[Talk-br] Dados dos Correios são públicos?

Quinta Janeiro 12 19:32:04 GMT 2012

Cleber,

Eu acho que precisa ler a lei como um todo e não se basear por um trecho
apenas.
O interessante seria falar com um advogado especializado, assim evitamos
transtornos.

De qualquer forma a lei vale a partir de Maio, e até pode ser que revoguem
ou algo do tipo.

[]'s
José Carlos

Em 12 de janeiro de 2012 17:26, Cleber Gouvêa <cleberg em gmail.com> escreveu:

> Embora não diga que as informações devam ser de interesse público olha a
> definição de informação que consta na lei (já tinha passado pra cá):
>
>
> "informação: dados, processados ou não, que podem ser* utilizados para
> produção e transmissão de conhecimento*, contidos em qualquer meio,
> suporte ou formato;"
>
> ou seja, posso sim utilizar os dados para projetos que produzam
> conhecimento, tá na lei.
>
> Cleber
>
>
> 2012/1/12 Jose Carlos Medeiros <jose em psabs.com.br>
>
>> Pessoal,
>>
>> Li com mais calma esta nova lei e também conversei com uma advogada amiga
>> minha.
>>
>> A lei só vale 180 dias depois de sancionada, ou seja, Maio de 2012.
>> Aplica-se aos orgão públicos, empresas e fundações públicas, de economia
>> mista e controladas pelo governo, direta ou indiretamente.
>> Ela diz respeito a dados privados e que cada um pode ter acesso a estes
>> dados, desde que não seja de segurança nacional e tal, e dados considerados
>> secretos não são liberados.
>> As informações são mais referente à dados internos, estrutura
>> organizacional, despesas, receitas e transferências financeiras, ações e
>> projetos, metas e indicadores, inpeções e auditorias, procedimentos
>> licitatórios etc...
>> Em nenhum lugar li que os dados serão considerados como "domínio
>> público", apenas que dever ter visibilidade pública. E não é tudo que tem
>> que ser liberado, como por exemplo, códigos de progamas, bancos de dados
>> etc...
>>
>> Resumindo, acho que não podemos utilizar os dados dos Correios, existem
>> outros que fizeram outras bases mas cobram pelo acesso, não tem licença
>> definida e pode ser que utilizem o site dos Correios para alimentar suas
>> bases, logo, creio que não possam ser utilizadas.
>>
>> Gostaria também de alertar que pode ser que os Correios utilizem de
>> ferramentas como "Map Eggs" da vida, pois esta amiga minha notou que o CEP
>> dela esta com uma numeração nos Correios e em outros sites tem outra
>> numeração.
>>
>> Vou continuar a completar os endereços com CEPs, mas pegos nas placas de
>> rua, e as que não tiver vou deixar sem.
>>
>> Futuramente podemos iniciar uma campanha com um site específico para
>> coleta destes dados e tal, onde cada um pode preencher seu CEP ou os que
>> conhecer.
>>
>> []'s
>> José Carlos
>>
>>
>> Em 26 de dezembro de 2011 14:26, Jose Carlos Medeiros <jose em psabs.com.br>escreveu:
>>
>>
>>> Eu acho que são, mas e como fica o uso para fins comerciais?  Pois o OSM
>>> tem a licença que esta utilização.
>>>
>>> Tenho um amigo que namora uma advogada, vou pedir para ele perguntar.
>>>
>>>
>>> []'s
>>> José Carlos
>>>
>>>
>>> Em 23 de dezembro de 2011 16:20, Cleber Gouvêa <cleberg em gmail.com>escreveu:
>>>
>>> As informações dos correios não podem ser enquadradas no tipo de
>>>> informação de interesse público ? Nesse caso a lei sancionada dia
>>>> 18/11/2011 não deixaria inconstitucional essa restrição ?
>>>>
>>>> --
>>>>
