[Talk-br] INDE - Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais

vitor vitor.george em gmail.com
Domingo Abril 15 01:02:46 BST 2012


Oi Edmar,

Com certeza precisamos trabalhar para uma legislação mais clara sobre o
licenciamento de dados públicos. Agora mesmo estamos conversando com uma
entidade sobre o compartilhamento de uma base, e estamos tendo que repetir
o processo de esclarecimento a respeito dos termos de compartilhamento. Se
as bases de entidades públicas fossem obrigadas a terem uma licença, seja
ela qual fosse, já saberíamos por onde ir de antemão. Sei que muitas vezes
as entidades usam bases de terceiros que não podem ser relicenciadas, mas
acredito que deveria haver uma lei que regulasse este tema e impedisse que
houvesse qualquer restrição para a redistribuição.

No link abaixo há uma carta do W3C sobre o que deveriam ser os princípios
de dados abertos governamentais.

http://www.w3c.br/divulgacao/pdf/dados-abertos-governamentais.pdf

Concordo com quase todos os princípios, menos com o que diz que dados
abertos governamentais devem ser "livres de licença", a menos que eles
queriam estar referindo-se de que os dados devem ser declaradamente de
domínio público.

Não estou muito envolvido ainda no INDA, mas gostaria de participar mais.

Vi no wiki que o GT do INDA estará no OGP Meeting em Brasília:
http://wiki.gtinda.ibge.gov.br

Vou estar lá para participar das discussões.

Abs

Vitor George
mapaslivres.org
twitter.com/mapaslivres


2012/4/14 Edmar Moretti <edmar.moretti em terra.com.br>

> Qd os dados são produzidos pela própria instituição, cabe às instâncias
> internas decidirem qual o licenciamento, tendo como base a legislação
> vigente. O Decreto que instituiu a INDE exige o compartilhamento de dados
> mas deixa a questão da licença em aberto. Esse Decreto foi um avanço
> considerável, envolveu muita discussão dentro do governo e acabou abrindo
> caminho para a lei dos dados abertos e a criação do grupo responsável pela
> INDA (Infraestrutura Nacional de Dados Abertos).
>
> Na época ficamos felizes em conseguir quebrar a resistência de muitos
> setores que não aceitavam essa abertura. Agora precisamos avançar mais.
>
> O passivo realmente é um problema já que os dados digitais produzidos
> pelas instituições do governo foram sendo feitos sem muito cuidado com a
> qualidade e documentação, o que leva muitas vezes à impossibilidade de se
> usar um determinado dado já que não se sabe sua fonte.
>
> []'s
>
> Em 14/04/2012 15:13, Alexandre Parente Lima escreveu:
>
>  A verdade é que as instituições não sabem qual a licença dos seus
>> dados, dessa forma fica difícil disponibilizar algo.
>> Trabalho no IBAMA e por aqui ninguém soube me informar sob que licenca
>> esta os dados do CSR.
>> Outro exemplo, tenho toda a hidrografia do estado digitalizada das
>> cartas da SUDENE e não seu de quem é esse trabalho nem sob qual
>> licença ele está.
>>
>>
>> Em 14 de abril de 2012 14:17, Edmar Moretti
>> <edmar.moretti em terra.com.br>  escreveu:
>>
>>> A INDE é uma base de metadados. Cada instituição produtora cadastra seus
>>> metadados em uma rede descentralizada. Cabe a cada uma dessas
>>> instituições
>>> definir que tipo de uso pode ser feito dos dados e isso é registrado
>>> nesses
>>> metadados que descrevem o dado em si.
>>>
>>> Normalmente, a prática no governo é a de vetar o uso comercial, o que me
>>> parece ser incompatível com a licença do OSM (?).
>>>
>>> Sugeri a algumas pessoas do IBGE que fosse discutida a possibilidade de
>>> inclusão no OSM da base de dados "Brasil ao milionésimo" que contém rios,
>>> estradas e outros dados. A princípio houve uma reação positiva, mas creio
>>> que para que isso avance seria necessário uma articulação maior por parte
>>> dos usuários e incentivadores do OSM no Brasil. Acho inclusive que
>>> deveria
>>> ser solicitada uma reunião com os responsáveis pela INDE, mais
>>> especificamente do grupo de trabalho sobre cartografia básica, para
>>> discutir
>>> a possibilidade de parcerias.
>>>
>>> []'s
>>>
>>> Em 14/04/2012 12:47, Arlindo Pereira escreveu:
>>>
>>> http://www.inde.gov.br/
>>>
>>> Será que os dados são disponibilizados numa licença compatível com o OSM?
>>>
>>> []s
>>>
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