[Talk-pt] Utilisação da Base Nacional de Moradas

[António Madeira]

Tem havido uma conversa paralela no canal do Telegram sobre este mesmo
tema (aconselho todos a juntarem-se lá, por ser mais fácil e onde a
grande parte da comunidade portuguesa se encontra).
A questão é que o email aqui apresentado pelo Marcos não é,
efetivamente, uma autorização.
Há um membro da comunidade que está a tratar deste assunto diretamente
com o INE, que, como aqui foi referido, tem todo o interesse em
incorporar os dados na base do OSM.
Trata-se de uma questão burocrática que será resolvida assim que possível.

Assim sendo, peço que aguardem mais um tempo até que a situação seja
desbloqueada e oficializada.

Cumprimentos,
António.

Às 16:38 de 06/03/2021, João Pedro Malhado escreveu:
> Boa tarde,
>
> Muito obrigado pela menção à disponibilidade desta base de dados que não conhecia.
> Não sei qual é a opinião geral, mas parece-me que de acordo com a informação disponível estes dados poderiam ser usados no OSM, o que tonaria esta fonte preciosa na melhoria do mapa.
>
> Gostaria de saber se, e de que forma, estes dados estão a ser utilisados no OSM, ou se há planos para o fazer.
>
> Alguém teria conselhos a dar sobre como ler este formato? Ou só escrevendo código para processar o xml?
>
> Cumprimentos,
> João
>
> ________________________________________
> From: Aurelio Pires <anvpires at gmail.com>
> Sent: Thursday, March 4, 2021 21:01
> To: talk-pt at openstreetmap.org
> Subject: Re: [Talk-pt]  Fw: Licença e utilisação dos dados SIG no OpenStreetMap
>
> Obrigado Marcos pela partilha deste email.
> No portal do SNIG pode ver-se nos Metadados desta informação [1], ao nível da Política de Dados:
>
> Restrições legais:
>    Acesso público sem restrições
>    acesso e uso sem condições
>
> APires
>
> [1] https://snig.dgterritorio.gov.pt/rndg/srv/por/catalog.search#/metadata/1b772914-e3e9-4663-8557-a6aef5aa596a?tab=responsible
>
>
> On 2021-03-04 18:52, Marcos Amores wrote:
> Há três anos perguntei ao INE e disseram-me na altura que tinham todo o interesse que os dados fizessem parte do OSM. Colocado em anexo abaixo.
>
> ---------- Forwarded message ---------
> De: Ana M. Santos <ana.msantos at ine.pt<mailto:ana.msantos at ine.pt>>
> Date: sexta, 11/05/2018 à(s) 11:56
> Subject: FW: Os dados do BGRI 2011 podem ser utilizados no OpenStreetMap?
> To: <marcosoliveira.2405 at gmail.com<mailto:marcosoliveira.2405 at gmail.com>>
> Cc: Margarida Rosa <margarida.rosa at ine.pt<mailto:margarida.rosa at ine.pt>>, INE - Apoio ao Cliente <info at ine.pt<mailto:info at ine.pt>>, Jorge Magalhães <jorge.magalhaes at ine.pt<mailto:jorge.magalhaes at ine.pt>>, Francisco Caldeira <francisco.caldeira at ine.pt<mailto:francisco.caldeira at ine.pt>>, Cristina Ferreira <cristina.ferreira at ine.pt<mailto:cristina.ferreira at ine.pt>>
>
>
> Bom dia, as minhas desculpas pela resposta tardia ao seu email. Confirmo que o conjunto de dados geográfico (CGD)  relativos à Base Geográfica de Informação (BGRI) são open data e o INE terá todo o interesse em que os mesmos integrem a base de dados do OSM. Este CGD está harmonizado com a diretiva INSPIRE e publicado em serviço ATOM http://inspire.ine.pt/SU/atom/downloadservice.xml
> Coloco em conhecimento a colega do Serviço de Difusão para eventuais esclarecimentos adicionais.
>
> Muito obrigada,
> Cumprimentos,
> Ana Santos
>
> Cumprimentos,
> Ana Santos
> INE – DMSI/GEO
> Tel.: + 351 218 426 100 ext: 1421
> ana.msantos at ine.pt<mailto:ana.msantos at ine.pt>
> From: Marcos Oliveira [mailto:marcosoliveira.2405 at gmail.com]
> Sent: sexta-feira, 13 de abril de 2018 21:20
> To: ana.msantos at ine.pt<mailto:ana.msantos at ine.pt>
> Cc: osm-ml at michreichert.de<mailto:osm-ml at michreichert.de>
> Subject: Os dados do BGRI 2011 podem ser utilizados no OpenStreetMap?
>
> Ex.ª Dr.ª Ana Maria Santos,
>
> Recentemente foi notado o uso de dados da Base Geográfica de Referenciação de Informação no OpenStreetMap, uma base de dados cartográficos aberta, com a justificação de que neles existem dados sobre lugares estatísticos que podiam ser úteis para a georeferenciação de elementos. [1]
>
> Nos metadados existe uma secção que prevê restrições sobre o uso e pelo que pude apurar existem direitos de autor inerentes a estes dados. [2]
>
> Segundo as normas do OpenStreetMap qualquer fonte de dados que pertencem a uma entidade/pessoa (i.e. dados que não estejam em domínio publico) deve ser consultada sobre o facto e determinar se há ou não permissão para o uso dos dados em questão. Se a resposta é negativa então os dados são totalmente removidos da base de dados de forma a não prejudicar o dono dos mesmos. [3]
>
> Seria, então, possível confirmar se V. Ex.ª autoriza o uso destes dados no OpenStreetMap?
>
> Continuação de uma boa noite.
>
> [1] - https://www.openstreetmap.org/changeset/58061236
> [2] - http://mapas.ine.pt/download/metadados/bgri11.html
> [3] - https://blog.openstreetmap.org/2017/03/17/use-of-cc-by-data/
>
>
> _______________________________________________
> Talk-pt mailing list
> Talk-pt at openstreetmap.org
> https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-pt