>>>> "Setores do governo, no entanto, temem que a divulgação de dados
>>>> classificados como "de interesse público" exponha a intimidade de empresas
>>>> como Correios, Petrobras e Banco do Brasil, que também se subordinam à nova
>>>> legislação.
>>>>
>>>> O texto atinge não só órgãos da administração direta do Executivo,
>>>> Legislativo e Judiciário, mas também "as autarquias, as fundações públicas,
>>>> as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades
>>>> controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e
>>>> municípios".
>>>>
>>>>
>>>> http://noticias.r7.com/brasil/noticias/lei-que-da-acesso-a-informacoes-publicas-devera-expor-negocios-de-estatais-20111120.html
>>>>
>>>> Olha a definição de informação da lei:
>>>>
>>>> informação: dados, processados ou não, que podem ser* utilizados para
>>>> produção e transmissão de conhecimento*, contidos em qualquer meio,
>>>> suporte ou formato;
>>>>
>>>> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
>>>>
>>>> Algum advogado na lista ?
>>>>
>>>> Cleber
>>>>
>>>> 2011/12/22 Jose Carlos Medeiros <jose em psabs.com.br>:
>>>>
>>>> >
>>>> > O pessoal da ceplivre respondeu o meu email.
>>>> > Eles tem uma base que não é a dos Correios, é uma base compilada com
>>>> > informações públicas, creio que não tenha todos os CEPs do Brasil.
>>>> > Eles não vendem a base, o que pode ser feito é consultas online e não
>>>> existe
>>>> > restrição quanto aos dados, posso utilizar para o que quiser, não é
>>>> como os
>>>> > Correios que avisam que a consulta é apenas para envio de cartas.
>>>> > E existe o pacote de consultas, 15 por dia é de graça, e tem uma
>>>> tabelinha,
>>>> > caso queira consultar mais CEPs por dia.
>>>> >
>>>> >
>>>> > Neste caso, esta base poderia ser utilizada? O que precisaria de
>>>> documento
>>>> > falando que os dados podem ser utilizados?
>>>> >
>>>> >
>>>> > []'s
>>>> > José Carlos
>>>> >
>>>> >
>>>> > Em 21 de dezembro de 2011 19:20, Jose Carlos Medeiros <
>>>> jose em psabs.com.br>
>>>> > escreveu:
>>>> >
>>>> >> Arlete,
>>>> >>
>>>> >> Não entendi bem como os CEPs poderiam te ajudar?
>>>> >> Cada rua no campus tem um cep distinto?
>>>> >>
>>>> >> No outro email, e pesquisando mais a fundo, vi que se utilizarmos os
>>>> dados
>>>> >> da base dos Correios, estaremos infringindo a licença deles, pois a
>>>> base é
>>>> >> paga.
>>>> >> Conforme link:
>>>> >>
>>>> >>
>>>> http://www.correios.com.br/produtosaz/produto.cfm?id=5A62B08B-BCDF-F196-9C2C56EBD38EAC91
>>>> >>
>>>> >> Mais informações sobre o funcionamento dos CEPs e também fala da
>>>> restrição
>>>> >> da base.
>>>> >>
>>>> >>
>>>> http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_endere%C3%A7amento_postal_no_Brasil
>>>> >>
>>>> >> Pesquisando, encontrei o projeto "Base de dados brasileiros", mas ele
>>>> >> parece que nem saiu do lugar, entrei em contato com o Adm e estou
>>>> >> aguardando.
>>>> >> http://sourceforge.net/projects/bdbrasil/
>>>> >>
>>>> >> Outro projeto que entrei em contato e estou aguardando resposta é o
>>>> >> ceplivre, questionei sobre a licença desta base e se poderíamos
>>>> utilizar.
>>>> >> http://ceplivre.com.br/
>>>> >>
>>>> >> Fora isso, vi em alguns foruns, que o IBGE tinha uma tabela, que
>>>> talvez
>>>> >> tivesse estes dados, mas não encontrei nada.
>>>> >> Vocês tem contato com o IBGE para checar?
>>>> >>
>>>> >>
>>>> >> []'s
>>>> >> José Carlos
>>>> >>
>>>> >>
