[Talk-br] Nova divisão territorial substitui mesorregiões e microrregiões

[Wille]

Eu deveria ter respondido para a lista... envio então o que eu havia 
enviado para Vitor:

Dei uma olhada no documento do IBGE e pesquisei um pouco sobre o 
assunto. As microrregiões, segundo a constituição, devem ser definidas 
por leis estaduais: 
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10717153/paragrafo-3-artigo-25-da-constituicao-federal-de-1988

Até o documento do IBGE deixa claro que o que eles apresentam é um 
estudo ("/A revisão das unidades mesorregionais e microrregionais, que 
nesse estudo recebem respectivamente os nomes de Regiões Geográficas 
Intermediárias e Regiões Geográficas Imediatas [...]/"). Ou seja é uma 
proposta, não uma definição formal das regiões em que os estados se 
subdividem.

Descobri, por exemplo, que há divergências entre o IBGE e a legislação 
do Paraná: http://paginapessoal.utfpr.edu.br/fernandoramme/mapas/prme

Sendo assim, minha opinião é: seguir a legislação dos estados e ter as 
regiões mapeadas apenas naqueles que a definiram por lei.

wille

On 25-07-2017 10:13, Vítor Rodrigo Dias wrote:
> O Wille analisou e respondeu pra mim no privado que na verdade 
> trata-se de um estudo, não substitutivo às meso e microrregiões 
> existentes.
>
> Vítor Rodrigo Dias
> Revisor de textos
> Tradutor de inglês e espanhol
> Telefones: 31 99916-1719
>
> Em 25 de julho de 2017 09:34, André Fernandes <operazzo em outlook.com 
> <mailto:operazzo em outlook.com>> escreveu:
>
>     É relevante fazer a troca?
>
>
>
>     Atenciosamente,
>     *André Fernandes Perazzo *
>     Superusuário N4, Foursquare®
>     +55 (021) 96906-6581 <tel:+55%2021%2096906-6581>
>     ------------------------------------------------------------------------
>     *De:* Vítor Rodrigo Dias <vitor.dias em gmail.com
>     <mailto:vitor.dias em gmail.com>>
>     *Enviado:* segunda-feira, 24 de julho de 2017 14:57:47
>     *Para:* Lista de Discussão OpenStreetMap Brasil - talk-br
>     *Assunto:* [Talk-br] Nova divisão territorial substitui
>     mesorregiões e microrregiões
>     Pessoal,
>
>     O IBGE divulgou uma nova divisão territorial regional para os
>     estados e municípios, substituindo as antigas mesorregiões e
>     microrregiões:
>     http://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/10515-ibge-divulga-nova-divisao-territorial-com-foco-nas-articulacoes-regionais.html
>     <http://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/10515-ibge-divulga-nova-divisao-territorial-com-foco-nas-articulacoes-regionais.html>
>
>     Diante disso, questiono: é viável substituir as atuais meso e
>     microrregiões pela nova regionalização? Aliás, é viável até mesmo
>     manter as meso e microrregiões?
>
>     Abraços!
>
>     Vítor Rodrigo Dias
>     Revisor de textos
>     Tradutor de inglês e espanhol
>     Telefones: 31 99916-1719
>
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