[Talk-br] Solicitando informacoes publicas

Fernando Trebien fernando.trebien em gmail.com
Terça Agosto 27 23:46:54 UTC 2013


Sei que tem gente aqui na lista que já tentou pedir informações e teve
algum sucesso e que poderiam ajudar mais do que eu. Infelizmente não é
o meu caso, mas achei interessante as informações que a página traz no
final dela:

"De acordo com a Lei de Acesso, o cidadão não precisa dar os motivos
pelos quais quer acessar a informação solicitada, nem informar o que
pretende fazer com ela. O órgão público não pode, ainda, condicionar a
entrega da informação ao fornecimento de dados que constranjam o
cidadão.

O prazo para que a entidade pública responda ao pedido é de 20 dias
corridos. Ele pode ser prorrogado por mais dez dias, mas esse
adiamento tem de ser justificado.

Caso a informação seja negada, pode-se recorrer ao agente público
superior àquele que não permitiu o acesso. O prazo para entrar com o
recurso é de dez dias, a partir da data em que a negativa foi
recebida."

A quem enviar a solicitação... isso é uma boa pergunta. Eu não sei,
acho que varia pra cada caso. Acho que eu faria assim: ligaria pra
instituição e passaria por todos os ramais necessários até chegar no
departamento correto. Daí pediria uma cópia dos dados gentilmente. Se
não quiserem informar os dados (ou disserem que é muito difícil, que é
custoso, etc.), escreveria essa solicitação e entregaria a eles. Se
não adiantar, daí postaria a situação aqui na lista pra ajudarmos a
investigar qual o agente público responsável.

A minha experiência (em outros assuntos) me diz que às vezes duas
ligações diferentes, em momentos diferentes, levam a ramais diferentes
e a pessoas diferentes. Assim, eu ligaria mais de uma vez (em dias e
horários diferentes) se a primeira vez não for bem-sucedida.

Acho que também ajuda, ao falar com essas pessoas, manter um atitude
positiva (mesmo que nem sempre ela seja recíproca). Por exemplo, no
caso do IBGE, foi combinada uma atribuição no OSM usando a tag
"source". Isso na verdade foi "exigência" deles (embora talvez não
tenham o direito de exigir nada), mas às vezes citar a possibilidade
de atribuição facilita a "política" do processo ao demonstrar que você
não está apenas exigindo um direito seu mas também valorizando o
trabalho da Instituição.

Enfim, falei demais, espero ter sido útil.

2013/8/27 Igor Lemos <igorlemos1 em gmail.com>:
> Olá Fernando,
>
> Muito bom, porém tenho algumas duvidas.
> Me parece que tenho que enviar para uma pessoa especifica, como vou saber
> quem tem acesso a mapas da cidade?
> Mesmo que isso funcione, eu preciso pedir permissão para usar no OSM?
>
> Abraços
>
>
> 2013/8/27 Fernando Trebien <fernando.trebien em gmail.com>
>>
>> Pessoal,
>>
>> Achei isto por acaso, pode ser util para quem quiser solicitar dados
>> para as prefeituras ou a outras instituicoes do governo:
>> http://www.informacaopublica.org.br/node/2309
>>
>> --
>> Fernando Trebien
>> +55 (51) 9962-5409
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