[Talk-br] Dados dos Correios são públicos?

Quinta Janeiro 12 19:26:37 GMT 2012

Embora não diga que as informações devam ser de interesse público olha a
definição de informação que consta na lei (já tinha passado pra cá):

"informação: dados, processados ou não, que podem ser* utilizados para
produção e transmissão de conhecimento*, contidos em qualquer meio, suporte
ou formato;"

ou seja, posso sim utilizar os dados para projetos que produzam
conhecimento, tá na lei.

Cleber

2012/1/12 Jose Carlos Medeiros <jose em psabs.com.br>

> Pessoal,
>
> Li com mais calma esta nova lei e também conversei com uma advogada amiga
> minha.
>
> A lei só vale 180 dias depois de sancionada, ou seja, Maio de 2012.
> Aplica-se aos orgão públicos, empresas e fundações públicas, de economia
> mista e controladas pelo governo, direta ou indiretamente.
> Ela diz respeito a dados privados e que cada um pode ter acesso a estes
> dados, desde que não seja de segurança nacional e tal, e dados considerados
> secretos não são liberados.
> As informações são mais referente à dados internos, estrutura
> organizacional, despesas, receitas e transferências financeiras, ações e
> projetos, metas e indicadores, inpeções e auditorias, procedimentos
> licitatórios etc...
> Em nenhum lugar li que os dados serão considerados como "domínio público",
> apenas que dever ter visibilidade pública. E não é tudo que tem que ser
> liberado, como por exemplo, códigos de progamas, bancos de dados etc...
>
> Resumindo, acho que não podemos utilizar os dados dos Correios, existem
> outros que fizeram outras bases mas cobram pelo acesso, não tem licença
> definida e pode ser que utilizem o site dos Correios para alimentar suas
> bases, logo, creio que não possam ser utilizadas.
>
> Gostaria também de alertar que pode ser que os Correios utilizem de
> ferramentas como "Map Eggs" da vida, pois esta amiga minha notou que o CEP
> dela esta com uma numeração nos Correios e em outros sites tem outra
> numeração.
>
> Vou continuar a completar os endereços com CEPs, mas pegos nas placas de
> rua, e as que não tiver vou deixar sem.
>
> Futuramente podemos iniciar uma campanha com um site específico para
> coleta destes dados e tal, onde cada um pode preencher seu CEP ou os que
> conhecer.
>
> []'s
> José Carlos
>
>
> Em 26 de dezembro de 2011 14:26, Jose Carlos Medeiros <jose em psabs.com.br>escreveu:
>
>
>> Eu acho que são, mas e como fica o uso para fins comerciais?  Pois o OSM
>> tem a licença que esta utilização.
>>
>> Tenho um amigo que namora uma advogada, vou pedir para ele perguntar.
>>
>>
>> []'s
>> José Carlos
>>
>>
>> Em 23 de dezembro de 2011 16:20, Cleber Gouvêa <cleberg em gmail.com>escreveu:
>>
>> As informações dos correios não podem ser enquadradas no tipo de
>>> informação de interesse público ? Nesse caso a lei sancionada dia
>>> 18/11/2011 não deixaria inconstitucional essa restrição ?
>>>
>>> --
>>>
>>> "Setores do governo, no entanto, temem que a divulgação de dados
>>> classificados como "de interesse público" exponha a intimidade de empresas
>>> como Correios, Petrobras e Banco do Brasil, que também se subordinam à nova
