[Talk-pt] Fw: Licença e utilisação dos dados SIG no OpenStreetMap

[Marcos Amores]

Há três anos perguntei ao INE e disseram-me na altura que tinham todo o
interesse que os dados fizessem parte do OSM. Colocado em anexo abaixo.

---------- Forwarded message ---------
De: Ana M. Santos <ana.msantos at ine.pt>
Date: sexta, 11/05/2018 à(s) 11:56
Subject: FW: Os dados do BGRI 2011 podem ser utilizados no OpenStreetMap?
To: <marcosoliveira.2405 at gmail.com>
Cc: Margarida Rosa <margarida.rosa at ine.pt>, INE - Apoio ao Cliente <
info at ine.pt>, Jorge Magalhães <jorge.magalhaes at ine.pt>, Francisco Caldeira <
francisco.caldeira at ine.pt>, Cristina Ferreira <cristina.ferreira at ine.pt>


Bom dia, as minhas desculpas pela resposta tardia ao seu email. Confirmo
que o conjunto de dados geográfico (CGD)  relativos à Base Geográfica de
Informação (BGRI) são open data e o INE terá todo o interesse em que os
mesmos integrem a base de dados do OSM. Este CGD está harmonizado com a
diretiva INSPIRE e publicado em serviço ATOM
http://inspire.ine.pt/SU/atom/downloadservice.xml

Coloco em conhecimento a colega do Serviço de Difusão para eventuais
esclarecimentos adicionais.



Muito obrigada,

Cumprimentos,

Ana Santos



Cumprimentos,

Ana Santos

INE – DMSI/GEO

Tel.: + 351 218 426 100 ext: 1421

ana.msantos at ine.pt

*From:* Marcos Oliveira [mailto:marcosoliveira.2405 at gmail.com
<marcosoliveira.2405 at gmail.com>]
*Sent:* sexta-feira, 13 de abril de 2018 21:20
*To:* ana.msantos at ine.pt
*Cc:* osm-ml at michreichert.de
*Subject:* Os dados do BGRI 2011 podem ser utilizados no OpenStreetMap?



Ex.ª Dr.ª Ana Maria Santos,



Recentemente foi notado o uso de dados da *Base Geográfica de Referenciação
de Informação* no OpenStreetMap, uma base de dados cartográficos aberta,
com a justificação de que neles existem dados sobre lugares estatísticos
que podiam ser úteis para a georeferenciação de elementos. [1]



Nos metadados existe uma secção que prevê restrições sobre o uso e pelo que
pude apurar existem direitos de autor inerentes a estes dados. [2]



Segundo as normas do OpenStreetMap qualquer fonte de dados que pertencem a
uma entidade/pessoa (i.e. dados que não estejam em domínio publico) deve
ser consultada sobre o facto e determinar se há ou não permissão para o uso
dos dados em questão. Se a resposta é negativa então os dados são
totalmente removidos da base de dados de forma a não prejudicar o dono dos
mesmos. [3]



Seria, então, possível confirmar se V. Ex.ª autoriza o uso destes dados no
OpenStreetMap?



Continuação de uma boa noite.



[1] - https://www.openstreetmap.org/changeset/58061236

[2] - http://mapas.ine.pt/download/metadados/bgri11.html

[3] - https://blog.openstreetmap.org/2017/03/17/use-of-cc-by-data/

"Confidencialidade: Esta mensagem (e eventuais ficheiros anexos) é
destinada exclusivamente às pessoas nela indicadas e tem natureza
confidencial. Se receber esta mensagem por engano, por favor contacte o
remetente e elimine a mensagem e ficheiros, sem tomar conhecimento do
respectivo conteúdo e sem reproduzi-la ou divulgá-la.

Confidentiality Warning: This e-mail message (and any attached files) is
confidential and is intended solely for the use of the individual or entity
to whom it is addressed. lf you are not the intended recipient of this
message please notify the sender and delete and destroy all copies
immediately."

António Madeira <antoniomadeira at gmx.com> escreveu no dia quinta, 4/03/2021
à(s) 19:21:

> Olá a todos.
> Segundo o que consta na wiki, a licença CC-BY não é compatível com a
> licença dos dados OSM:
> https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Import/ODbL_Compatibility
>
> Esta é a razão principal por que não aconselhamos o uso destes dados para
> importação.
>
>
> Cumprimentos,
> António Madeira.
>
> _______________________________________________
> Talk-pt mailing list
> Talk-pt at openstreetmap.org
> https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-pt
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