[Talk-br] Licenças que não valem no Brasil?

Cassio Eskelsen cassio em 3geo.com.br
Terça Julho 19 10:54:06 UTC 2016


Não. Em caso de litígio cláusulas inválidas são consideradas abusivas e não
invalidam o contrato por completo. Até porque se invalidasse todo o
contrário também tiraria os direitos da parte que se considera prejudicada.

at


Cássio Rogério Eskelsen
3Geo

2016-07-15 14:40 GMT-03:00 Alexandre Magno Brito de Medeiros <
alexandre.mbm em gmail.com>:

Outra coisa. Alguns Termos de Serviço do exterior consideram-se que podem
> ter cláusulas excluídas, quando inválidas. Porém, parece-me que no Brasil
> uma cláusula inválida invalida todo o contrato, ficando as partes a mercê
> da lei pura.
>
> Alexandre Magno
>
>
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