>>> legislação.
>>>
>>> O texto atinge não só órgãos da administração direta do Executivo,
>>> Legislativo e Judiciário, mas também "as autarquias, as fundações públicas,
>>> as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades
>>> controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e
>>> municípios".
>>>
>>>
>>> http://noticias.r7.com/brasil/noticias/lei-que-da-acesso-a-informacoes-publicas-devera-expor-negocios-de-estatais-20111120.html
>>>
>>> Olha a definição de informação da lei:
>>>
>>> informação: dados, processados ou não, que podem ser* utilizados para
>>> produção e transmissão de conhecimento*, contidos em qualquer meio,
>>> suporte ou formato;
>>>
>>> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
>>>
>>> Algum advogado na lista ?
>>>
>>> Cleber
>>>
>>> 2011/12/22 Jose Carlos Medeiros <jose em psabs.com.br>:
>>>
>>> >
>>> > O pessoal da ceplivre respondeu o meu email.
>>> > Eles tem uma base que não é a dos Correios, é uma base compilada com
>>> > informações públicas, creio que não tenha todos os CEPs do Brasil.
>>> > Eles não vendem a base, o que pode ser feito é consultas online e não
>>> existe
>>> > restrição quanto aos dados, posso utilizar para o que quiser, não é
>>> como os
>>> > Correios que avisam que a consulta é apenas para envio de cartas.
>>> > E existe o pacote de consultas, 15 por dia é de graça, e tem uma
>>> tabelinha,
>>> > caso queira consultar mais CEPs por dia.
>>> >
>>> >
>>> > Neste caso, esta base poderia ser utilizada? O que precisaria de
>>> documento
>>> > falando que os dados podem ser utilizados?
>>> >
>>> >
>>> > []'s
>>> > José Carlos
>>> >
>>> >
>>> > Em 21 de dezembro de 2011 19:20, Jose Carlos Medeiros <
>>> jose em psabs.com.br>
>>> > escreveu:
>>> >
>>> >> Arlete,
>>> >>
>>> >> Não entendi bem como os CEPs poderiam te ajudar?
>>> >> Cada rua no campus tem um cep distinto?
>>> >>
>>> >> No outro email, e pesquisando mais a fundo, vi que se utilizarmos os
>>> dados
>>> >> da base dos Correios, estaremos infringindo a licença deles, pois a
>>> base é
>>> >> paga.
>>> >> Conforme link:
>>> >>
>>> >>
>>> http://www.correios.com.br/produtosaz/produto.cfm?id=5A62B08B-BCDF-F196-9C2C56EBD38EAC91
>>> >>
>>> >> Mais informações sobre o funcionamento dos CEPs e também fala da
>>> restrição
>>> >> da base.
>>> >>
>>> >>
>>> http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_endere%C3%A7amento_postal_no_Brasil
>>> >>
>>> >> Pesquisando, encontrei o projeto "Base de dados brasileiros", mas ele
>>> >> parece que nem saiu do lugar, entrei em contato com o Adm e estou
>>> >> aguardando.
>>> >> http://sourceforge.net/projects/bdbrasil/
>>> >>
>>> >> Outro projeto que entrei em contato e estou aguardando resposta é o
>>> >> ceplivre, questionei sobre a licença desta base e se poderíamos
>>> utilizar.
>>> >> http://ceplivre.com.br/
>>> >>
>>> >> Fora isso, vi em alguns foruns, que o IBGE tinha uma tabela, que
>>> talvez
>>> >> tivesse estes dados, mas não encontrei nada.
>>> >> Vocês tem contato com o IBGE para checar?
>>> >>
>>> >>
>>> >> []'s
>>> >> José Carlos
>>> >>
>>> >>
>>> >> Em 21 de dezembro de 2011 10:34, Arlete Meneguette