>>>> >> Em 21 de dezembro de 2011 10:34, Arlete Meneguette
>>>> >> <arletemeneguette em gmail.com> escreveu:
>>>> >>
>>>> >>> Oi, José Carlos
>>>> >>>
>>>> >>> O CEP da UNESP em Presidente Prudente é 19060900.
>>>> >>>
>>>> >>> Entrei em
>>>> >>>
>>>> http://www.buscacep.correios.com.br/servicos/dnec/consultaEnderecoAction.do
>>>> >>> e resultou em
>>>> >>> Logradouro        Bairro          Localidade      UF      CEP
>>>> >>> Universidade Estadual Paulista - Campus Pres    Vila Santa
>>>> >>> Helena  Presidente Prudente     SP      19060-900
>>>> >>>
>>>> >>> Como trata-se de um CEP Especial há um detalhamento:
>>>> >>> Cliente:        Universidade Estadual Paulista - Campus Presidente
>>>> >>> Prudente
>>>> >>> Endereço:       Rua Roberto Simonsen, 305
>>>> >>> Bairro: Vila Santa Helena
>>>> >>> Localidade / UF:        Presidente Prudente/SP
>>>> >>> CEP:    19060-900
>>>> >>>
>>>> >>> Fazendo a busca no Google Maps por Rua Roberto Simonsen, 305 -
>>>> >>> Presidente Prudente/SP
>>>> >>> o marcador aparece dois quarteirões antes do local correto.
>>>> >>> O engraçado é que se eu digitar 505 ao invés de 305 o marcador é
>>>> >>> mostrado no local certo.
>>>> >>>
>>>> >>> No OpenStreetMap vc pode verificar o local  em
>>>> >>>
>>>> >>>
>>>> http://www.openstreetmap.org/?lat=-22.12212&lon=-51.40702&zoom=16&layers=M
>>>> >>> ou diretamente na imagem
>>>> >>> http://c.tile.openstreetmap.org/16/23409/36898.png
>>>> >>>
>>>> >>> Eu comecei a mapear a área mas minha dificuldade é que a imagem de
>>>> >>> satélite tem muitas nuvens. Por esse motivo, em 2010, eu passei a
>>>> >>> mapear no Google Map Maker.
>>>> >>>
>>>> >>> Mas eu quero voltar para o OSM e pensei que uma solução seria
>>>> importar
>>>> >>> meus arquivos vetoriais georreferenciados ou mesmo dados públicos.
>>>> >>> Envio em anexo um KML mostrando os limites do nosso campus, mas eu
>>>> >>> preciso dos dados do entorno também.
>>>> >>>
>>>> >>> Por favor, verifique a possibilidade de me fornecer os dados dos
>>>> >>> Correios para eu ver se realmente seriam úteis, antes que eu faça um
>>>> >>> investimento na base paga que pode até não atender as minhas
>>>> >>> necessidades.
>>>> >>>
>>>> >>> Grata.
>>>> >>>
>>>> >>> Arlete
>>>> >>>
>>>> >>>
>>>> >>>
>>>> >>> Em 21 de dezembro de 2011 08:44, Jose Carlos Medeiros
>>>> >>> <jose em psabs.com.br> escreveu:
>>>> >>> > Arlete,
>>>> >>> >
>>>> >>> > Se for apenas para comparação acho que no site você consegue, faz
>>>> a
>>>> >>> > pesquisa
>>>> >>> > por rua, pega o bairro e depois pesquisa por bairro, assim aparece
>>>> >>> > todas as
>>>> >>> > ruas do bairro e os ceps.
>>>> >>> > Claro, vai dar trabalho, pois você tem que pegar todos os bairros.
>>>> >>> >
>>>> >>> > A base dos correios não é um arquivo só, tem um monte de tabelas.
>>>> Eu
>>>> >>> > deixei
>>>> >>> > num banco MySql, onde posso fazer as queries.
>>>> >>> > Se você quiser eu pego só dessa região e envio em excel, acho que
>>>> não
>>>> >>> > deve
>>>> >>> > ficar tão grande.
>>>> >>> >
>>>> >>> > []'s
>>>> >>> > José Carlos
>>>> >>> >
>>>> >>> >
>>>> >>> > Em 20 de dezembro de 2011 21:14, Arlete Meneguette
>>>> >>> > <arletemeneguette em gmail.com> escreveu:
>>>> >>> >
>>>> >>> >> Oi,  José Carlos
>>>> >>> >> Eu gostaria de fazer um teste com a base antiga dos Correios,
>>>> >>> >> comparando com a base que produzi para minha área de estudo em
>>>> >>> >> Presidente Prudente.
