[Talk-br] Solicitando informacoes publicas

Guaracy Monteiro guaracy.bm em gmail.com
Quarta Agosto 28 00:45:12 UTC 2013


Acho que no site da CGU tem todas as informações sobre a LAI (Lei de Acesso
à Informação)
http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/

Na direita existem alguns links interessante como o e-SIC (solicitação por
internet).

Inicialmente toda a informação está disponível (tirando secretas e outras)¹
Não li para saber
se é possível repassar a informação para terceiros, citar fontes, etc.

¹
http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/perguntas-frequentes/informacoes-acesso-restrito.asp#1


Em 27 de agosto de 2013 21:21, Igor Lemos <igorlemos1 em gmail.com> escreveu:

> Vou tentar dessa forma que você falou.
> Se alguém já conseguiu mapas com a prefeitura, compartilhe a forma de
> solicitação.
>
> Abraços
>
>
>
> Em 27 de agosto de 2013 20:46, Fernando Trebien <
> fernando.trebien em gmail.com> escreveu:
>
> Sei que tem gente aqui na lista que já tentou pedir informações e teve
>> algum sucesso e que poderiam ajudar mais do que eu. Infelizmente não é
>> o meu caso, mas achei interessante as informações que a página traz no
>> final dela:
>>
>> "De acordo com a Lei de Acesso, o cidadão não precisa dar os motivos
>> pelos quais quer acessar a informação solicitada, nem informar o que
>> pretende fazer com ela. O órgão público não pode, ainda, condicionar a
>> entrega da informação ao fornecimento de dados que constranjam o
>> cidadão.
>>
>> O prazo para que a entidade pública responda ao pedido é de 20 dias
>> corridos. Ele pode ser prorrogado por mais dez dias, mas esse
>> adiamento tem de ser justificado.
>>
>> Caso a informação seja negada, pode-se recorrer ao agente público
>> superior àquele que não permitiu o acesso. O prazo para entrar com o
>> recurso é de dez dias, a partir da data em que a negativa foi
>> recebida."
>>
>> A quem enviar a solicitação... isso é uma boa pergunta. Eu não sei,
>> acho que varia pra cada caso. Acho que eu faria assim: ligaria pra
>> instituição e passaria por todos os ramais necessários até chegar no
>> departamento correto. Daí pediria uma cópia dos dados gentilmente. Se
>> não quiserem informar os dados (ou disserem que é muito difícil, que é
>> custoso, etc.), escreveria essa solicitação e entregaria a eles. Se
>> não adiantar, daí postaria a situação aqui na lista pra ajudarmos a
>> investigar qual o agente público responsável.
>>
>> A minha experiência (em outros assuntos) me diz que às vezes duas
>> ligações diferentes, em momentos diferentes, levam a ramais diferentes
>> e a pessoas diferentes. Assim, eu ligaria mais de uma vez (em dias e
>> horários diferentes) se a primeira vez não for bem-sucedida.
>>
>> Acho que também ajuda, ao falar com essas pessoas, manter um atitude
>> positiva (mesmo que nem sempre ela seja recíproca). Por exemplo, no
>> caso do IBGE, foi combinada uma atribuição no OSM usando a tag
>> "source". Isso na verdade foi "exigência" deles (embora talvez não
>> tenham o direito de exigir nada), mas às vezes citar a possibilidade
>> de atribuição facilita a "política" do processo ao demonstrar que você
>> não está apenas exigindo um direito seu mas também valorizando o
>> trabalho da Instituição.
>>
>> Enfim, falei demais, espero ter sido útil.
>>
>> 2013/8/27 Igor Lemos <igorlemos1 em gmail.com>:
>> > Olá Fernando,
>> >
>> > Muito bom, porém tenho algumas duvidas.
>> > Me parece que tenho que enviar para uma pessoa especifica, como vou
>> saber
>> > quem tem acesso a mapas da cidade?
>> > Mesmo que isso funcione, eu preciso pedir permissão para usar no OSM?
>> >
>> > Abraços
>> >
>> >
>> > 2013/8/27 Fernando Trebien <fernando.trebien em gmail.com>
>> >>
>> >> Pessoal,
>> >>
>> >> Achei isto por acaso, pode ser util para quem quiser solicitar dados
>> >> para as prefeituras ou a outras instituicoes do governo:
>> >> http://www.informacaopublica.org.br/node/2309
>> >>
>> >> --
>> >> Fernando Trebien
>> >> +55 (51) 9962-5409
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>> >> "The speed of computer chips doubles every 18 months." (Moore's law)
>> >> "The speed of software halves every 18 months." (Gates' law)
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