[Talk-br] Licença para traçar mapas sobre mapas da FUNAI

Fernando Trebien fernando.trebien em gmail.com
Quarta Novembro 20 23:17:19 UTC 2013


Só corrigindo (pode ser mal compreendido): é "riscos", não "ricos". Esses
dois pontos são os que eu acho que nos geram mais riscos se não forem
explicitamente respondidos antes de fazer uma importação.
On Nov 20, 2013 7:17 PM, "Fernando Trebien" <fernando.trebien em gmail.com>
wrote:

> Oi Augusto (e comunidade),
>
> Talvez devamos trazer esse assunto à tona na lista talk-br. Nunca tinha
> lido esses termos do contribuidor, talvez seja uma coluna nova nessa
> página. Isso... complicaria muito o nosso diálogo com o governo, eu acho.
> Acho que ninguém no OSM/Brasil conhece bem a lei britância (eu certamente
> não quero parar pra estudá-la só pra fazer meia dúzia de importações),
> suspeito que nem a comunidade internacional a conheça direito (dado que
> metade dessa coluna continua vazia), e os atendentes que o governo nos
> disponibiliza mal entendem de lei brasileira, que dirá da lei britânica! Se
> nos preocuparmos muito com isso, podemos lançar um serviço nacional à parte
> usando a mesma tecnologia, mas daí perdemos a integração internacional.
>
> Com a dificuldade em obter mesmo informações básicas sobre a legalidade
> dessas informações, eu tenho preferido simplificar o problema e sempre
> questionar os dois pontos que me parecem mais mal compreendidos e que me
> parecem nos gerar mais ricos a longo prazo: a forma da atribuição (como ela
> aparece pros usuários do OSM) e a permissão para uso comercial. Se uma
> fonte permite uso comercial e não requer atribuição, ela raramente é
> incompatível com qualquer licença. Os outros pontos da ODbL parecem
> compatíveis com o que se costuma entender por "gratuito" ou "livre", então,
> só pra ter mais certeza, mando junto um link pro texto simplificado:
> http://opendatacommons.org/licenses/odbl/summary/
>
> Se isso é suficiente, sinceramente eu não sei, mas me parece o melhor meio
> termo entre a certeza total e a produtividade. Se eu fosse um juiz
> (honesto) numa disputa legal onde essa comunicação ficou registrada, eu
> muito provavelmente privilegiaria o OSM.
>
> Dito isso, me parece que os únicos grandes adversários potenciais do OSM
> no Brasil são as fontes comerciais, como Google, NavTEQ, etc. Fontes
> públicas parecem não se importar (e provavelmente continuarão assim), tanto
> que mal entendem o que perguntamos a eles.
>
> Outra coisa é que, se os dados estão sujeitos à lei britânica, acho (ACHO)
> que uma reversão só poderia ser forçada ao mover ação legal pelo sistema
> judiciário britânico. O governo só faria isso em caso de conflito militar
> ou diplomático.
>
> Já chegaste a obter alguma resposta da FUNAI? Na verdade, eu voltei a esse
> assunto porque descobri como carregar tiles do CIGEX (Exército) no JOSM
> analisando o site da FUNAI, estou agora pensando em escrever uma
> solicitação pro CIGEX.
>
> A visita ao LABGEO foi ótima, descrevi ela aqui:
> http://forum.openstreetmap.org/viewtopic.php?pid=377905#p377905
>
> 2013/11/20 Augusto Stoffel <arstoffel em yahoo.com.br>
>
>> Fernando,
>>
>> Eu não comentei contigo, mas eu já tinha dado continuidade à pergunta à
>> FUNAI (usei a mensagem anexada abaixo).  Emails que eu tinha enviado ao
>> geoprocessamento em funai.gov.br nunca foram respondidos, mas esse email
>> que eu enviei recentemente à ouvidoria ganhou um numero de protocolo e
>> foi encaminhado ao geoprocessamente.  De qualquer forma, é bom mais de
>> uma pessoa fazer a pergunta.
>>
>> Eu também sugeriria mencionar a página de contribuidores na wiki em vez
>> de http://openstreetmap.org/copyright, porque talvez seja difícil
>> adicionar coisas a esta.
>>
>> Minha dúvida no momento com respeito a essas questões legais diz
>> respeito à coluna "Contributor terms compatibility" do catálogo de
>> importações da wiki.
>>
>> Obter uma permissão específica para uso no OSM + declaração de que a
