[Talk-br] RES: Sobre Geolog da PMSP ser domínio público

[Rafael Franco]

Salve galera, me manifesto pouco por aqui, mas gostaria de dar uma
contribuição nesse assunto, pois venho debatendo há umas semanas com um
amigo formado em direito e que trabalha na ouvidoria pública da cidade de
Limeira, SP.
A legalidade tem uma lógica dúbia, o pensamento inglês doutrina assim: se
não está explicitamente proibido, então é permitido. O pensamento alemão
doutrina que se não está explicitamente permitindo, então é proibido.
Acredito que estamos lidando com um problema cultural, quem tem autoridade
sobre essa decisão é o ente responsável pelo dado, ou seja, o órgão público
e a lei de acesso a informação tem essa brecha, público pra ela é ao
alcance geral, não doutrina uma licença pra distribuição, acho que seria
interessante bolar um texto explicativo pro órgão sobre a necessidade de
uma licença aberta explícita por escrito do órgão para uso dos dados
requisitados, acredito não haver dano para o servidor q autorizar isso, já
que os dados são públicos. Quem sabe até emendar uma campanha sobre o
assunto, pq vários município já tem sua própria lei de acesso a informação,
outros menores estão a criar, e a maioria herda os preceitos da legislação
federal, ou seja...

Em qui, 6 de ago de 2015 19:53, Alexandre Magno Brito de Medeiros <
alexandre.mbm em gmail.com> escreveu:

> Em 6 de agosto de 2015 11:02, Peter Krauss <ppkrauss em gmail.com> escreveu:
>
>> O "espremer de laranja", como disse o Alexandre, é necessário, mas pode
>> vir com uma aura de certeza maior.
>>
>
> Não sei como interpretar isso que o Peter diz. O que seria essa aura de
> certeza maior?
>
>
>> A "autoridade" precisa vir de nós, eles no máximo confirmam.
>>
>
> No sentido de que devemos nos responsabilizar por inferir a licença? Não
> acho. Penso ser extremamente difícil um juiz aceitar um "nós entendemos
> assim, e por isso usamos" como defesa. Talvez se o acusado de fato
> parecesse o ignorante, até viesse a ser atenuante, mas o que é seguro mesmo
> é termos declaração notavelmente pública ou por escrito.
>
> Alexandre
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