[Talk-br] Dados dos Correios são públicos?

Sábado Janeiro 14 17:11:43 GMT 2012

É uma boa ideia. Já fiz isso muitas vezes. Vou no site, vejo o endereço da
empresa no rodapé e pronto: tenho nome da rua, CEP, número, site, telefone
e email.

2012/1/14 Aun Johnsen <lists em gimnechiske.org>

> Um jeito recoler dados do CEP e pedir endrecos dos impresas, os lojas
> e impresas que dar cartoes com endrecos e dados do contato geralmente
> tem o CEP do impresa, as vezes para various escritorios ou lojas no
> mesmo cartao. Este dados e considerado livre e poder combinar com os
> dados que nos ja temos. por exemplo combinar nome do rua com CEP do
> impresa.
>
> On 1/14/12, Ricardo Padilha <ricardospadilha em gmail.com> wrote:
> > Vou tentar resumir o problema do CEP, na medida do meu entendimento da
> > situação legal.
> >
> > Primeiramente, é necessário esclarecer que é perfeitamente aceitável
> copiar
> > e vender os dados do OSM. A FAQ legal no site do OSM explica melhor [1].
> > Por causa disso, caso venha a existir um banco de dados completo de CEPs
> do
> > Brasil no OSM, seria perfeitamente aceitável para uma empresa extrair
> esses
> > dados e vender um banco de dados competindo com os Correios.
> >
> > Tendo dito isso, não está claro para mim que a informação do CEP é
> > realmente de domínio público. Simplesmente porque está pintado em cada
> > esquina do Brasil não quer dizer que a informação pode ser coletada e
> > reproduzida para fins comerciais. Por exemplo, o sistema de classificação
> > decimal de Dewey, apesar de ser empregado em praticamente todas as
> > bibliotecas do mundo, tem que ser licenciado pela biblioteca para ser
> > usado. Existem diversos casos de bibliotecas que foram processadas por
> usar
> > o sistema sem pagar a licença [2].
> >
> > Assumindo que os dados podem ser coletados, compilados e redistribuídos
> > para fins (não-)comerciais, ainda existe o problema do copyright do banco
> > de dados fornecido pelos Correios. Se o pessoal dessa lista fizesse uma
> > vaquinha e comprasse o banco de dados completo, teríamos a licença para
> > redistribuir? Da mesma maneira, os termos de uso do website dos Correios
> > permitem que informações obtidas através do website sejam redistribuídas?
> > Quando se fala de copyright, tudo se baseia em 'pedigree'. Se a
> informação
> > foi obtida através de uma fonte que não permite redistribuição, então não
> > pode usar no OSM.
> >
> > Da mesma maneira, tentar dizer que a informação de um website não foi
> > copiada porque foi considerado apenas o consenso de vários websites não é
> > defesa, porque o consenso é ainda um trabalho derivativo das informações
> de
> > todos os websites consultados. Me parece que cria uma situação muito mais
> > complicada (do ponto de vista jurídico) que simplesmente copiar de um
> lugar
> > só.
> >
> > Fundamentalmente é a mesma discussão que existe em relação ao traçar
> > imagens do Google Maps. A decisão naquele caso é que usar imagens de
> > satélite sem permissão causa uma violação de copyright, apesar de que no
> > final é o mesmo resultado de que traçar as rodovias a partir de dados de
> > GPS. Infelizmente, do ponto de vista legal não é a mesma coisa, pois um é
> > considerado trabalho derivativo e o outro não é.
> >
> > Para terminar, gostaria de lembrar que o objetivo do OSM não é
> estabelecer
> > precedentes legais. Eu acho que até termos esclarecimentos de alguém que
> > entenda realmente de copyright no Brasil, não se deveria colocar nenhum
> CEP
> > que não tenha sido obtido através de 'survey', ou seja, coleta manual no
> > local. Isso, é claro, supondo que CEPs sejam um sistema de classificação
> no
> > domínio público. Se não forem, então a briga começa com uma iniciativa
> para