>>> >> <arletemeneguette em gmail.com> escreveu:
>>> >>
>>> >>> Oi, José Carlos
>>> >>>
>>> >>> O CEP da UNESP em Presidente Prudente é 19060900.
>>> >>>
>>> >>> Entrei em
>>> >>>
>>> http://www.buscacep.correios.com.br/servicos/dnec/consultaEnderecoAction.do
>>> >>> e resultou em
>>> >>> Logradouro        Bairro          Localidade      UF      CEP
>>> >>> Universidade Estadual Paulista - Campus Pres    Vila Santa
>>> >>> Helena  Presidente Prudente     SP      19060-900
>>> >>>
>>> >>> Como trata-se de um CEP Especial há um detalhamento:
>>> >>> Cliente:        Universidade Estadual Paulista - Campus Presidente
>>> >>> Prudente
>>> >>> Endereço:       Rua Roberto Simonsen, 305
>>> >>> Bairro: Vila Santa Helena
>>> >>> Localidade / UF:        Presidente Prudente/SP
>>> >>> CEP:    19060-900
>>> >>>
>>> >>> Fazendo a busca no Google Maps por Rua Roberto Simonsen, 305 -
>>> >>> Presidente Prudente/SP
>>> >>> o marcador aparece dois quarteirões antes do local correto.
>>> >>> O engraçado é que se eu digitar 505 ao invés de 305 o marcador é
>>> >>> mostrado no local certo.
>>> >>>
>>> >>> No OpenStreetMap vc pode verificar o local  em
>>> >>>
>>> >>>
>>> http://www.openstreetmap.org/?lat=-22.12212&lon=-51.40702&zoom=16&layers=M
>>> >>> ou diretamente na imagem
>>> >>> http://c.tile.openstreetmap.org/16/23409/36898.png
>>> >>>
>>> >>> Eu comecei a mapear a área mas minha dificuldade é que a imagem de
>>> >>> satélite tem muitas nuvens. Por esse motivo, em 2010, eu passei a
>>> >>> mapear no Google Map Maker.
>>> >>>
>>> >>> Mas eu quero voltar para o OSM e pensei que uma solução seria
>>> importar
>>> >>> meus arquivos vetoriais georreferenciados ou mesmo dados públicos.
>>> >>> Envio em anexo um KML mostrando os limites do nosso campus, mas eu
>>> >>> preciso dos dados do entorno também.
>>> >>>
>>> >>> Por favor, verifique a possibilidade de me fornecer os dados dos
>>> >>> Correios para eu ver se realmente seriam úteis, antes que eu faça um
>>> >>> investimento na base paga que pode até não atender as minhas
>>> >>> necessidades.
>>> >>>
>>> >>> Grata.
>>> >>>
>>> >>> Arlete
>>> >>>
>>> >>>
>>> >>>
>>> >>> Em 21 de dezembro de 2011 08:44, Jose Carlos Medeiros
>>> >>> <jose em psabs.com.br> escreveu:
>>> >>> > Arlete,
>>> >>> >
>>> >>> > Se for apenas para comparação acho que no site você consegue, faz a
>>> >>> > pesquisa
>>> >>> > por rua, pega o bairro e depois pesquisa por bairro, assim aparece
>>> >>> > todas as
>>> >>> > ruas do bairro e os ceps.
>>> >>> > Claro, vai dar trabalho, pois você tem que pegar todos os bairros.
>>> >>> >
>>> >>> > A base dos correios não é um arquivo só, tem um monte de tabelas.
>>> Eu
>>> >>> > deixei
>>> >>> > num banco MySql, onde posso fazer as queries.
>>> >>> > Se você quiser eu pego só dessa região e envio em excel, acho que
>>> não
>>> >>> > deve
>>> >>> > ficar tão grande.
>>> >>> >
>>> >>> > []'s
>>> >>> > José Carlos
>>> >>> >
>>> >>> >
>>> >>> > Em 20 de dezembro de 2011 21:14, Arlete Meneguette
>>> >>> > <arletemeneguette em gmail.com> escreveu:
>>> >>> >
>>> >>> >> Oi,  José Carlos
>>> >>> >> Eu gostaria de fazer um teste com a base antiga dos Correios,
