[Talk-br] Dados dos Correios são públicos?

Quinta Janeiro 12 20:34:23 GMT 2012

Em Reino Unidos eles fizeram um projeito irmã do OSM recolendo os
dados do curreio pelo informacao publico. O projeito uso um aplicativo
para celular, onde eles fixaram um ponto (por exemplo um caixa postal
ou um placa na rua) pela um codigo postal. Talvez podemos adoptar este
projeito aqui no Brazil em um jeito.

On 1/12/12, Jose Carlos Medeiros <jose at psabs.com.br> wrote:
> Cleber,
>
> Eu acho que precisa ler a lei como um todo e não se basear por um trecho
> apenas.
> O interessante seria falar com um advogado especializado, assim evitamos
> transtornos.
>
> De qualquer forma a lei vale a partir de Maio, e até pode ser que revoguem
> ou algo do tipo.
>
>
> []'s
> José Carlos
>
>
> Em 12 de janeiro de 2012 17:26, Cleber Gouvêa <cleberg at gmail.com> escreveu:
>
>> Embora não diga que as informações devam ser de interesse público olha a
>> definição de informação que consta na lei (já tinha passado pra cá):
>>
>>
>> "informação: dados, processados ou não, que podem ser* utilizados para
>> produção e transmissão de conhecimento*, contidos em qualquer meio,
>> suporte ou formato;"
>>
>> ou seja, posso sim utilizar os dados para projetos que produzam
>> conhecimento, tá na lei.
>>
>> Cleber
>>
>>
>> 2012/1/12 Jose Carlos Medeiros <jose at psabs.com.br>
>>
>>> Pessoal,
>>>
>>> Li com mais calma esta nova lei e também conversei com uma advogada amiga
>>> minha.
>>>
>>> A lei só vale 180 dias depois de sancionada, ou seja, Maio de 2012.
>>> Aplica-se aos orgão públicos, empresas e fundações públicas, de economia
>>> mista e controladas pelo governo, direta ou indiretamente.
>>> Ela diz respeito a dados privados e que cada um pode ter acesso a estes
>>> dados, desde que não seja de segurança nacional e tal, e dados
>>> considerados
>>> secretos não são liberados.
>>> As informações são mais referente à dados internos, estrutura
>>> organizacional, despesas, receitas e transferências financeiras, ações e
>>> projetos, metas e indicadores, inpeções e auditorias, procedimentos
>>> licitatórios etc...
>>> Em nenhum lugar li que os dados serão considerados como "domínio
>>> público", apenas que dever ter visibilidade pública. E não é tudo que tem
>>> que ser liberado, como por exemplo, códigos de progamas, bancos de dados
>>> etc...
>>>
>>> Resumindo, acho que não podemos utilizar os dados dos Correios, existem
>>> outros que fizeram outras bases mas cobram pelo acesso, não tem licença
>>> definida e pode ser que utilizem o site dos Correios para alimentar suas
>>> bases, logo, creio que não possam ser utilizadas.
>>>
>>> Gostaria também de alertar que pode ser que os Correios utilizem de
>>> ferramentas como "Map Eggs" da vida, pois esta amiga minha notou que o
>>> CEP
>>> dela esta com uma numeração nos Correios e em outros sites tem outra
>>> numeração.
>>>
>>> Vou continuar a completar os endereços com CEPs, mas pegos nas placas de
>>> rua, e as que não tiver vou deixar sem.
>>>
>>> Futuramente podemos iniciar uma campanha com um site específico para
>>> coleta destes dados e tal, onde cada um pode preencher seu CEP ou os que
>>> conhecer.
>>>
>>> []'s
>>> José Carlos
>>>
>>>
>>> Em 26 de dezembro de 2011 14:26, Jose Carlos Medeiros
>>> <jose at psabs.com.br>escreveu:
>>>
>>>
>>>> Eu acho que são, mas e como fica o uso para fins comerciais?  Pois o OSM
>>>> tem a licença que esta utilização.
>>>>
>>>> Tenho um amigo que namora uma advogada, vou pedir para ele perguntar.
>>>>
>>>>
>>>> []'s
>>>> José Carlos
>>>>
>>>>
>>>> Em 23 de dezembro de 2011 16:20, Cleber Gouvêa
>>>> <cleberg at gmail.com>escreveu:
>>>>
>>>> As informações dos correios não podem ser enquadradas no tipo de
>>>>> informação de interesse público ? Nesse caso a lei sancionada dia
>>>>> 18/11/2011 não deixaria inconstitucional essa restrição ?
