[Talk-br] Votação: uso de boundary=administrative para meso/micro-regiões do IBGE

[Gerald Weber]

2016-05-04 11:01 GMT-03:00 santamariense <imagens.sm em gmail.com>:

> Eu entendo que o pessoal de modo geral tem simpatia pela "Divisão
> Territorial do IBGE", por ela dividir de forma hierárquica e bem
> organizada todo o território nacional.
>
> Repasso aqui uma sugestão que postei no fórum...
>
> Antes que qualquer decisão seja tomada e aplicada, acharia
> interessante a gente gerar um documento no wiki (coletivamente)
> questionando o maior interessado e conhecedor (O Estado, cada um
> deles), e quem sabe até a união, se a divisão em micro e meso são de
> alguma forma utilizado pelo governo, quer para executar, quer para
> planejar o território de cada estado. E, por fim, protocolar este
> documento requerendo respostas às nossas dúvidas.
>

Talvez isto responda:

(grifo meu)

> Mesorregiões e microrregiões
> O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) divide Minas Gerais
> em 12 mesorregiões e 66 microrregiões. De acordo com o órgão, este sistema
> de divisão* tem aplicações importantes na elaboração de políticas
> públicas* e no subsídio ao sistema de decisões quanto à localização de
> atividades econômicas, sociais e tributárias. Contribuem também, para as
> atividades de planejamento, estudos e identificação das estruturas
> espaciais de regiões metropolitanas e outras formas de aglomerações urbanas
> e rurais.

do site:
https://www.mg.gov.br/governomg/portal/c/governomg/conheca-minas/geografia/5669-localizacao-geografica/69547-mesorregioes-e-microrregioes-ibge/5146/5044


Um exemplo de Lei de referindo a Mesorregiões Diferenciadas, não sei se
coincidem com as mesorregiões do IBGE:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/D6047.htm

Outro exemplo de referência a mesorregiões e regiões

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=653BFB8C20883F7D3EF04DAD37341A0A.proposicoesWeb2?codteor=138037&filename=Tramitacao-PL+1198/2003


que por exemplo cita (grifo meu):

> III - Centro-Oeste, a região de abrangência dos Estados de Mato Grosso,
> Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e das *Mesorregiões*
> Geográficas Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba e Noroeste de Minas Gerais, no
> Estado de Minas Gerais." (NR)


ou

Art. 4º - São beneficiários dos recursos dos Fundos Constitucionais de
> Financiamento do Norte, Nordeste e CentroOeste os produtores e empresas
> físicas e jurídicas, além das cooperativas de produção que desenvolvam
> atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial e
> agroindustrial das *regiões* Norte, Nordeste, Centro-Oeste e
> *Mesorregiões* referidas nesta lei.


abraço

Gerald
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://lists.openstreetmap.org/pipermail/talk-br/attachments/20160504/b65015cd/attachment.html>