[Talk-pt] Fontes para nomes de ruas?

[f.dos.santos at free.fr]

Viva,

Uma opinião sem qualquer valor legal : os nomes estão no dominio publico por isso não há copyright nos nomes, mais há copyright no colocamento do nome num lugar e copyright de base de dados.

Um exemplo com o StreetView [1], O Google tem o copyright na foto, não no conteúdo da foto.

Por isso podes ver o nome da rua ou dum comercio no StreetView : podes usar este nome. Mais não podes usar o lugar mostrada pelo Google e colocar o nome no OSM : não sabes onde foi tirado a foto e o processo de localização da foto é obra do Google e tem copyright.

Também mostrado no caso do StreetView, o copyright de base de dados protege o autor contra o uso massivo dos dados mais o "fair use" permite usar o serviço para tirar uma duvida.

Agora tirar todos os nomes de um almanaque pode ser ou não considerado como violação de copyright, será que é uma parte significativa e importante do almanaque ? Será que o almanaque tem a frase "prohibido o uso das informações incluida" que prohiba uma obra derivada ?
As vezes os advogados nem sabe responder, só a decisão de um juiz é que é válida.

[1] http://lists.openstreetmap.org/pipermail/talk/2011-April/057473.html

Francisco

----- Mail original -----
From: "João Pedro Malhado" <chimica at netcabo.pt>
To: "Lista de discussão para Portugal" <talk-pt at openstreetmap.org>
Date: 08/09/2013 17:24:42
Subject: Re: [Talk-pt] Fontes para nomes de ruas?

Boa tarde a todos,

On Sun, Sep 08, 2013 at 12:54:21AM +0100, Mauro Santos wrote:
> On 02-09-2013 13:49, Victor Ferreira wrote:
> > Viva Mauro,
> > cuidado com as cópias de dados sem ter a certeza de ter licença para tal.
> > Os fornecedores de mapas costumam proteger as suas fontes de rendimento
> > criando pequenos erros no meio dos dados para apanhar quem copiar o erro.
> > Essa é uma das razões iniciais da criação do OSM, criar um conjunto de
> > dados que não tenham restrições de uso. Mas para isso não convém fazer
> > batota. Já existiram situações no OSM Portugal que alguém resolveu por
> > preguiça copiar os dados do Google Maps numa área muito grande e tivemos de
> > remover isso quando foi detectado.
> 
> Pois ... isso não dá muito jeito que aconteça. Realmente assumir que o
> google ou outros têm dados 100% correctos é capaz de não ser muito boa idea.

Mais do que uma questão de conveniência é uma questão de legalidade. A
cópia de dados com licença incompatível não prejudica (só) quem faz a
cópia mas sim todo o projecto que perde credibilidade.
Parece-me claro que o uso da grande maioria dos dados cartográficos
disponibilizados online não é compatível com a licença que o OSM usa, mas
qual a situação particular dos nomes das ruas? Há alguém na lista que se
dedique mais a aspectos legais?
De momento parece-me que mesmo os nomes das ruas não podem ser retirado deste
tipo de fontes (vide google maps, mapas de uma câmara municipal). Mas por
exemplo um almanaque de ruas impresso? A criação de material derivado desse
almanaque (que não é uma cópia) estará em violação do copyright?
Uma lista com nomes de ruas fornecida por uma autoridade local?

Cumprimentos,
João

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