[Talk-br] OpenStreetMap Brasil enquanto Pessoa Jurídica

Segunda Fevereiro 3 16:32:14 UTC 2014

Tenho alguns amigos advogados, vou perguntar para algum deles o quão
burocrático é isso. Acredito que para o estatuto da associação em si, eu
possa aproveitar o da Transporte Ativo, que me parece funcionar muito bem.

[]s
Arlindo
Em 03/02/2014 14:27, "Alexandre Parente Lima" <alexandre.parente em gmail.com>
escreveu:

> Algum advogado na lista?
>
>
> Em 3 de fevereiro de 2014 13:24, Alexandre Parente Lima <
> alexandre.parente em gmail.com> escreveu:
>
>>  1. Precisa de uma ATA DE CONSTITUIÇÃO escrita a partir de uma assembleia
>> de membros ou sócia;
>>
>> 2. Um Estatuto aprovado em assembleia pelos membros e assinado por um
>> advogado;
>>
>> 3. Registro no Cartório de Pessoas Jurídicas da Ata de Constituição, do
>> Estatuto, dos membros do Conselho Diretor e Conselho Fiscal;
>>
>> 4. Após registro no Cartório, portando a documentação registrada, dirigir
>> ao órgão da Fazenda para o registro do Cadastro na Receita Federal e
>> receber o CNPJ.
>>
>> 5. Isto é tudo. Porém, caso a ONG preste serviços ou tenha atividades
>> comerciais sem fins lucrativos, precisa ser registrada nos órgãos estaduais
>> para poder emitir Notas Fiscais isentas de impostos, celebrar contratos com
>> outros organismos públicos e privados etc.
>>
>> 6. O contabilista atua auxiliando nas responsabilidades fiscais geradas
>> pelas atividades consequentes tais como pró-labore e pagamento de
>> funcionários (departamento de pessoal), Nota Fiscal e impostos recolhidos.
>> Os serviços contábeis podem ter custo zero ou preço simbólico de acordo com
>> a atuação e finalidade de uma ONG.
>>
>> 7. As ONGs são isentas de Imposto de Renda, porém precisam declarar o
>> IRPJ como entidade isenta.
>>
>> Fonte: Sebrae
>>
>>
>> Em 3 de fevereiro de 2014 13:16, Alexandre Parente Lima <
>> alexandre.parente em gmail.com> escreveu:
>>
>> De acordo...
>>>
>>>
>>>
>>> Em 3 de fevereiro de 2014 13:04, wille <wille em wille.blog.br> escreveu:
>>>
>>> oi, Arlindo!
>>>>
>>>> Acho muito interessante a proposta! Sei que a burocracia para fundar a
>>>> organização é grande, mas acredito que vai valer a pena.
>>>>
>>>> abraços,
>>>> wille
>>>>
>>>> Em 2014-02-03 12:11, Arlindo Pereira escreveu:
>>>>
>>>>> (Email grande pela frente, desculpem a verborragia mas é um assunto
>>>>> importante.)
>>>>>
>>>>> O OpenStreetMap é um projeto feito por pessoas com a paixão por
>>>>> cartografia, que dedicam seu tempo livre a fazer o maior e melhor mapa
>>>>> mundi de todos os tempos, pessoas que, como eu e você, atuam como
>>>>> voluntários.
>>>>>
>>>>> Por trás do OSM existe, no Reino Unido, a OpenStreetMap Foundation,
>>>>> ou simplesmente Fundação OSM, uma pessoa jurídica sem fins lucrativos
>>>>> (ONG) baseada no Reino Unido que tem como missão promover campanhas de
>>>>> doações para manter os servidores rodando e, principalmente, servir
>>>>> como interface para com a mídia, os governos e as empresas. Veja mais
>>>>> detalhes em http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Foundation [1].
>>>>>
>>>>> A Fundação possui uma série de "afiliadas", por assim dizer, pelo
>>>>> mundo. Em inglês se chama "Local Chapters". Veja mais detalhes em
>>>>> http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Foundation/Local_Chapters [2]
>>>>>
>>>>> Eu acredito que chegamos no momento de termos uma organização chamada
>>>>> "OpenStreetMap Brasil" - e gostaria de discutir isto com vocês.
>>>>>
>>>>> Por quê?
>>>>>
>>>>> Já me envolvi em diversas situações, mais frequentemente em contatos
>>>>> com veículos de mídia tradicional, mas especialmente em relações com
>>>>> órgãos do governo, aonde seria muito mais simples/rápido ou mesmo
>>>>> simplesmente viável se fôssemos uma entidade constituída. Por exemplo,
>>>>> na pedida de dados públicos a órgãos públicos do governo: ao invés de
>>>>> ser o Arlindo ou o Vitor ou o Fernando pedindo, seria "o
