[Talk-pt] Padronização nacional de localidades e limites administrativos

[Rui Reino Baptista]

1. Municípios
Por exemplo no caso de "*Sintra*" que é simultâneamente:

um concelho ou município,
uma freguesia e
um aglomerado urbano.

corresponderá:

Município de Sintra no official_name e potencialmente "Concelho de Sintra"
no alt_name ou no old_name
Freguesia de Sintra (name) e União das Freguesias de Sintra e... no
official_name
Vila de Sintra no  official_name

O "Município de Sintra" *já existe como tal* no OSM,
https://www.openstreetmap.org/relation/5400893, razão pela qual neste
momento ao pesquisarmos por "Município de Sintra" aparece logo em primeiro
lugar ( https://www.openstreetmap.org/search?query=municipio%20de%20sintra
). Tal já não acontece para a "Freguesia de Sintra (
https://www.openstreetmap.org/search?query=freguesia%20de%20sintra ) nem
para a "Vila de Sintra" (
https://www.openstreetmap.org/search?query=vila%20de%20sintra#map=14/38.8470/-9.3779
)

Este exemplo de Sintra é extensível a todas as cidades de Portugal e a
muitas vilas que, sendo nomes de aglomerados urbanos;cidades;vilas, também
"dão nome" aos Municípios. Acresce a esta situação, por vezes, ainda a
existência de uma freguesia com o mesmo nome.

[image: image.png]
2. Freguesias
Muitos outros casos sobretudo nas Juntas de Freguesias unidas que passaram
a designar-se "União das Freguesias de..."
https://pt.wikipedia.org/wiki/Sintra_(Santa_Maria_e_S%C3%A3o_Miguel,_S%C3%A3o_Martinho_e_S%C3%A3o_Pedro_de_Penaferrim)
de acordo com a Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro: Reorganização
administrativa do território das freguesias
https://dre.pt/application/dir/pdf1s/2013/01/01901/0000200147.pdf

3. Nota adicional relativa aos Municípios:
De acordo com a *Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar*, há
"Municípios de nível 1",  "Municípios de nível 2" e  "Municípios de nível
3" e estão identificados na referência abaixo.
Neste documento está também exautivamente documentada toda a legislação
referente a "AUTARQUIAS LOCAIS"
https://ficheiros.parlamento.pt/DILP/Dossiers_informacao/Autarquias_Locais/AutarquiasLocais_LN.pdf

Obrigado pela atenção
RB

On Wed, Apr 21, 2021 at 5:13 PM António Madeira <antoniomadeira at gmx.com>
wrote:

> Tens algum exemplo que distinga o official_name do name? Essa informação
> está presente em algum lugar específico, como no Diário da República?
>
> Não foi referido na proposta, mas há várias páginas wiki que terão de ser
> atualizadas caso esta proposta seja aprovada. Essa é uma delas, mas há
> outras, inclusive wikis em inglês.
> Se quiseres (ou alguém da lista) fazer esse apanhado, seria de grande
> utilidade. Caso contrário, quando tiver um tempinho, posso fazer isso.
>
> Cumprimentos,
> António.
>
>
> Às 05:57 de 21/04/2021, Rui Reino Baptista escreveu:
>
> Bom dia,
>
> Proponho a adoção da etiqueta *official_name* para todos as *fronteiras
> administrativas* e *places *em que exista um nome legalmente adotado pelo
> Estado Português na legislação.
>
> Nota geral:
> Após a adoção desta padronização a página da wiki
> https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Key:border_type deverá ser revista
> uma vez que descreve em detalhe a relação dos *admin_levels *com o
> *boder_type* em utilização em Portugal.
>
> Obrigado a todos,
> RB
>
> On Sun, Apr 18, 2021 at 10:24 PM António Madeira <antoniomadeira at gmx.com>
> wrote:
>
>> Olá a tod at s.
>>
>> O ano passado, surgiram algumas discussões no canal Telegram
>> relativamente a incongruências e problemas no modo como as localidades e
>> os limites administrativos são definidos na base de dados do OSM em
>> Portugal.
>>
>> Daí para cá, e com base nessas discussões, decidiu-se avançar para a
>> elaboração de uma proposta fundamentada que visa lançar esse projeto.
>> Deixo a página para a proposta, que explica os problemas existentes e
>> propõe soluções e alterações ao modelo atual.
>> Dado tratar-se de uma mudança importante nos dados nacionais, agradeço
>> que todos a leiam e ajudem a melhorá-la.
>> Julgo que um período de um mês para debater a proposta seja suficiente,
>> findo o qual se fará uma votação. A proposta será aprovada com um mínimo
>> de 8 votos a favor e 75% de aprovação (serão precisos três votos a favor
>> por cada voto contra).
>>
>>
>> https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Portugal/Propostas/Localidades_e_limites_administrativos
>>
>>
>> Cumprimentos,
>> António Madeira.
>>
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