[Talk-br] Por que uma coleção de dados pode ser exclusiva?

Alexandre Magno Brito de Medeiros alexandre.mbm em gmail.com
Terça Junho 9 14:22:06 UTC 2015


Só para deixar claro: concordo com essa luta! Em linhas gerais. Mas para
começarmos a nos comportar como os vencedores, antes é preciso ganhá-la de
fato. Por enquanto, o cinturão está com os Correios. O desafio é mostrar à
"comissão organizadora do evento", o Estado Juiz, que as regras vigentes
precisam receber exceções, ou que as exceções já existem e precisam ser
consideradas, dadas as especificidades de quem disputará: os Correios e o
povo.

Alexandre

Em 9 de junho de 2015 10:52, Daniel Santini <danielsantini em gmail.com>
escreveu:

>
> Sobre o embasamento jurídico e legitimidade para abertura da base, aqui
> tem algumas considerações, incluindo links na íntegra para pareceres da CGU
> sobre o tema:
>http://codigourbano.org/por-que-o-cep-deve-ser-tratado-como-informacao-publica/
>>> santini​
>
>
> Em 8 de junho de 2015 21:51, Alexandre Magno Brito de Medeiros <
> alexandre.mbm em gmail.com> escreveu:
>
>> *Re: "[Talk-br] Digest Talk-br, volume 81, assunto 9"*
>>
>> O contexto da afirmação abaixo está no histórico da lista.
>>
>> Em 8 de junho de 2015 19:25, Reinaldo Neves <rneves em equacao.com.br>
>> escreveu:
>>
>>> Em todos esses anos nunca soube de alguém pedindo as definições do banco
>>> de dados Oracle utilizado, fontes de programa ou coisa que o valha.
>>>
>>
>> Depois que eu a li, vi-me obrigado a flexibilizar algo na pontuação que
>> eu fizera abrindo o tópico "A boa vontade embutida no OpenStreetMap não
>> pode tudo".
>>
>> É verdade: a lei de direito autoral versa sobre "dados *e* definições do
>> banco de dados", fontes de programa, ou "coisa que o valha". Os simples
>> números de CEP não são protegidos em si mesmos.
>>
>> Porém, um bom advogado convenceria facilmente qualquer Juiz de que os
>> dados de um banco de dados como aquele não podem ser "libertados"
>> simplesmente por cópia que é realizada mediante consulta ao site. Pois
>> houve todo um investimento para a empresa popular seu banco. As consultas
>> são disponibilizadas ao público na consideração de uma Política explícita
>> ou implícita de proteção à exclusividade de exploração comercial sobre o
>> produto. É precisamente aqui que surge de uma maneira mais clara o conflito
>> com a licença usada no OpenStreetMap.
>>
>> Dizendo de outra forma: atualmente nós não podemos colecionar os CEPs a
>> partir da coleção dos Correios, simplesmente porque esse adquiriu um
>> direito quando colecionou primeiro. Eles fizeram um trabalho amplo e
>> custoso, e é daí que o Estado encontra justificação para valorizar o
>> esforço numa forma de proteção.
>>
>> Por que uma coleção de dados pode ser exclusiva?
>>
>> Porque qualquer coleção de valor pode ser exclusiva. Não apenas pela
>> existência de uma lei positiva, mas também pelo senso comum construído nas
>> sociedades ao longo do tempo. "Os *hobistas* acordam não obrigar o
>> melhor colecionador entre eles a permitir cópias integrais de sua coleção, *ao
>> menos por um tempo*."
>>
>> Alexandre Magno
>>
>> Em 8 de junho de 2015 21:04, Lists <lists em gimnechiske.org> escreveu:
>>
>>> Ivaldo
>>>
>>> Voce e certo e errado no mesmo tempo.
>>>
>>> Voce e livre a usar os resultados do pesquisas simples, não ha
>>> restrições em como voce utilizando dados assim, mas o banco dados do CEP
>>> tem um licença comercial que evitando reprodução do banco dados. Como
>>> importar esses dados pra OSM e um reprodução do banco dados, não podemos
>>> fazer isso.
>>>
>>> Tambem nao sei se o site tem restrição em quantos pesquisas voce pode
>>> fazer por dia. O limit com certeza e mais alto que uso normal, mas se voce
>>> vai pesquisar os CEPs do cada rua num cidade grande sairmos ao ~20.000
>>> pesquisas ou mais. Se o limite e 500 por dia (que e bastante para uso
>>> pessoal), verificar os CEPs do um cidade como Vitoria vai demora 40 dias.
>>> Com 5500 municípios no Brasil, algum maiores a algum menores, podemos levar
>>> uns 5000 meses ou 416 anos terminar esses pesquisas.
>>>
>>> Eu nao conheco bem os limites técnicas no site ou licença do esse banco
>>> dados, mas que tem certeza que sem os dados liberados sob um licença certa
>>> para importação, não valer a pena tentar importa-los
>>>
>>> Aun Johnsen
>>>
>>> On Jun 8, 2015, at 20:41, Ivaldo Nunes de Magalhães <ivaldonm em gmail.com>
>>> wrote:
>>>
>>> Oi Alexandre...
>>>
>>> Quanto ao CEP no site dos correios, pode ser utilizado sem restrições
>>> sim. Aliás é até bom para os correios, pois dissemina o uso pela população.
>>> Eles (correios) querem isso. Já trabalhei com cadastro de CEP/DNE. O que
>>> não pode é o cara comprar a base do DNE e fazer milhares de cópias e
>>> revender, para fins lucrativos, como todo o soft. Alías, o DNE, não está
>>> tão caro, como foi dito aqui. Para as empresas ou pessoas com contrato,
>>> dependendo do caso, parece que está saindo free.
>>>
>>> Quanto ao CEP ser estratégico, eu concordo com você também. O que quis
>>> dizer foi: o que é melhor/possível: mapear uma cidade que nem aparece no
>>> mapa ou colocar CEP nas existentes? Claro que eu posso já mapear e colocar
>>> o CEP, como todas as outras tags necessárias... asfalto, nome, restrições,
>>> faixas de pedestre, sinais..... e tudo mais. O ideal seria se colocar
>>> tudo... mas nem sempre (ou quase sempre) isso é possivel.
>>>
>>> Abraços.
>>>
>>> *Ivaldo* Nunes de Magalhães
>>> E-mail: ivaldonm em gmail.com
>>> Blog: makermaps.blogspot.com.br
>>> (67) 8108-7415 - 3431-2810
>>> (61) 9139-7560
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