[Talk-br] Dados dos Correios são públicos?
Jose Carlos Medeiros
jose em psabs.com.br
Quinta Janeiro 12 16:49:07 GMT 2012
Pessoal,
Li com mais calma esta nova lei e também conversei com uma advogada amiga
minha.
A lei só vale 180 dias depois de sancionada, ou seja, Maio de 2012.
Aplica-se aos orgão públicos, empresas e fundações públicas, de economia
mista e controladas pelo governo, direta ou indiretamente.
Ela diz respeito a dados privados e que cada um pode ter acesso a estes
dados, desde que não seja de segurança nacional e tal, e dados considerados
secretos não são liberados.
As informações são mais referente à dados internos, estrutura
organizacional, despesas, receitas e transferências financeiras, ações e
projetos, metas e indicadores, inpeções e auditorias, procedimentos
licitatórios etc...
Em nenhum lugar li que os dados serão considerados como "domínio público",
apenas que dever ter visibilidade pública. E não é tudo que tem que ser
liberado, como por exemplo, códigos de progamas, bancos de dados etc...
Resumindo, acho que não podemos utilizar os dados dos Correios, existem
outros que fizeram outras bases mas cobram pelo acesso, não tem licença
definida e pode ser que utilizem o site dos Correios para alimentar suas
bases, logo, creio que não possam ser utilizadas.
Gostaria também de alertar que pode ser que os Correios utilizem de
ferramentas como "Map Eggs" da vida, pois esta amiga minha notou que o CEP
dela esta com uma numeração nos Correios e em outros sites tem outra
numeração.
Vou continuar a completar os endereços com CEPs, mas pegos nas placas de
rua, e as que não tiver vou deixar sem.
Futuramente podemos iniciar uma campanha com um site específico para coleta
destes dados e tal, onde cada um pode preencher seu CEP ou os que conhecer.
[]'s
José Carlos
Em 26 de dezembro de 2011 14:26, Jose Carlos Medeiros
<jose em psabs.com.br>escreveu:
>
> Eu acho que são, mas e como fica o uso para fins comerciais? Pois o OSM
> tem a licença que esta utilização.
>
> Tenho um amigo que namora uma advogada, vou pedir para ele perguntar.
>
>
> []'s
> José Carlos
>
>
> Em 23 de dezembro de 2011 16:20, Cleber Gouvêa <cleberg em gmail.com>escreveu:
>
> As informações dos correios não podem ser enquadradas no tipo de
>> informação de interesse público ? Nesse caso a lei sancionada dia
>> 18/11/2011 não deixaria inconstitucional essa restrição ?
>>
>> --
>>
>> "Setores do governo, no entanto, temem que a divulgação de dados
>> classificados como "de interesse público" exponha a intimidade de empresas
>> como Correios, Petrobras e Banco do Brasil, que também se subordinam à nova
>> legislação.
>>
>> O texto atinge não só órgãos da administração direta do Executivo,
>> Legislativo e Judiciário, mas também "as autarquias, as fundações públicas,
>> as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades
>> controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e
>> municípios".
>>
>>
>> http://noticias.r7.com/brasil/noticias/lei-que-da-acesso-a-informacoes-publicas-devera-expor-negocios-de-estatais-20111120.html
>>
>> Olha a definição de informação da lei:
>>
>> informação: dados, processados ou não, que podem ser* utilizados para
>> produção e transmissão de conhecimento*, contidos em qualquer meio,
>> suporte ou formato;
>>
>> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
>>
>> Algum advogado na lista ?
>>
>> Cleber
>>
>> 2011/12/22 Jose Carlos Medeiros <jose em psabs.com.br>:
>>
>> >
>> > O pessoal da ceplivre respondeu o meu email.
>> > Eles tem uma base que não é a dos Correios, é uma base compilada com
>> > informações públicas, creio que não tenha todos os CEPs do Brasil.
>> > Eles não vendem a base, o que pode ser feito é consultas online e não
>> existe
>> > restrição quanto aos dados, posso utilizar para o que quiser, não é
>> como os
>> > Correios que avisam que a consulta é apenas para envio de cartas.
>> > E existe o pacote de consultas, 15 por dia é de graça, e tem uma
>> tabelinha,
>> > caso queira consultar mais CEPs por dia.
>> >
>> >
>> > Neste caso, esta base poderia ser utilizada? O que precisaria de
>> documento
>> > falando que os dados podem ser utilizados?
>> >
>> >
>> > []'s
>> > José Carlos
>> >
>> >
>> > Em 21 de dezembro de 2011 19:20, Jose Carlos Medeiros <
>> jose em psabs.com.br>
>> > escreveu:
>> >
>> >> Arlete,
>> >>
>> >> Não entendi bem como os CEPs poderiam te ajudar?
