[Talk-br] Por que uma coleção de dados pode ser exclusiva?

Alexandre Magno Brito de Medeiros alexandre.mbm em gmail.com
Terça Junho 9 00:51:48 UTC 2015


*Re: "[Talk-br] Digest Talk-br, volume 81, assunto 9"*

O contexto da afirmação abaixo está no histórico da lista.

Em 8 de junho de 2015 19:25, Reinaldo Neves <rneves em equacao.com.br>
escreveu:

> Em todos esses anos nunca soube de alguém pedindo as definições do banco
> de dados Oracle utilizado, fontes de programa ou coisa que o valha.
>

Depois que eu a li, vi-me obrigado a flexibilizar algo na pontuação que eu
fizera abrindo o tópico "A boa vontade embutida no OpenStreetMap não pode
tudo".

É verdade: a lei de direito autoral versa sobre "dados *e* definições do
banco de dados", fontes de programa, ou "coisa que o valha". Os simples
números de CEP não são protegidos em si mesmos.

Porém, um bom advogado convenceria facilmente qualquer Juiz de que os dados
de um banco de dados como aquele não podem ser "libertados" simplesmente
por cópia que é realizada mediante consulta ao site. Pois houve todo um
investimento para a empresa popular seu banco. As consultas são
disponibilizadas ao público na consideração de uma Política explícita ou
implícita de proteção à exclusividade de exploração comercial sobre o
produto. É precisamente aqui que surge de uma maneira mais clara o conflito
com a licença usada no OpenStreetMap.

Dizendo de outra forma: atualmente nós não podemos colecionar os CEPs a
partir da coleção dos Correios, simplesmente porque esse adquiriu um
direito quando colecionou primeiro. Eles fizeram um trabalho amplo e
custoso, e é daí que o Estado encontra justificação para valorizar o
esforço numa forma de proteção.

Por que uma coleção de dados pode ser exclusiva?

Porque qualquer coleção de valor pode ser exclusiva. Não apenas pela
existência de uma lei positiva, mas também pelo senso comum construído nas
sociedades ao longo do tempo. "Os *hobistas* acordam não obrigar o melhor
colecionador entre eles a permitir cópias integrais de sua coleção, *ao
menos por um tempo*."

Alexandre Magno

Em 8 de junho de 2015 21:04, Lists <lists em gimnechiske.org> escreveu:

> Ivaldo
>
> Voce e certo e errado no mesmo tempo.
>
> Voce e livre a usar os resultados do pesquisas simples, não ha restrições
> em como voce utilizando dados assim, mas o banco dados do CEP tem um
> licença comercial que evitando reprodução do banco dados. Como importar
> esses dados pra OSM e um reprodução do banco dados, não podemos fazer isso.
>
> Tambem nao sei se o site tem restrição em quantos pesquisas voce pode
> fazer por dia. O limit com certeza e mais alto que uso normal, mas se voce
> vai pesquisar os CEPs do cada rua num cidade grande sairmos ao ~20.000
> pesquisas ou mais. Se o limite e 500 por dia (que e bastante para uso
> pessoal), verificar os CEPs do um cidade como Vitoria vai demora 40 dias.
> Com 5500 municípios no Brasil, algum maiores a algum menores, podemos levar
> uns 5000 meses ou 416 anos terminar esses pesquisas.
>
> Eu nao conheco bem os limites técnicas no site ou licença do esse banco
> dados, mas que tem certeza que sem os dados liberados sob um licença certa
> para importação, não valer a pena tentar importa-los
>
> Aun Johnsen
>
> On Jun 8, 2015, at 20:41, Ivaldo Nunes de Magalhães <ivaldonm em gmail.com>
> wrote:
>
> Oi Alexandre...
>
> Quanto ao CEP no site dos correios, pode ser utilizado sem restrições sim.
> Aliás é até bom para os correios, pois dissemina o uso pela população. Eles
> (correios) querem isso. Já trabalhei com cadastro de CEP/DNE. O que não
> pode é o cara comprar a base do DNE e fazer milhares de cópias e revender,
> para fins lucrativos, como todo o soft. Alías, o DNE, não está tão caro,
> como foi dito aqui. Para as empresas ou pessoas com contrato, dependendo do
> caso, parece que está saindo free.
>
> Quanto ao CEP ser estratégico, eu concordo com você também. O que quis
> dizer foi: o que é melhor/possível: mapear uma cidade que nem aparece no
> mapa ou colocar CEP nas existentes? Claro que eu posso já mapear e colocar
> o CEP, como todas as outras tags necessárias... asfalto, nome, restrições,
> faixas de pedestre, sinais..... e tudo mais. O ideal seria se colocar
> tudo... mas nem sempre (ou quase sempre) isso é possivel.
>
> Abraços.
>
> *Ivaldo* Nunes de Magalhães
> E-mail: ivaldonm em gmail.com
> Blog: makermaps.blogspot.com.br
> (67) 8108-7415 - 3431-2810
> (61) 9139-7560
>
>
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