[Talk-br] Solicitando informacoes publicas

Igor Lemos igorlemos1 em gmail.com
Quarta Agosto 28 00:21:21 UTC 2013


Vou tentar dessa forma que você falou.
Se alguém já conseguiu mapas com a prefeitura, compartilhe a forma de
solicitação.

Abraços



Em 27 de agosto de 2013 20:46, Fernando Trebien
<fernando.trebien em gmail.com>escreveu:

> Sei que tem gente aqui na lista que já tentou pedir informações e teve
> algum sucesso e que poderiam ajudar mais do que eu. Infelizmente não é
> o meu caso, mas achei interessante as informações que a página traz no
> final dela:
>
> "De acordo com a Lei de Acesso, o cidadão não precisa dar os motivos
> pelos quais quer acessar a informação solicitada, nem informar o que
> pretende fazer com ela. O órgão público não pode, ainda, condicionar a
> entrega da informação ao fornecimento de dados que constranjam o
> cidadão.
>
> O prazo para que a entidade pública responda ao pedido é de 20 dias
> corridos. Ele pode ser prorrogado por mais dez dias, mas esse
> adiamento tem de ser justificado.
>
> Caso a informação seja negada, pode-se recorrer ao agente público
> superior àquele que não permitiu o acesso. O prazo para entrar com o
> recurso é de dez dias, a partir da data em que a negativa foi
> recebida."
>
> A quem enviar a solicitação... isso é uma boa pergunta. Eu não sei,
> acho que varia pra cada caso. Acho que eu faria assim: ligaria pra
> instituição e passaria por todos os ramais necessários até chegar no
> departamento correto. Daí pediria uma cópia dos dados gentilmente. Se
> não quiserem informar os dados (ou disserem que é muito difícil, que é
> custoso, etc.), escreveria essa solicitação e entregaria a eles. Se
> não adiantar, daí postaria a situação aqui na lista pra ajudarmos a
> investigar qual o agente público responsável.
>
> A minha experiência (em outros assuntos) me diz que às vezes duas
> ligações diferentes, em momentos diferentes, levam a ramais diferentes
> e a pessoas diferentes. Assim, eu ligaria mais de uma vez (em dias e
> horários diferentes) se a primeira vez não for bem-sucedida.
>
> Acho que também ajuda, ao falar com essas pessoas, manter um atitude
> positiva (mesmo que nem sempre ela seja recíproca). Por exemplo, no
> caso do IBGE, foi combinada uma atribuição no OSM usando a tag
> "source". Isso na verdade foi "exigência" deles (embora talvez não
> tenham o direito de exigir nada), mas às vezes citar a possibilidade
> de atribuição facilita a "política" do processo ao demonstrar que você
> não está apenas exigindo um direito seu mas também valorizando o
> trabalho da Instituição.
>
> Enfim, falei demais, espero ter sido útil.
>
> 2013/8/27 Igor Lemos <igorlemos1 em gmail.com>:
> > Olá Fernando,
> >
> > Muito bom, porém tenho algumas duvidas.
> > Me parece que tenho que enviar para uma pessoa especifica, como vou saber
> > quem tem acesso a mapas da cidade?
> > Mesmo que isso funcione, eu preciso pedir permissão para usar no OSM?
> >
> > Abraços
> >
> >
> > 2013/8/27 Fernando Trebien <fernando.trebien em gmail.com>
> >>
> >> Pessoal,
> >>
> >> Achei isto por acaso, pode ser util para quem quiser solicitar dados
> >> para as prefeituras ou a outras instituicoes do governo:
> >> http://www.informacaopublica.org.br/node/2309
> >>
> >> --
> >> Fernando Trebien
> >> +55 (51) 9962-5409
> >>
> >> "The speed of computer chips doubles every 18 months." (Moore's law)
> >> "The speed of software halves every 18 months." (Gates' law)
> >>
> >> _______________________________________________
> >> Talk-br mailing list
> >> Talk-br em openstreetmap.org
> >> http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
> >
> >
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