[Talk-br] Por que uma coleção de dados pode ser exclusiva?

[Daniel Santini]

Sobre o embasamento jurídico e legitimidade para abertura da base, aqui tem
algumas considerações, incluindo links na íntegra para pareceres da CGU
sobre o tema:
​http://codigourbano.org/por-que-o-cep-deve-ser-tratado-como-informacao-publica/
​
​
santini​


Em 8 de junho de 2015 21:51, Alexandre Magno Brito de Medeiros <
alexandre.mbm em gmail.com> escreveu:

> *Re: "[Talk-br] Digest Talk-br, volume 81, assunto 9"*
>
> O contexto da afirmação abaixo está no histórico da lista.
>
> Em 8 de junho de 2015 19:25, Reinaldo Neves <rneves em equacao.com.br>
> escreveu:
>
>> Em todos esses anos nunca soube de alguém pedindo as definições do banco
>> de dados Oracle utilizado, fontes de programa ou coisa que o valha.
>>
>
> Depois que eu a li, vi-me obrigado a flexibilizar algo na pontuação que eu
> fizera abrindo o tópico "A boa vontade embutida no OpenStreetMap não pode
> tudo".
>
> É verdade: a lei de direito autoral versa sobre "dados *e* definições do
> banco de dados", fontes de programa, ou "coisa que o valha". Os simples
> números de CEP não são protegidos em si mesmos.
>
> Porém, um bom advogado convenceria facilmente qualquer Juiz de que os
> dados de um banco de dados como aquele não podem ser "libertados"
> simplesmente por cópia que é realizada mediante consulta ao site. Pois
> houve todo um investimento para a empresa popular seu banco. As consultas
> são disponibilizadas ao público na consideração de uma Política explícita
> ou implícita de proteção à exclusividade de exploração comercial sobre o
> produto. É precisamente aqui que surge de uma maneira mais clara o conflito
> com a licença usada no OpenStreetMap.
>
> Dizendo de outra forma: atualmente nós não podemos colecionar os CEPs a
> partir da coleção dos Correios, simplesmente porque esse adquiriu um
> direito quando colecionou primeiro. Eles fizeram um trabalho amplo e
> custoso, e é daí que o Estado encontra justificação para valorizar o
> esforço numa forma de proteção.
>
> Por que uma coleção de dados pode ser exclusiva?
>
> Porque qualquer coleção de valor pode ser exclusiva. Não apenas pela
> existência de uma lei positiva, mas também pelo senso comum construído nas
> sociedades ao longo do tempo. "Os *hobistas* acordam não obrigar o melhor
> colecionador entre eles a permitir cópias integrais de sua coleção, *ao
> menos por um tempo*."
>
> Alexandre Magno
>
> Em 8 de junho de 2015 21:04, Lists <lists em gimnechiske.org> escreveu:
>
>> Ivaldo
>>
>> Voce e certo e errado no mesmo tempo.
>>
>> Voce e livre a usar os resultados do pesquisas simples, não ha restrições
>> em como voce utilizando dados assim, mas o banco dados do CEP tem um
>> licença comercial que evitando reprodução do banco dados. Como importar
>> esses dados pra OSM e um reprodução do banco dados, não podemos fazer isso.
>>
>> Tambem nao sei se o site tem restrição em quantos pesquisas voce pode
>> fazer por dia. O limit com certeza e mais alto que uso normal, mas se voce
>> vai pesquisar os CEPs do cada rua num cidade grande sairmos ao ~20.000
>> pesquisas ou mais. Se o limite e 500 por dia (que e bastante para uso
>> pessoal), verificar os CEPs do um cidade como Vitoria vai demora 40 dias.
>> Com 5500 municípios no Brasil, algum maiores a algum menores, podemos levar
>> uns 5000 meses ou 416 anos terminar esses pesquisas.
>>
>> Eu nao conheco bem os limites técnicas no site ou licença do esse banco
>> dados, mas que tem certeza que sem os dados liberados sob um licença certa
>> para importação, não valer a pena tentar importa-los
>>
>> Aun Johnsen
>>
>> On Jun 8, 2015, at 20:41, Ivaldo Nunes de Magalhães <ivaldonm em gmail.com>
>> wrote:
>>
>> Oi Alexandre...
>>
>> Quanto ao CEP no site dos correios, pode ser utilizado sem restrições
>> sim. Aliás é até bom para os correios, pois dissemina o uso pela população.
>> Eles (correios) querem isso. Já trabalhei com cadastro de CEP/DNE. O que
>> não pode é o cara comprar a base do DNE e fazer milhares de cópias e
>> revender, para fins lucrativos, como todo o soft. Alías, o DNE, não está
>> tão caro, como foi dito aqui. Para as empresas ou pessoas com contrato,
>> dependendo do caso, parece que está saindo free.
>>
>> Quanto ao CEP ser estratégico, eu concordo com você também. O que quis
>> dizer foi: o que é melhor/possível: mapear uma cidade que nem aparece no
>> mapa ou colocar CEP nas existentes? Claro que eu posso já mapear e colocar
>> o CEP, como todas as outras tags necessárias... asfalto, nome, restrições,
>> faixas de pedestre, sinais..... e tudo mais. O ideal seria se colocar
>> tudo... mas nem sempre (ou quase sempre) isso é possivel.
>>
>> Abraços.
>>
>> *Ivaldo* Nunes de Magalhães
>> E-mail: ivaldonm em gmail.com
>> Blog: makermaps.blogspot.com.br
>> (67) 8108-7415 - 3431-2810
>> (61) 9139-7560
>>
>>
> _______________________________________________
> Talk-br mailing list
> Talk-br em openstreetmap.org
> https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
>
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://lists.openstreetmap.org/pipermail/talk-br/attachments/20150609/0beb23c3/attachment.html>