[Talk-br] Dados dos Correios são públicos?

[Wille]

On 14-01-2012 11:30, Jose Carlos Medeiros wrote:
>
> Apesar de fazer pesquisa, pelo Google da vida, os dados que ele esta 
> pegando, são de sites onde as pessoas não disseram para o que você 
> pode utilizar, seja CEP, seja um poema ou qualquer outra coisa, 
> afinal, são dados, independente do tipo. Fosse assim, não precisaria 
> de licença no Wikipedia.
Nem tudo é protegido pela lei de direitos autorais. Creio que CEP se 
encaixa no tópico V do Art. 8º da LDA.

Art. 8º *Não* são objeto de proteção como direitos autorais de que trata 
esta Lei:

I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou 
conceitos matemáticos como tais;

II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou 
negócios;

III - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo 
de informação, científica ou não, e suas instruções;

IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, 
decisões judiciais e demais atos oficiais;

*V - as informações de uso comum tais como calendários, agendas, 
cadastros ou legendas;*

VI - os nomes e títulos isolados;

VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas 
obras.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm

>
> A solução é cada um, ao mapear as ruas, pegar também os CEPs e 
> bairros. Não sei no nordeste e sul, mas aqui em SP, quase todas as 
> ruas tem o CEP na placa.
> E podemos fazer um simples site, la dizendo que os dados digitados 
> serão de domínio público, onde a pessoa digite o endereço completo.
>
>
> []'s
> José Carlos
>
>
> Em 14 de janeiro de 2012 09:52, Wille <wille em wille.blog.br 
> <mailto:wille em wille.blog.br>> escreveu:
>
>     Penso diferente... De qualquer forma, os dados vão ter que vir de
>     algum lugar. Seja olhando a placa na rua, pesquisando no site dos
>     correios, ou qualquer outra fonte... Concordo que se a gente copia
>     ou usa uma base de dados sem autorização, é infração de direitos
>     autorais.
>
>     Porém se fazemos uma pesquisa na internet e descobrimos o CEP de
>     alguns lugares, sem acessar base de dados de ninguém, isso é
>     apenas uma pesquisa. Não estamos copiando dados de lugar nenhum,
>     apenas analisando o conteúdo que existe na internet e fazendo uma
>     intuição com base nisso.
>
>     Na verdade, quando a gente acessa um site com copyright já tá
>     infringindo direitos autorais, pois estamos copiando o conteúdo do
>     servidor deles para a memória temporária do nosso computador...
>     hehehe
>     Então acho que se a gente for levar a lei ao "pé da letra", vai
>     ser bem difícil achar uma solução.
>
>     Abraços,
>
>
>
>     On 13-01-2012 23:11, Jose Carlos Medeiros wrote:
>>
>>     É, também acho. Afinal, estamos pegando dados sem autorização de
>>     quem colocou na net.
>>
>>     A melhor opção, pelo menos por enquanto, seria criar o formulário
>>     e divulgarmos. Desta forma, cada um, preenche seus dados e CEP.
>>     O problema que vejo, é se tivermos "defacement", o que ficaria
>>     complicado pra resolver.
>>
>>     Bom, outra opção é encontrar alguma forma de pressionar os
>>     Correios a liberarem o banco de dados, como ocorreu no Reino Unido.
>
>
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