>> >> Cada rua no campus tem um cep distinto?
>> >>
>> >> No outro email, e pesquisando mais a fundo, vi que se utilizarmos os
>> dados
>> >> da base dos Correios, estaremos infringindo a licença deles, pois a
>> base é
>> >> paga.
>> >> Conforme link:
>> >>
>> >>
>> http://www.correios.com.br/produtosaz/produto.cfm?id=5A62B08B-BCDF-F196-9C2C56EBD38EAC91
>> >>
>> >> Mais informações sobre o funcionamento dos CEPs e também fala da
>> restrição
>> >> da base.
>> >>
>> >>
>> http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_endere%C3%A7amento_postal_no_Brasil
>> >>
>> >> Pesquisando, encontrei o projeto "Base de dados brasileiros", mas ele
>> >> parece que nem saiu do lugar, entrei em contato com o Adm e estou
>> >> aguardando.
>> >> http://sourceforge.net/projects/bdbrasil/
>> >>
>> >> Outro projeto que entrei em contato e estou aguardando resposta é o
>> >> ceplivre, questionei sobre a licença desta base e se poderíamos
>> utilizar.
>> >> http://ceplivre.com.br/
>> >>
>> >> Fora isso, vi em alguns foruns, que o IBGE tinha uma tabela, que talvez
>> >> tivesse estes dados, mas não encontrei nada.
>> >> Vocês tem contato com o IBGE para checar?
>> >>
>> >>
>> >> []'s
>> >> José Carlos
>> >>
>> >>
>> >> Em 21 de dezembro de 2011 10:34, Arlete Meneguette
>> >> <arletemeneguette em gmail.com> escreveu:
>> >>
>> >>> Oi, José Carlos
>> >>>
>> >>> O CEP da UNESP em Presidente Prudente é 19060900.
>> >>>
>> >>> Entrei em
>> >>>
>> http://www.buscacep.correios.com.br/servicos/dnec/consultaEnderecoAction.do
>> >>> e resultou em
>> >>> Logradouro Bairro Localidade UF CEP
>> >>> Universidade Estadual Paulista - Campus Pres Vila Santa
>> >>> Helena Presidente Prudente SP 19060-900
>> >>>
>> >>> Como trata-se de um CEP Especial há um detalhamento:
>> >>> Cliente: Universidade Estadual Paulista - Campus Presidente
>> >>> Prudente
>> >>> Endereço: Rua Roberto Simonsen, 305
>> >>> Bairro: Vila Santa Helena
>> >>> Localidade / UF: Presidente Prudente/SP
>> >>> CEP: 19060-900
>> >>>
>> >>> Fazendo a busca no Google Maps por Rua Roberto Simonsen, 305 -
>> >>> Presidente Prudente/SP
>> >>> o marcador aparece dois quarteirões antes do local correto.
>> >>> O engraçado é que se eu digitar 505 ao invés de 305 o marcador é
>> >>> mostrado no local certo.
>> >>>
>> >>> No OpenStreetMap vc pode verificar o local em
>> >>>
>> >>>
>> http://www.openstreetmap.org/?lat=-22.12212&lon=-51.40702&zoom=16&layers=M
>> >>> ou diretamente na imagem
>> >>> http://c.tile.openstreetmap.org/16/23409/36898.png
>> >>>
>> >>> Eu comecei a mapear a área mas minha dificuldade é que a imagem de
>> >>> satélite tem muitas nuvens. Por esse motivo, em 2010, eu passei a
>> >>> mapear no Google Map Maker.
>> >>>
>> >>> Mas eu quero voltar para o OSM e pensei que uma solução seria importar
>> >>> meus arquivos vetoriais georreferenciados ou mesmo dados públicos.
>> >>> Envio em anexo um KML mostrando os limites do nosso campus, mas eu
>> >>> preciso dos dados do entorno também.
>> >>>
>> >>> Por favor, verifique a possibilidade de me fornecer os dados dos
>> >>> Correios para eu ver se realmente seriam úteis, antes que eu faça um
>> >>> investimento na base paga que pode até não atender as minhas
>> >>> necessidades.
>> >>>
>> >>> Grata.
>> >>>
>> >>> Arlete
>> >>>
>> >>>
>> >>>
>> >>> Em 21 de dezembro de 2011 08:44, Jose Carlos Medeiros
>> >>> <jose em psabs.com.br> escreveu:
>> >>> > Arlete,
>> >>> >
>> >>> > Se for apenas para comparação acho que no site você consegue, faz a
>> >>> > pesquisa
>> >>> > por rua, pega o bairro e depois pesquisa por bairro, assim aparece
>> >>> > todas as
>> >>> > ruas do bairro e os ceps.
>> >>> > Claro, vai dar trabalho, pois você tem que pegar todos os bairros.
