[Talk-br] Fundar Associação OpenStreetMap Brasil

santamariense imagens.sm em gmail.com
Quarta Fevereiro 28 15:51:48 UTC 2018


Voltando para fazer um resumo do que foi discutido até agora e algumas
questões que surgiram neste ínterim. (até 12:00 de 28 de fevereiro de
2018)

Vale lembrar que a discussão tem ocorrido na lista Talk-Br
(https://lists.openstreetmap.org/pipermail/talk-br/2018-February/012322.html),
no fórum (https://forum.openstreetmap.org/viewtopic.php?id=61459) e
algumas vezes nas comunidades OSM do Telegram
(https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Pt:Contact).

O que vai sendo decido, acrescenta-se a
https://wiki.openstreetmap.org/wiki/WikiProject_Brazil/Associa%C3%A7%C3%A3o
(precisa e será feito revisão) e discussões e sintetizações das
discussões vão para o Talk da mesma.

Parece-me que existem várias pessoas interessadas quanto ao apoio
financeiro de se criar uma entidade, outros alegam não ter tempo para
esse corre-corre, ou para ajustes técnicos (no caso de um portal web).
Mas como as áreas de conhecimento dos colaboradores do OSM é
abrangente, e dado a quantidade de interessados somados desta proposta
à antiga de 2014, creio ser viável e no fim não acabe pesando para uma
pessoa apenas fazer tudo.

Levantou-se a necessidade de reuniões on-line. Dúvida: É preciso atas
antes da ata de criação? (só se fosse algo informal, já que não teria
assinaturas)

Uma questão também levantada foi a importância de não focar em
governança mas sim em funcionalidade operacional. Para isso se faz
necessários traçar objetivos (fins), e com os fins estabelecidos se
decide o melhor caminho para chegarmos a ele.

Muitos objetivos já foram enumerados. É preciso fazer uma compilação
deles, atualizá-los e reapresentá-los sempre que possível para
apreciação dos demais.

Quanto à burocracia, vem a tona a questão de definirmos que tipo de
entidade queremos ou podemos alcançar atualmente. Uma das propostas
inicial é sermos encubados por alguma entidade maior como o Wikimedia
ou o Open Knowledge até que o movimento crie corpo, as demais são
criar de fato já uma entidade jurídica para o OpenStreetMap Brasil.
Daí surgiu até agora 3 possibilidades: Fundação, Associação ou
Condomínio Voluntário. Dito isto, é preciso analisar 2 pontos-chave:
Se cada uma delas vão nos levar aos objetivos traçados e seus custos
operacionais, bem como a burocracia envolvida.

Para fins de esclarecer quem não entende desta área jurídica, fiz um
resumo da diferença entre Fundação / Associação / Condomínio
Voluntário

Segundo http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/associacao-ou-fundacao/43197/
, a diferença básica entre Fundação e Associação, são estas:

-- Associação
Constituída por pessoas.
Pode (ou não) ter patrimônio inicial.
A finalidade é definida pelos associados.
Os associados deliberam livremente.
Registro e administração são mais simples.
Regida pelos artigos 44 a 61 do Código Civil.
Criada por intermédio de decisão em assembléia, com transcrição em ata
e elaboração de um estatuto.

-- Fundação
Constituída por patrimônio, aprovado previamente pelo Ministério Público.
O patrimônio é condição para sua criação.
A finalidade deve ser religiosa, moral, cultural ou de assistência,
definida pelo instituidor.
A finalidade é perene.
As regras para deliberações são definidas pelo instituidor e
fiscalizadas pelo Ministério Público.
Registro e Administração são mais burocráticos.
Regida pelos artigos 62 a 69 do Código Civil. Criada por intermédio de
escritura pública ou testamento.
Todos os atos de criação, inclusive o estatuto, ficam condicionados à
prévia aprovação do Ministério Público.

O Condomínio Voluntário seria a entidade mais simples de todas, e está
está sucintamente explicada com uma linguagem bem acessível em
https://medium.com/@peterkrauss/condom%C3%ADnio-volunt%C3%A1rio-a-propriedade-comum-que-descentraliza-os-direitos-da-propriedade-privada-5bc92081fd82

Há também uma preocupação com descentralização da entidade a ser
criada, de modo a possibilitar atuação o mais local possível junto a
organizações governamentais, de modo que a importância seja algo como
município > estado > união.

Como o OSM é individualmente inconstante, quero dizer com isso que os
usuários não estão por dentro de tudo ao tempo todo, se faz necessário
chamá-los para a conversa e saber qual o nível de interesse deles no
assunto. Também é preciso e até interessante levar a ideia para
projetos correlatos como o Qgis e a própria Wikimedia. Conforme
possível, vamos trabalhando nisso.

Sem mais para o momento, estejam a vontade para opinar e dar
seguimento ao assunto,

usuário santamariense



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