer.htm
>
>
>
> ------------------------------
>
> Message: 2
> Date: Mon, 22 Feb 2010 11:34:53 -0300
> From: Claudomiro Nascimento Junior <claudomiro em claudomiro.com>
> Subject: Re: [Talk-br] Lei sobre o acesso aos dados criados por órgãos
>        públicos
> To: OSM talk-br <talk-br em openstreetmap.org>
> Message-ID:
>        <1f9220331002220634j55d7fa1cg86d6b76311c7e66b em mail.gmail.com>
> Content-Type: text/plain; charset=ISO-8859-1
>
> Acho que direito á informação e direitos autorais de redistribuição
> não são necessariamente a mesma coisa...
>
> 2010/2/22 Arlindo Pereira <openstreetmap em arlindopereira.com>:
> > LEI Nº 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005.
> >
> > XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações
> > de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que
> > serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade,
> > ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da
> > sociedade e do Estado; (Regulamento)
> > <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11111.htm>
> >
> > Isso significa que eu posso importar dados de sistemas como o Cadlog
> > da Prefeitura do Rio [1] ignorando o
> > copyright-todos-os-direitos-reservados? O que vocês acham?
> >
> > []s
> >
> > 1: http://portalgeo.rio.rj.gov.br/website/cadlog/viewer.htm
> >
> > _______________________________________________
> > Talk-br mailing list
> > Talk-br em openstreetmap.org
> > http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
> >
>
>
>
> ------------------------------
>
> Message: 3
> Date: Mon, 22 Feb 2010 11:35:36 -0300
> From: Rodrigo Avila <rodrigo em avila.net.br>
> Subject: Re: [Talk-br] Lei sobre o acesso aos dados criados por órgãos
>        públicos
> To: OSM talk-br <talk-br em openstreetmap.org>
> Message-ID:
>        <2d7d92e01002220635t17441561id7eeb7b516bc1fd5 em mail.gmail.com>
> Content-Type: text/plain; charset=UTF-8
>
> Em 22 de fevereiro de 2010 11:31, Arlindo Pereira
> <openstreetmap em arlindopereira.com> escreveu:
> > LEI Nº 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005.
> >
> > XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações
> > de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que
> > serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade,
> > ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da
> > sociedade e do Estado; (Regulamento)
>
> Temos o "direito a receber [...] informações".
>
> Mas usá-las é outra história.
>
> Um dos problemas com leis é que elas podem ser interpretadas. E as
> vezes de várias formas.
>
> --
> Rodrigo de Avila
> Analista de Desenvolvimento
>
> +55 51 9733.3488 ? rodrigo em avila.net.br ? www.avila.net.br
>
>
>
> ------------------------------
>
> Message: 4
> Date: Mon, 22 Feb 2010 22:53:54 -0300
> From: Luigi Castro Cardeles <luigi.cardeles em gmail.com>
> Subject: Re: [Talk-br] Lei sobre o acesso aos dados criados por órgãos
>        públicos
> To: OSM talk-br <talk-br em openstreetmap.org>
> Cc: Felipe Gomes Vieira Ferreira <felipe.gomes.ferreira em gmail.com>
> Message-ID:
>        <eff882e21002221753i5e69dd8cu8a7d750f92f99d5d em mail.gmail.com>
> Content-Type: text/plain; charset="utf-8"
>
> Olá,
>
> acredito que essa lei se restringe à documentos e não dados. Tipo saber seu
> dia e local de nascimento é diferente de tornar público a sua certidão de
> nascimento.
>
> Mas mesmo essa minha interpretação exige uma algum tipo de ação judicial...
> tem certeza que esse é o melhor caminho?
>
> Pode ser interpretado que você tem "acesso" aos dados, afinal você não os
> acessa através do visualizador?
> Você recebeu os dados, não do jeito que queria (shp etc) mas os recebeu. Na
> lei não fala que você tem que receber os dados do jeito que você quer nem
> fala que você pode fazer o que bem entender com eles...
>
> Concordo que uma vez que nós pagamos pelos dados (mediante impostos etc),
> eles deveriam ser liberados sob uma licença tipo GPL :) mas aí são outros
> quinhentos.
>
> []'s
> Luigi Castro Cardeles
>
>
> Em 22 de fevereiro de 2010 11:31, Arlindo Pereira <
> openstreetmap em arlindopereira.com> escreveu:
>
> > LEI Nº 11.111, DE 5 DE MAIO DE 2005.
> >
> > XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações
> > de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que
> > serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade,
> > ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da
> > sociedade e do Estado; (Regulamento)
> > <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11111.htm>
> >
> > Isso significa que eu posso importar dados de sistemas como o Cadlog
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> > []s
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> > 1: http://portalgeo.rio.rj.gov.br/website/cadlog/viewer.htm
> >
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> > Talk-br mailing list
> > Talk-br em openstreetmap.org
> > http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
> >
> -------------- Pr?a Parte ----------
> Um anexo em HTML foi limpo...
> URL:
> http://lists.openstreetmap.org/pipermail/talk-br/attachments/20100222/7c25f11c/attachment-0001.htm
>
> ------------------------------
>
> Message: 5
> Date: Tue, 23 Feb 2010 03:04:01 -0800 (PST)
> From: Diogo <diogownunes2004 em yahoo.com.br>
> Subject: [Talk-br] Atualização do Status de Mapeamento da Cidade de
>        São Paulo
> To: talk-br em openstreetmap.org
> Message-ID: <465351.94396.qm em web31402.mail.mud.yahoo.com>
> Content-Type: text/plain; charset=iso-8859-1
>
> Olá Pessoal,
>
> Atualizei a wiki com algumas imagens com o status do mapeamento da cidade
> de São Paulo, quem quiser ajudar a organizar o esforço dá uma olhada por lá:
>
> http://wiki.openstreetmap.org/wiki/WikiProject_Brazil/SP/S%C3%A3o_Paulo#Situa.C3.A7.C3.A3o_do_Mapeamento
>
> Aproveitei a grade feita pelo Claudomiro, e fiz uma nova com o status "in
> progress", do que já está mapeado e o que precisa ser melhorado. O "X" marca
> os lugares já bem mapeados, enquando que os quadros em branco, os lugares
> que precisam melhorar. Eu só fiz o levantamento em 10 km2 a partir do centro
> da cidade, então podem ter mais ou menos coisas melhor mapeadas. Como fiz
> isso ontem à noite, o status está bem up-to-date.
>
>
> Um abraço,
>
> Diogo
>
>
>
>  ____________________________________________________________________________________
> Veja quais são os assuntos do momento no Yahoo! +Buscados
> http://br.maisbuscados.yahoo.com
>
>
>
> ------------------------------
>
> _______________________________________________
> Talk-br mailing list
> Talk-br em openstreetmap.org
> http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
>
>
> Fim da Digest Talk-br, volume 17, assunto 22
> ********************************************
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-- 
Fernando Caldas
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Cel 21 8194-8648
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