>> >>> >
>> >>> > A base dos correios não é um arquivo só, tem um monte de tabelas. Eu
>> >>> > deixei
>> >>> > num banco MySql, onde posso fazer as queries.
>> >>> > Se você quiser eu pego só dessa região e envio em excel, acho que
>> não
>> >>> > deve
>> >>> > ficar tão grande.
>> >>> >
>> >>> > []'s
>> >>> > José Carlos
>> >>> >
>> >>> >
>> >>> > Em 20 de dezembro de 2011 21:14, Arlete Meneguette
>> >>> > <arletemeneguette em gmail.com> escreveu:
>> >>> >
>> >>> >> Oi, José Carlos
>> >>> >> Eu gostaria de fazer um teste com a base antiga dos Correios,
>> >>> >> comparando com a base que produzi para minha área de estudo em
>> >>> >> Presidente Prudente.
>> >>> >> Como posso ter acesso a ela ?
>> >>> >> Arlete
>> >>> >>
>> >>> >> Em 20 de dezembro de 2011 17:14, Jose Carlos Medeiros
>> >>> >> <jose em psabs.com.br> escreveu:
>> >>> >> > Oi Vitor,
>> >>> >> >
>> >>> >> > É, eu ja tinha lido este Wiki, eu uso a tag "addr:postcode".
>> Minha
>> >>> >> > dúvida
>> >>> >> > era quanto a restrições e tal, pois tem algumas ruas que não tem
>> CEP
>> >>> >> > na
>> >>> >> > placa.
>> >>> >> > Posso utilizar do site mesmo, não?
>> >>> >> >
>> >>> >> > De qualquer forma, antigamente a base não era paga e eu tenho uma
>> >>> >> > cópia
>> >>> >> > desta base antiga.
>> >>> >> >
>> >>> >> >
>> >>> >> > []'s
>> >>> >> > José Carlos
>> >>> >> >
>> >>> >> >
>> >>> >> > Em 20 de dezembro de 2011 16:53, vitor <vitor.george em gmail.com>
>> >>> >> > escreveu:
>> >>> >> >
>> >>> >> >> Oi José Carlos,
>> >>> >> >>
>> >>> >> >> Como você gostaria de utilizar-los?
>> >>> >> >>
>> >>> >> >> Você pode adicionar tags de CEP em vias, sem problemas, usando a
>> >>> >> >> tag
>> >>> >> >> "addr:postcode".
>> >>> >> >>
>> >>> >> >> Veja como mapear endereços
>> >>> >> >> aqui: http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Address
>> >>> >> >>
>> >>> >> >> Agora, se você quer ter a base de dados completa de CEPs do
>> Brasil,
>> >>> >> >> é
>> >>> >> >> necessário comprar-la dos correios.
>> >>> >> >>
>> >>> >> >>
>> >>> >> >>
>> >>> >> >>
>> >>> >> >>
>> http://www.correios.com.br/produtosaz/produto.cfm?id=5A62B08B-BCDF-F196-9C2C56EBD38EAC91
>> >>> >> >>
>> >>> >> >> Tem muita gente que vende estes dados on-line, completos ou por
>> >>> >> >> meio de
>> >>> >> >> API, mas em teoria isto é ilegal.
>> >>> >> >>
>> >>> >> >> Eu não concordo muito com os Correios venderem a base de CEP,
>> >>> >> >> porque
>> >>> >> >> afinal estes dados são públicos, coletados e mantidos com
>> dinheiro
>> >>> >> >> público e
>> >>> >> >> devem prestar um serviço à sociedade.
>> >>> >> >>
>> >>> >> >> Na Inglaterra existiu o Free The Postcode
>> >>> >> >> (http://www.freethepostcode.org/). Era um projeto de mapear
>> >>> >> >> coletivamente o
>> >>> >> >> CEP de lá, mas no final o IBGE deles, que cuida do Código
>> Postal,
>> >>> >> >> liberou a
>> >>> >> >> base completamente.
>> >>> >> >>
>> >>> >> >> Abraços,
>> >>> >> >> Vitor
>> >>> >> >>
>> >>> >> >>
>> >>> >> >>
>> >>> >> >> 2011/12/20 Jose Carlos Medeiros <jose em psabs.com.br>
>> >>> >> >>>
>> >>> >> >>> Ola Pessoal,
>> >>> >> >>>
>> >>> >> >>> Gostaria de saber se os dados dos Correios, como rua, bairro e
>> CEP
>> >>> >> >>> podem
>> >>> >> >>> ser utilizados?
>> >>> >> >>>
>> >>> >> >>>
>> >>> >> >>> []s
>> >>> >> >>> Jose Carlos
>> >>> >> >>>
>> >>> >> >>> _______________________________________________
>> >>> >> >>> Talk-br mailing list
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