> > trazer o sistema de CEPs para o domínio público.
> >
> > Ricardo
> >
> > [1]:
> >
> http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Legal_FAQ#Can_I_charge_for_distributing_OSM_data_or_data_derived_from_OSM_data.3F
> > [2]: http://ipmall.info/hosted_resources/oclc_pleadings.asp
> >
> >
> > 2012/1/14 Wille <wille em wille.blog.br>
> >
> >>  On 14-01-2012 11:30, Jose Carlos Medeiros wrote:
> >>
> >>
> >> Apesar de fazer pesquisa, pelo Google da vida, os dados que ele esta
> >> pegando, são de sites onde as pessoas não disseram para o que você pode
> >> utilizar, seja CEP, seja um poema ou qualquer outra coisa, afinal, são
> >> dados, independente do tipo. Fosse assim, não precisaria de licença no
> >> Wikipedia.
> >>
> >> Nem tudo é protegido pela lei de direitos autorais. Creio que CEP se
> >> encaixa no tópico V do Art. 8º da LDA.
> >>
> >> Art. 8º *Não* são objeto de proteção como direitos autorais de que trata
> >> esta Lei:
> >>
> >> I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou
> >> conceitos matemáticos como tais;
> >>
> >> II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou
> >> negócios;
> >>
> >> III - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo
> de
> >> informação, científica ou não, e suas instruções;
> >>
> >> IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos,
> >> decisões judiciais e demais atos oficiais;
> >>
> >> *V - as informações de uso comum tais como calendários, agendas,
> >> cadastros ou legendas;*
> >>
> >> VI - os nomes e títulos isolados;
> >>
> >> VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas
> >> obras.
> >> http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm
> >>
> >>
> >> A solução é cada um, ao mapear as ruas, pegar também os CEPs e bairros.
> >> Não sei no nordeste e sul, mas aqui em SP, quase todas as ruas tem o CEP
> >> na
> >> placa.
> >> E podemos fazer um simples site, la dizendo que os dados digitados serão
> >> de domínio público, onde a pessoa digite o endereço completo.
> >>
> >>
> >> []'s
> >> José Carlos
> >>
> >>
> >> Em 14 de janeiro de 2012 09:52, Wille <wille em wille.blog.br> escreveu:
> >>
> >>>  Penso diferente... De qualquer forma, os dados vão ter que vir de
> algum
> >>> lugar. Seja olhando a placa na rua, pesquisando no site dos correios,
> ou
> >>> qualquer outra fonte... Concordo que se a gente copia ou usa uma base
> de
> >>> dados sem autorização, é infração de direitos autorais.
> >>>
> >>> Porém se fazemos uma pesquisa na internet e descobrimos o CEP de alguns
> >>> lugares, sem acessar base de dados de ninguém, isso é apenas uma
> >>> pesquisa.
> >>> Não estamos copiando dados de lugar nenhum, apenas analisando o
> conteúdo
> >>> que existe na internet e fazendo uma intuição com base nisso.
> >>>
> >>> Na verdade, quando a gente acessa um site com copyright já tá
> infringindo
> >>> direitos autorais, pois estamos copiando o conteúdo do servidor deles
> >>> para
> >>> a memória temporária do nosso computador... hehehe
> >>> Então acho que se a gente for levar a lei ao "pé da letra", vai ser bem
> >>> difícil achar uma solução.
> >>>
> >>> Abraços,
> >>>
> >>>
> >>>
> >>> On 13-01-2012 23:11, Jose Carlos Medeiros wrote:
> >>>
> >>>
> >>> É, também acho. Afinal, estamos pegando dados sem autorização de quem
> >>> colocou na net.
> >>>
> >>> A melhor opção, pelo menos por enquanto, seria criar o formulário e
> >>> divulgarmos. Desta forma, cada um, preenche seus dados e CEP.
> >>> O problema que vejo, é se tivermos "defacement", o que ficaria
> complicado
> >>> pra resolver.
> >>>
> >>> Bom, outra opção é encontrar alguma forma de pressionar os Correios a
> >>> liberarem o banco de dados, como ocorreu no Reino Unido.
> >>>
> >>>
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