>>> >>> >> comparando com a base que produzi para minha área de estudo em
>>> >>> >> Presidente Prudente.
>>> >>> >> Como posso ter acesso a ela ?
>>> >>> >> Arlete
>>> >>> >>
>>> >>> >> Em 20 de dezembro de 2011 17:14, Jose Carlos Medeiros
>>> >>> >> <jose em psabs.com.br> escreveu:
>>> >>> >> > Oi Vitor,
>>> >>> >> >
>>> >>> >> > É, eu ja tinha lido este Wiki, eu uso a tag "addr:postcode".
>>> Minha
>>> >>> >> > dúvida
>>> >>> >> > era quanto a restrições e tal, pois tem algumas ruas que não
>>> tem CEP
>>> >>> >> > na
>>> >>> >> > placa.
>>> >>> >> > Posso utilizar do site mesmo, não?
>>> >>> >> >
>>> >>> >> > De qualquer forma, antigamente a base não era paga e eu tenho
>>> uma
>>> >>> >> > cópia
>>> >>> >> > desta base antiga.
>>> >>> >> >
>>> >>> >> >
>>> >>> >> > []'s
>>> >>> >> > José Carlos
>>> >>> >> >
>>> >>> >> >
>>> >>> >> > Em 20 de dezembro de 2011 16:53, vitor <vitor.george em gmail.com>
>>> >>> >> > escreveu:
>>> >>> >> >
>>> >>> >> >> Oi José Carlos,
>>> >>> >> >>
>>> >>> >> >> Como você gostaria de utilizar-los?
>>> >>> >> >>
>>> >>> >> >> Você pode adicionar tags de CEP em vias, sem problemas, usando
>>> a
>>> >>> >> >> tag
>>> >>> >> >> "addr:postcode".
>>> >>> >> >>
>>> >>> >> >> Veja como mapear endereços
>>> >>> >> >> aqui: http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Address
>>> >>> >> >>
>>> >>> >> >> Agora, se você quer ter a base de dados completa de CEPs do
>>> Brasil,
>>> >>> >> >> é
>>> >>> >> >> necessário comprar-la dos correios.
>>> >>> >> >>
>>> >>> >> >>
>>> >>> >> >>
>>> >>> >> >>
>>> >>> >> >>
>>> http://www.correios.com.br/produtosaz/produto.cfm?id=5A62B08B-BCDF-F196-9C2C56EBD38EAC91
>>> >>> >> >>
>>> >>> >> >> Tem muita gente que vende estes dados on-line, completos ou por
>>> >>> >> >> meio de
>>> >>> >> >> API, mas em teoria isto é ilegal.
>>> >>> >> >>
>>> >>> >> >> Eu não concordo muito com os Correios venderem a base de CEP,
>>> >>> >> >> porque
>>> >>> >> >> afinal estes dados são públicos, coletados e mantidos com
>>> dinheiro
>>> >>> >> >> público e
>>> >>> >> >> devem prestar um serviço à sociedade.
>>> >>> >> >>
>>> >>> >> >> Na Inglaterra existiu o Free The Postcode
>>> >>> >> >> (http://www.freethepostcode.org/). Era um projeto de mapear
>>> >>> >> >> coletivamente o
>>> >>> >> >> CEP de lá, mas no final o IBGE deles, que cuida do Código
>>> Postal,
>>> >>> >> >> liberou a
>>> >>> >> >> base completamente.
>>> >>> >> >>
>>> >>> >> >> Abraços,
>>> >>> >> >> Vitor
>>> >>> >> >>
>>> >>> >> >>
>>> >>> >> >>
>>> >>> >> >> 2011/12/20 Jose Carlos Medeiros <jose em psabs.com.br>
>>> >>> >> >>>
>>> >>> >> >>> Ola Pessoal,
>>> >>> >> >>>
>>> >>> >> >>> Gostaria de saber se os dados dos Correios, como rua, bairro
>>> e CEP
>>> >>> >> >>> podem
>>> >>> >> >>> ser utilizados?
>>> >>> >> >>>
>>> >>> >> >>>
>>> >>> >> >>> []s
>>> >>> >> >>> Jose Carlos
>>> >>> >> >>>
>>> >>> >> >>> _______________________________________________
>>> >>> >> >>> Talk-br mailing list
>>> >>> >> >>> Talk-br em openstreetmap.org
>>> >>> >> >>> http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
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