[Talk-br] Dúvida na identificação de Rodovias

[Flavio Bello Fialho]

Dê uma lida melhor na Lei 16.720. Ela só revoga a Lei 12.353 (e várias
outras) porque consolida várias leis numa só. A rodovia permanece com o
nome "Enedino Batista Ribeiro". No Anexo I da lei, na parte de Lages, está
especificado: "Denomina Enedino Batista Ribeiro o trecho da Rodovia SC-438
entre o Rio Lavatudo/Divisa com o Município".

Em 13 de fevereiro de 2017 13:11, Nelson A. de Oliveira <naoliv em gmail.com>
escreveu:

> No caso desse trecho da SC-114, a lei que dá denominação é essa
> http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2002/
> 012353-011-0-2002-001.htm
> Então se há lei, é o nome do trecho.
>
> MAS a lei foi revogada em
> http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2015/
> 016720-011-0-2015-001.htm
> por causa de "atribuir nome de pessoa viva e de pessoa falecida que
> tenha praticado ato de lesa-humanidade, tortura ou violação de
> direitos humanos, a bem público, de qualquer natureza, pertencente ao
> Estado ou a pessoas jurídicas da Administração Indireta."
>
> Ou seja, a não ser que exista outra lei dando nome ao trecho, essa
> parte em específico não possui nome (não deve ter nenhum "name" no
> OSM, muito menos "Rodovia SC-117", mas apenas "ref").
>
> Pegando um outro trecho de rodovia, como a SC-157.
> No documento do DEINFRA temos "ENGº FÉLIX MALBURG" como denominação.
>
> Ao procurar pela lei temos a confirmação de que o nome de fato está
> correto: http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2016/
> 017027-011-0-2016-001.htm
>
> Se a dúvida é achar que "Rodovia SC-XXX" é o nome, basta olhar na leis.
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