>>>>>
>>>>> --
>>>>>
>>>>> "Setores do governo, no entanto, temem que a divulgação de dados
>>>>> classificados como "de interesse público" exponha a intimidade de
>>>>> empresas
>>>>> como Correios, Petrobras e Banco do Brasil, que também se subordinam à
>>>>> nova
>>>>> legislação.
>>>>>
>>>>> O texto atinge não só órgãos da administração direta do Executivo,
>>>>> Legislativo e Judiciário, mas também "as autarquias, as fundações
>>>>> públicas,
>>>>> as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais
>>>>> entidades
>>>>> controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito
>>>>> Federal e
>>>>> municípios".
>>>>>
>>>>>
>>>>> http://noticias.r7.com/brasil/noticias/lei-que-da-acesso-a-informacoes-publicas-devera-expor-negocios-de-estatais-20111120.html
>>>>>
>>>>> Olha a definição de informação da lei:
>>>>>
>>>>> informação: dados, processados ou não, que podem ser* utilizados para
>>>>> produção e transmissão de conhecimento*, contidos em qualquer meio,
>>>>> suporte ou formato;
>>>>>
>>>>> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
>>>>>
>>>>> Algum advogado na lista ?
>>>>>
>>>>> Cleber
>>>>>
>>>>> 2011/12/22 Jose Carlos Medeiros <jose at psabs.com.br>:
>>>>>
>>>>> >
>>>>> > O pessoal da ceplivre respondeu o meu email.
>>>>> > Eles tem uma base que não é a dos Correios, é uma base compilada com
>>>>> > informações públicas, creio que não tenha todos os CEPs do Brasil.
>>>>> > Eles não vendem a base, o que pode ser feito é consultas online e não
>>>>> existe
>>>>> > restrição quanto aos dados, posso utilizar para o que quiser, não é
>>>>> como os
>>>>> > Correios que avisam que a consulta é apenas para envio de cartas.
>>>>> > E existe o pacote de consultas, 15 por dia é de graça, e tem uma
>>>>> tabelinha,
>>>>> > caso queira consultar mais CEPs por dia.
>>>>> >
>>>>> >
>>>>> > Neste caso, esta base poderia ser utilizada? O que precisaria de
>>>>> documento
>>>>> > falando que os dados podem ser utilizados?
>>>>> >
>>>>> >
>>>>> > []'s
>>>>> > José Carlos
>>>>> >
>>>>> >
>>>>> > Em 21 de dezembro de 2011 19:20, Jose Carlos Medeiros <
>>>>> jose at psabs.com.br>
>>>>> > escreveu:
>>>>> >
>>>>> >> Arlete,
>>>>> >>
>>>>> >> Não entendi bem como os CEPs poderiam te ajudar?
>>>>> >> Cada rua no campus tem um cep distinto?
>>>>> >>
>>>>> >> No outro email, e pesquisando mais a fundo, vi que se utilizarmos os
>>>>> dados
>>>>> >> da base dos Correios, estaremos infringindo a licença deles, pois a
>>>>> base é
>>>>> >> paga.
>>>>> >> Conforme link:
>>>>> >>
>>>>> >>
>>>>> http://www.correios.com.br/produtosaz/produto.cfm?id=5A62B08B-BCDF-F196-9C2C56EBD38EAC91
>>>>> >>
>>>>> >> Mais informações sobre o funcionamento dos CEPs e também fala da
>>>>> restrição
>>>>> >> da base.
>>>>> >>
>>>>> >>
>>>>> http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_endere%C3%A7amento_postal_no_Brasil
>>>>> >>
>>>>> >> Pesquisando, encontrei o projeto "Base de dados brasileiros", mas
>>>>> >> ele
>>>>> >> parece que nem saiu do lugar, entrei em contato com o Adm e estou
>>>>> >> aguardando.
>>>>> >> http://sourceforge.net/projects/bdbrasil/
>>>>> >>
>>>>> >> Outro projeto que entrei em contato e estou aguardando resposta é o
>>>>> >> ceplivre, questionei sobre a licença desta base e se poderíamos
>>>>> utilizar.
>>>>> >> http://ceplivre.com.br/
>>>>> >>
>>>>> >> Fora isso, vi em alguns foruns, que o IBGE tinha uma tabela, que
>>>>> talvez
>>>>> >> tivesse estes dados, mas não encontrei nada.
>>>>> >> Vocês tem contato com o IBGE para checar?
>>>>> >>
>>>>> >>
>>>>> >> []'s
>>>>> >> José Carlos
>>>>> >>
>>>>> >>
>>>>> >> Em 21 de dezembro de 2011 10:34, Arlete Meneguette
>>>>> >> <arletemeneguette at gmail.com> escreveu:
>>>>> >>
>>>>> >>> Oi, José Carlos
>>>>> >>>
>>>>> >>> O CEP da UNESP em Presidente Prudente é 19060900.
