[Talk-pt] Fw: Licença e utilisação dos dados SIG no OpenStreetMap

Thu Mar 4 21:01:22 UTC 2021

Obrigado Marcos pela partilha deste email.
No portal do SNIG pode ver-se nos Metadados desta informação [1], ao 
nível da Política de Dados:

Restrições legais:
   Acesso público sem restrições
   acesso e uso sem condições

APires

[1] 
https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/por/catalog.search#/metadata/1b772914-e3e9-4663-8557-a6aef5aa596a?tab=responsible

On 2021-03-04 18:52, Marcos Amores wrote:
> Há três anos perguntei ao INE e disseram-me na altura que tinham todo 
> o interesse que os dados fizessem parte do OSM. Colocado em anexo abaixo.
>
> ---------- Forwarded message ---------
> De: *Ana M. Santos* <ana.msantos at ine.pt <mailto:ana.msantos at ine.pt>>
> Date: sexta, 11/05/2018 à(s) 11:56
> Subject: FW: Os dados do BGRI 2011 podem ser utilizados no OpenStreetMap?
> To: <marcosoliveira.2405 at gmail.com <mailto:marcosoliveira.2405 at gmail.com>>
> Cc: Margarida Rosa <margarida.rosa at ine.pt 
> <mailto:margarida.rosa at ine.pt>>, INE - Apoio ao Cliente <info at ine.pt 
> <mailto:info at ine.pt>>, Jorge Magalhães <jorge.magalhaes at ine.pt 
> <mailto:jorge.magalhaes at ine.pt>>, Francisco Caldeira 
> <francisco.caldeira at ine.pt <mailto:francisco.caldeira at ine.pt>>, 
> Cristina Ferreira <cristina.ferreira at ine.pt 
> <mailto:cristina.ferreira at ine.pt>>
>
>
> Bom dia, as minhas desculpas pela resposta tardia ao seu email. 
> Confirmo que o conjuntode dadosgeográfico (CGD)  relativos à Base 
> Geográfica de Informação (BGRI) são open data e o INE terá todo o 
> interesse em que os mesmos integrem a base de dados do OSM. Este CGD 
> está harmonizado com a diretiva INSPIRE e publicado em serviço ATOM 
> http://inspire.ine.pt/SU/atom/downloadservice.xml 
> <http://inspire.ine.pt/SU/atom/downloadservice.xml>
>
> Coloco em conhecimento a colega do Serviço de Difusão para eventuais 
> esclarecimentos adicionais.
>
> Muito obrigada,
>
> Cumprimentos,
>
> Ana Santos
>
> Cumprimentos,
>
> Ana Santos
>
> INE – DMSI/GEO
>
> Tel.: + 351 218 426 100 ext: 1421
>
> ana.msantos at ine.pt <mailto:ana.msantos at ine.pt>
>
> *From:*Marcos Oliveira [mailto:marcosoliveira.2405 at gmail.com 
> <mailto:marcosoliveira.2405 at gmail.com>]
> *Sent:* sexta-feira, 13 de abril de 2018 21:20
> *To:* ana.msantos at ine.pt <mailto:ana.msantos at ine.pt>
> *Cc:* osm-ml at michreichert.de <mailto:osm-ml at michreichert.de>
> *Subject:* Os dados do BGRI 2011 podem ser utilizados no OpenStreetMap?
>
> Ex.ª Dr.ª Ana Maria Santos,
>
> Recentemente foi notado o uso de dados da /Base Geográfica de 
> Referenciação de Informação/ no OpenStreetMap, uma base de dados 
> cartográficos aberta, com a justificação de que neles existem dados 
> sobre lugares estatísticos que podiam ser úteis para a 
> georeferenciação de elementos. [1]
>
> Nos metadados existe uma secção que prevê restrições sobre o uso e 
> pelo que pude apurar existem direitos de autor inerentes a estes 
> dados. [2]
>
> Segundo as normas do OpenStreetMap qualquer fonte de dados que 
> pertencem a uma entidade/pessoa (i.e. dados que não estejam em domínio 
> publico) deve ser consultada sobre o facto e determinar se há ou não 
> permissão para o uso dos dados em questão. Se a resposta é negativa 
> então os dados são totalmente removidos da base de dados de forma a 
> não prejudicar o dono dos mesmos. [3]
>
> Seria, então, possível confirmar se V. Ex.ª autoriza o uso destes 
> dados no OpenStreetMap?
>
> Continuação de uma boa noite.
>
> [1] - https://www.openstreetmap.org/changeset/58061236 
> <https://www.openstreetmap.org/changeset/58061236>
>
> [2] - http://mapas.ine.pt/download/metadados/bgri11.html 
> <http://mapas.ine.pt/download/metadados/bgri11.html>
>
> [3] - https://blog.openstreetmap.org/2017/03/17/use-of-cc-by-data/ 
> <https://blog.openstreetmap.org/2017/03/17/use-of-cc-by-data/>
>
>
> "Confidencialidade: Esta mensagem (e eventuais ficheiros anexos) é 
> destinada exclusivamente às pessoas nela indicadas e tem natureza 
> confidencial. Se receber esta mensagem por engano, por favor contacte 
> o remetente e elimine a mensagem e ficheiros, sem tomar conhecimento 
> do respectivo conteúdo e sem reproduzi-la ou divulgá-la.
>
> Confidentiality Warning: This e-mail message (and any attached files) 
> is confidential and is intended solely for the use of the individual 
> or entity to whom it is addressed. lf you are not the intended 
> recipient of this message please notify the sender and delete and 
> destroy all copies immediately."
>
>
> António Madeira <antoniomadeira at gmx.com 
> <mailto:antoniomadeira at gmx.com>> escreveu no dia quinta, 4/03/2021 
> à(s) 19:21:
>
>     Olá a todos.
>     Segundo o que consta na wiki, a licença CC-BY não é compatível com
>     a licença dos dados OSM:
>     https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Import/ODbL_Compatibility
>     <https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Import/ODbL_Compatibility>
>
>     Esta é a razão principal por que não aconselhamos o uso destes
>     dados para importação.
>
>
>     Cumprimentos,
>     António Madeira.
>
>     _______________________________________________
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>     Talk-pt at openstreetmap.org <mailto:Talk-pt at openstreetmap.org>
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>     <https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-pt>
>
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