>> atribuiçào via source e/ou wiki é satisfatória é algo factível; por
>> exemplo, o ICMBio parece ter topado.  Por outro lado, fazer um
>> funcionário do governo ler os termos do contribuidor (provavelmente em
>> inglês, e fazendo referência a lei internacional [1]) me parece meio
>> inviável.  Qual é o teu entendimento sobre isso?
>>
>> A propósito, como foi a visita ao Labgeo e ao Instituo de Informática?
>>
>> Augusto.
>>
>> [1] Por exemplo, "This Agreement shall be governed by English law
>> without regard to principles of conflict of law. You agree that the
>> United Nations Convention on Contracts for the International Sale of
>> Goods (1980) is hereby excluded in its entirety from application to this
>> Agreement."
>>
>> =============================
>>
>> Em uma comunicação recente com a FUNAI, fui informado de que os dados
>> cartográficos disponibilizados pela Coordenação Geral de
>> Geoprocessamento da FUNAI no site http://mapas.funai.gov.br são de
>> domínio público.
>>
>> Ainda assim, gostaria de me certificar que estarei fazendo um uso legal
>> destes dados.  Minha intenção é incorporar os limites de terras
>> indígenas aos mapas do projeto OpenStreetMap [1].  De acordo com a
>> definição de domínio público (ver por exemplo [2]), os dados da FUNAI
>> poderiam ser utilizados inclusive para fins comerciais e sem qualquer
>> atribuição à FUNAI.  O meu entendimento está correto?  Caso não esteja,
>> gostaria de entrar em contato com uma pessoa da FUNAI a quem possa
>> explicar os detalhes do uso que pretendo fazer e obter uma confirmação
>> de que este é possível.
>>
>> Obrigado,
>> Augusto Stoffel.
>>
>> [1] http://www.openstreetmap.org/#map=5/-14.009/-55.525
>> [2] http://wiki.creativecommons.org/Pt:Dom%C3%ADnio_p%C3%BAblico
>>
>>
>> On 11/20/2013 09:14 AM, Fernando Trebien wrote:
>> > Prezados,
>> >
>> > Gostaria de saber se há licença/copyright sobre os dados cartográficos
>> > disponibilizados no site mapas.funai.gov.br <http://mapas.funai.gov.br
>> >,
>> > bem como sobre as imagens do CIGEX servidas a partir desta URL, também
>> > usadas em seu site:
>> >
>> >
>> http://mapas.mma.gov.br/cgi-bin/mapserv?map=/opt/www/html/webservices/baseraster.map
>> >
>> > Mais especificamente, gostaria de saber se os dados podem ser
>> > incorporados ao mapa do OpenStreetMap (OSM) ou usados para fazer o
>> > traçado de mapas no OSM. Recebi há poucos dias uma cópia de uma
>> > comunicação de vocês com o sr. Augusto Stoffel onde lhe foi dito que os
>> > dados são de domínio público, mas gostaria apenas de confirmar um
>> detalhe.
>> >
>> > O OSM disponibilizaria os dados sob uma licença ODbL
>> > (http://opendatacommons.org/licenses/odbl/summary/), a qual permite o
>> > uso comercial da informação desde que seja indicada a fonte (que, no
>> > caso, seria o OSM). A partir da fonte, seria possível o usuário
>> > descobrir que a informação é proveniente da FUNAI. Há 2 formas para
>> isso:
>> > - caso a informação tenha copyright ou licenças restritivas similares, a
>> > FUNAI pode constar na página de copyright do OSM
>> > (http://openstreetmap.org/copyright) desde que forneça uma declaração
>> > mais formal (preferencialmente em inglês) endereçada especificamente ao
>> > OSM, declarando as permissões (e eventuais proibições) de uso dos dados
>> > - caso contrário, poderíamos acrescentar um atributo (source=FUNAI) a
>> > cada elemento cartográfico proveniente da FUNAI indicando sua
>> > proveniência, que estaria visível aos usuários em modo de edição ao
>> > selecionar o elemento; porém, a informação não estaria visível fora
>> > deste modo (ex.: na visualização padrão do mapa)
>> >
>> > Atenciosamente,
>> >
>> > --
>> > Fernando Trebien
>> > +55 (51) 9962-5409
>>
>>
>
>
> --
> Fernando Trebien
> +55 (51) 9962-5409
>
> "The speed of computer chips doubles every 18 months." (Moore's law)
> "The speed of software halves every 18 months." (Gates' law)
>
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