>>>>> >>>
>>>>> >>> Entrei em
>>>>> >>>
>>>>> http://www.buscacep.correios.com.br/servicos/dnec/consultaEnderecoAction.do
>>>>> >>> e resultou em
>>>>> >>> Logradouro        Bairro          Localidade      UF      CEP
>>>>> >>> Universidade Estadual Paulista - Campus Pres    Vila Santa
>>>>> >>> Helena  Presidente Prudente     SP      19060-900
>>>>> >>>
>>>>> >>> Como trata-se de um CEP Especial há um detalhamento:
>>>>> >>> Cliente:        Universidade Estadual Paulista - Campus Presidente
>>>>> >>> Prudente
>>>>> >>> Endereço:       Rua Roberto Simonsen, 305
>>>>> >>> Bairro: Vila Santa Helena
>>>>> >>> Localidade / UF:        Presidente Prudente/SP
>>>>> >>> CEP:    19060-900
>>>>> >>>
>>>>> >>> Fazendo a busca no Google Maps por Rua Roberto Simonsen, 305 -
>>>>> >>> Presidente Prudente/SP
>>>>> >>> o marcador aparece dois quarteirões antes do local correto.
>>>>> >>> O engraçado é que se eu digitar 505 ao invés de 305 o marcador é
>>>>> >>> mostrado no local certo.
>>>>> >>>
>>>>> >>> No OpenStreetMap vc pode verificar o local  em
>>>>> >>>
>>>>> >>>
>>>>> http://www.openstreetmap.org/?lat=-22.12212&lon=-51.40702&zoom=16&layers=M
>>>>> >>> ou diretamente na imagem
>>>>> >>> http://c.tile.openstreetmap.org/16/23409/36898.png
>>>>> >>>
>>>>> >>> Eu comecei a mapear a área mas minha dificuldade é que a imagem de
>>>>> >>> satélite tem muitas nuvens. Por esse motivo, em 2010, eu passei a
>>>>> >>> mapear no Google Map Maker.
>>>>> >>>
>>>>> >>> Mas eu quero voltar para o OSM e pensei que uma solução seria
>>>>> importar
>>>>> >>> meus arquivos vetoriais georreferenciados ou mesmo dados públicos.
>>>>> >>> Envio em anexo um KML mostrando os limites do nosso campus, mas eu
>>>>> >>> preciso dos dados do entorno também.
>>>>> >>>
>>>>> >>> Por favor, verifique a possibilidade de me fornecer os dados dos
>>>>> >>> Correios para eu ver se realmente seriam úteis, antes que eu faça
>>>>> >>> um
>>>>> >>> investimento na base paga que pode até não atender as minhas
>>>>> >>> necessidades.
>>>>> >>>
>>>>> >>> Grata.
>>>>> >>>
>>>>> >>> Arlete
>>>>> >>>
>>>>> >>>
>>>>> >>>
>>>>> >>> Em 21 de dezembro de 2011 08:44, Jose Carlos Medeiros
>>>>> >>> <jose at psabs.com.br> escreveu:
>>>>> >>> > Arlete,
>>>>> >>> >
>>>>> >>> > Se for apenas para comparação acho que no site você consegue, faz
>>>>> a
>>>>> >>> > pesquisa
>>>>> >>> > por rua, pega o bairro e depois pesquisa por bairro, assim
>>>>> >>> > aparece
>>>>> >>> > todas as
>>>>> >>> > ruas do bairro e os ceps.
>>>>> >>> > Claro, vai dar trabalho, pois você tem que pegar todos os
>>>>> >>> > bairros.
>>>>> >>> >
>>>>> >>> > A base dos correios não é um arquivo só, tem um monte de tabelas.
>>>>> Eu
>>>>> >>> > deixei
>>>>> >>> > num banco MySql, onde posso fazer as queries.
>>>>> >>> > Se você quiser eu pego só dessa região e envio em excel, acho que
>>>>> não
>>>>> >>> > deve
>>>>> >>> > ficar tão grande.
>>>>> >>> >
>>>>> >>> > []'s
>>>>> >>> > José Carlos
>>>>> >>> >
>>>>> >>> >
>>>>> >>> > Em 20 de dezembro de 2011 21:14, Arlete Meneguette
>>>>> >>> > <arletemeneguette at gmail.com> escreveu:
>>>>> >>> >
>>>>> >>> >> Oi,  José Carlos
>>>>> >>> >> Eu gostaria de fazer um teste com a base antiga dos Correios,
>>>>> >>> >> comparando com a base que produzi para minha área de estudo em
>>>>> >>> >> Presidente Prudente.
>>>>> >>> >> Como posso ter acesso a ela ?