>>>> >>> >> Como posso ter acesso a ela ?
>>>> >>> >> Arlete
>>>> >>> >>
>>>> >>> >> Em 20 de dezembro de 2011 17:14, Jose Carlos Medeiros
>>>> >>> >> <jose em psabs.com.br> escreveu:
>>>> >>> >> > Oi Vitor,
>>>> >>> >> >
>>>> >>> >> > É, eu ja tinha lido este Wiki, eu uso a tag "addr:postcode".
>>>> Minha
>>>> >>> >> > dúvida
>>>> >>> >> > era quanto a restrições e tal, pois tem algumas ruas que não
>>>> tem CEP
>>>> >>> >> > na
>>>> >>> >> > placa.
>>>> >>> >> > Posso utilizar do site mesmo, não?
>>>> >>> >> >
>>>> >>> >> > De qualquer forma, antigamente a base não era paga e eu tenho
>>>> uma
>>>> >>> >> > cópia
>>>> >>> >> > desta base antiga.
>>>> >>> >> >
>>>> >>> >> >
>>>> >>> >> > []'s
>>>> >>> >> > José Carlos
>>>> >>> >> >
>>>> >>> >> >
>>>> >>> >> > Em 20 de dezembro de 2011 16:53, vitor <vitor.george em gmail.com
>>>> >
>>>> >>> >> > escreveu:
>>>> >>> >> >
>>>> >>> >> >> Oi José Carlos,
>>>> >>> >> >>
>>>> >>> >> >> Como você gostaria de utilizar-los?
>>>> >>> >> >>
>>>> >>> >> >> Você pode adicionar tags de CEP em vias, sem problemas,
>>>> usando a
>>>> >>> >> >> tag
>>>> >>> >> >> "addr:postcode".
>>>> >>> >> >>
>>>> >>> >> >> Veja como mapear endereços
>>>> >>> >> >> aqui: http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Address
>>>> >>> >> >>
>>>> >>> >> >> Agora, se você quer ter a base de dados completa de CEPs do
>>>> Brasil,
>>>> >>> >> >> é
>>>> >>> >> >> necessário comprar-la dos correios.
>>>> >>> >> >>
>>>> >>> >> >>
>>>> >>> >> >>
>>>> >>> >> >>
>>>> >>> >> >>
>>>> http://www.correios.com.br/produtosaz/produto.cfm?id=5A62B08B-BCDF-F196-9C2C56EBD38EAC91
>>>> >>> >> >>
>>>> >>> >> >> Tem muita gente que vende estes dados on-line, completos ou
>>>> por
>>>> >>> >> >> meio de
>>>> >>> >> >> API, mas em teoria isto é ilegal.
>>>> >>> >> >>
>>>> >>> >> >> Eu não concordo muito com os Correios venderem a base de CEP,
>>>> >>> >> >> porque
>>>> >>> >> >> afinal estes dados são públicos, coletados e mantidos com
>>>> dinheiro
>>>> >>> >> >> público e
>>>> >>> >> >> devem prestar um serviço à sociedade.
>>>> >>> >> >>
>>>> >>> >> >> Na Inglaterra existiu o Free The Postcode
>>>> >>> >> >> (http://www.freethepostcode.org/). Era um projeto de mapear
>>>> >>> >> >> coletivamente o
>>>> >>> >> >> CEP de lá, mas no final o IBGE deles, que cuida do Código
>>>> Postal,
>>>> >>> >> >> liberou a
>>>> >>> >> >> base completamente.
>>>> >>> >> >>
>>>> >>> >> >> Abraços,
>>>> >>> >> >> Vitor
>>>> >>> >> >>
>>>> >>> >> >>
>>>> >>> >> >>
>>>> >>> >> >> 2011/12/20 Jose Carlos Medeiros <jose em psabs.com.br>
>>>> >>> >> >>>
>>>> >>> >> >>> Ola Pessoal,
>>>> >>> >> >>>
>>>> >>> >> >>> Gostaria de saber se os dados dos Correios, como rua, bairro
>>>> e CEP
>>>> >>> >> >>> podem
>>>> >>> >> >>> ser utilizados?
>>>> >>> >> >>>
>>>> >>> >> >>>
>>>> >>> >> >>> []s
>>>> >>> >> >>> Jose Carlos
>>>> >>> >> >>>
>>>> >>> >> >>> _______________________________________________
>>>> >>> >> >>> Talk-br mailing list
>>>> >>> >> >>> Talk-br em openstreetmap.org
>>>> >>> >> >>> http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
>>>> >>> >> >>>
>>>> >>> >> >>
>>>> >>> >> >>
>>>> >>> >> >> _______________________________________________
>>>> >>> >> >> Talk-br mailing list
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>>>> >>> >> >> http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
>>>> >>> >> >>
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