[Talk-br] Importação de aeródromos - ANAC

[Alexandre Magno Brito de Medeiros]

Na verdade, o DOU não reproduz a portaria. Ele apenas a referencia.

Vejamos o que acontece num exemplo específico:

PORTARIA Nº 2899/SIA 26/12/2012
<http://www2.anac.gov.br/biblioteca/portarias/2012/PA2012-2899.pdf> / DOU
Nº 250, S/1, p.27  28/12/2012
<http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2012&jornal=1&pagina=27&totalArquivos=192>

Naquele DOU:

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
> A E R O P O RT U Á R I A
> GERÊNCIA DE ENGENHARIA DE
> INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
>
> *PORTARIAS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012*
>
> *O GERENTE DE ENGENHARIA DE INFRAESTRU-*
> *TURA   AEROPORTUÁRIA   DA AGÊNCIA   NACIONAL   DE*
> *AVIAÇÃO  CIVIL -  ANAC*, no  uso de  suas atribuições  outorgadas
> pelo  artigo 1º,  inciso IV  da  Portaria nº  2304  de 17  de dezembro  de
> 2010, pelo que consta no artigo 41, incisos VIII e X da Resolução Nº
> 110, de 15 de setembro de 2009, nos termos do disposto na Resolução
> nº 158, de 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de
> 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de
> Aeronáutica, resolve:
>
> [...]
>
> No - 2.899  - Inscrever o aeródromo  Campo Grande (SJYU),  em Pa-
> caraima (RR); validade de 10 (dez) anos.
>

> O inteiro teor das Portarias acima encontra-se disponível no
> sítio da   ANAC na rede   mundial de computadores   - endereço
> h t t p : / / w w w. a n a c . g o v. b r.
>
> TÁRIK PEREIRA DE SOUZA
>

E é só isso! O Diário Oficial não tem dados além de nome do aeródromo,
código e nome do lugar.

Então a questão continua:

Os textos e dados contidos nas portarias podem ser usados no OSM?

Alexandre Magno


*PS.:*
URLs para os PDFs de diários são assim:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=*28/12/2012*
&jornal=*1*&pagina=*27*
<http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=28/12/2012&jornal=1&pagina=27>


Em 11 de dezembro de 2015 13:54, <thundercel em gpsinfo.com.br> escreveu:

> Na minha opinião SIM uma vez que o Diário Oficial reproduz a portaria.
>
> O Diário Oficial é público e até onde sei não existe restrição a
> reprodução parcial ou total dos dados nele contidos.
> .
> *From:* Alexandre Magno Brito de Medeiros <alexandre.mbm em gmail.com>
> *Sent:* Friday, December 11, 2015 2:34 PM
> *To:* OpenStreetMap no Brasil <talk-br em openstreetmap.org>
> *Subject:* Re: [Talk-br]Importação de aeródromos - ANAC
>
> Obrigado.
>
> Já que o ROTAER não pode, esses documentos de portarias poderiam ser
> fontes de dados lícitas?
>
> Alexandre Magno
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://lists.openstreetmap.org/pipermail/talk-br/attachments/20151211/2c225c1f/attachment.html>