>>>>> >>> >> Arlete
>>>>> >>> >>
>>>>> >>> >> Em 20 de dezembro de 2011 17:14, Jose Carlos Medeiros
>>>>> >>> >> <jose at psabs.com.br> escreveu:
>>>>> >>> >> > Oi Vitor,
>>>>> >>> >> >
>>>>> >>> >> > É, eu ja tinha lido este Wiki, eu uso a tag "addr:postcode".
>>>>> Minha
>>>>> >>> >> > dúvida
>>>>> >>> >> > era quanto a restrições e tal, pois tem algumas ruas que não
>>>>> tem CEP
>>>>> >>> >> > na
>>>>> >>> >> > placa.
>>>>> >>> >> > Posso utilizar do site mesmo, não?
>>>>> >>> >> >
>>>>> >>> >> > De qualquer forma, antigamente a base não era paga e eu tenho
>>>>> uma
>>>>> >>> >> > cópia
>>>>> >>> >> > desta base antiga.
>>>>> >>> >> >
>>>>> >>> >> >
>>>>> >>> >> > []'s
>>>>> >>> >> > José Carlos
>>>>> >>> >> >
>>>>> >>> >> >
>>>>> >>> >> > Em 20 de dezembro de 2011 16:53, vitor <vitor.george at gmail.com
>>>>> >
>>>>> >>> >> > escreveu:
>>>>> >>> >> >
>>>>> >>> >> >> Oi José Carlos,
>>>>> >>> >> >>
>>>>> >>> >> >> Como você gostaria de utilizar-los?
>>>>> >>> >> >>
>>>>> >>> >> >> Você pode adicionar tags de CEP em vias, sem problemas,
>>>>> usando a
>>>>> >>> >> >> tag
>>>>> >>> >> >> "addr:postcode".
>>>>> >>> >> >>
>>>>> >>> >> >> Veja como mapear endereços
>>>>> >>> >> >> aqui: http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Address
>>>>> >>> >> >>
>>>>> >>> >> >> Agora, se você quer ter a base de dados completa de CEPs do
>>>>> Brasil,
>>>>> >>> >> >> é
>>>>> >>> >> >> necessário comprar-la dos correios.
>>>>> >>> >> >>
>>>>> >>> >> >>
>>>>> >>> >> >>
>>>>> >>> >> >>
>>>>> >>> >> >>
>>>>> http://www.correios.com.br/produtosaz/produto.cfm?id=5A62B08B-BCDF-F196-9C2C56EBD38EAC91
>>>>> >>> >> >>
>>>>> >>> >> >> Tem muita gente que vende estes dados on-line, completos ou
>>>>> por
>>>>> >>> >> >> meio de
>>>>> >>> >> >> API, mas em teoria isto é ilegal.
>>>>> >>> >> >>
>>>>> >>> >> >> Eu não concordo muito com os Correios venderem a base de CEP,
>>>>> >>> >> >> porque
>>>>> >>> >> >> afinal estes dados são públicos, coletados e mantidos com
>>>>> dinheiro
>>>>> >>> >> >> público e
>>>>> >>> >> >> devem prestar um serviço à sociedade.
>>>>> >>> >> >>
>>>>> >>> >> >> Na Inglaterra existiu o Free The Postcode
>>>>> >>> >> >> (http://www.freethepostcode.org/). Era um projeto de mapear
>>>>> >>> >> >> coletivamente o
>>>>> >>> >> >> CEP de lá, mas no final o IBGE deles, que cuida do Código
>>>>> Postal,
>>>>> >>> >> >> liberou a
>>>>> >>> >> >> base completamente.
>>>>> >>> >> >>
>>>>> >>> >> >> Abraços,
>>>>> >>> >> >> Vitor
>>>>> >>> >> >>
>>>>> >>> >> >>
>>>>> >>> >> >>
>>>>> >>> >> >> 2011/12/20 Jose Carlos Medeiros <jose at psabs.com.br>
>>>>> >>> >> >>>
>>>>> >>> >> >>> Ola Pessoal,
>>>>> >>> >> >>>
>>>>> >>> >> >>> Gostaria de saber se os dados dos Correios, como rua, bairro
>>>>> e CEP
>>>>> >>> >> >>> podem
>>>>> >>> >> >>> ser utilizados?
>>>>> >>> >> >>>
>>>>> >>> >> >>>
>>>>> >>> >> >>> []s
>>>>> >>> >> >>> Jose Carlos
>>>>> >>> >> >>>
>>>>> >>> >> >>> _______________________________________________
>>>>> >>> >> >>> Talk-br mailing list
>>>>> >>> >> >>> Talk-br at openstreetmap.org
>>>>> >>> >> >>> http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
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