>>>>> OpenStreetMap" pedindo.
>>>>>
>>>>> Só para citar um exemplo, ao longo dos anos já enviei diversos
>>>>> pedidos para o IPP (órgão de geo aqui do Rio de Janeiro) para
>>>>> disponibilização dos dados para o OSM e fui sumariamente ignorado.
>>>>> Tenho certeza que se ao invés de ser só um garoto falando sobre mapas
>>>>> livres, eu fosse representando uma associação, com um cartão do
>>>>> projeto e propusesse "uma parceria" as coisas seriam diferentes.
>>>>> Enfim, penso nisso como uma ferramenta para vencer a burocracia.
>>>>>
>>>>> Outra possibilidade interessante, como mencionei anteriormente, seria
>>>>> a comunicação com veículos de mídia. Quando alguém da mídia
>>>>> tradicional quer fazer uma matéria sobre o OpenStreetMap, eles não vão
>>>>> se cadastrar na talk-br. Vão entrar no site e procurar uma forma de
>>>>> contato. Sim, existe uma página enterrada lá na wiki, mas que não é
>>>>> nada visível... poderíamos ter um site, explicando o que é o projeto e
>>>>> mantendo, dentre outras coisas, uma lista de pessoas dispostas a
>>>>> participar de entrevistas, com o contato direto - email, telefone etc.
>>>>> - que seria repassada diretamente a esses repórteres. Por exemplo,
>>>>> alguém aqui no Rio poderia falar comigo, na Bahia com o Wille, em PoA
>>>>> com o Fernando e assim vai.
>>>>>
>>>>> Finalmente, uma terceira possibilidade seria ter um site
>>>>> "OpenStreetMap Brasil", aonde pudéssemos explicar o projeto, convidar
>>>>> as pessoas a editar e participar da comunidade, ter um blog
>>>>> brasileiro, ter mapas compilados para GPS de carro, como o trabalho
>>>>> que o pessoal da Cocar tem feito - algo que quem veio do TrackSource
>>>>> sente bastante falta, e que pode ajudar a popularizar muito o OSM -, e
>>>>> por aí vai. Um trabalho como o que o Vitor fez com o Mapas Livres, mas
>>>>> mais institucionalizado. Vejam por exemplo o blog do OpenStreetMap
>>>>> Chile:http://www.openstreetmap.cl/ [3]
>>>>>
>>>>> Eu tenho alguma experiência com ONGs. Sei que a sigla assusta muita
>>>>> gente. Mas gostaria de contar um caso. Participo de uma Associação
>>>>> chamada Transporte Ativo (http://ta.org.br/ [4]), que faz um trabalho
>>>>> muito bom pela promoção do ciclismo no país. Nela, temos um projeto
>>>>> chamado Mapa Cicloviário do Rio de Janeiro, aonde eu recebo grana de
>>>>> um patrocinador para mapear a infraestrutura ciclística da RMRJ -
>>>>> bicicletários, lojas de bike, ciclovias etc. Agora, a parte
>>>>> interessante. Antigamente, eu tinha que ir a campo e manualmente
>>>>> mapear as ciclovias existentes para colocar no OSM... agora, quando a
>>>>> prefeitura do Rio (e outras, por exemplo Niterói) constrói uma
>>>>> ciclovia nova, eles mandam o KML para a gente. O presidente dessa ONG,
>>>>> Ze Lobo, é meu amigo próximo, e ele me conta que só conseguiu
>>>>> penetração no governo e nas empresas quando ele deixou de ser "o Ze
>>>>> Lobo" e passou a ser "a Transporte Ativo". Ter um CNPJ abre muitas
>>>>> portas, faz bastante diferença.
>>>>>
>>>>> Em resumo, poderíamos mais facilmente conseguir dados das agências
>>>>> governamentais, conseguir tracklogs de empresas de transporte etc.
>>>>> Teríamos um site brasileiro, como comentei anteriormente. Quem sabe
>>>>> até conseguir patrocínio com alguma empresa para viabilizar termos
>>>>> alguém preparando materiais educacionais, dando palestras, cursos
>>>>> gratuitos etc. como atividade principal, ou simplesmente poder
>>>>> remunerar com algum dinheiro, ainda que pouco, quem faz um trabalho
>>>>> que hoje é voluntário. Ou ainda poder bancar alguém que vai ficar indo
>>>>> atrás de editais de Lei Rouanet e afins que possam viabilizar um
>>>>> projeto de mapeamento pelo interior do país, por exemplo. Enfim, acho
>>>>> que já estou viajando nessa última parte, mas acho que o projeto tem
>>>>> muito a ganhar com isso.
>>>>>
>>>>> Como?
>>>>>
>>>>> Pois bem. Eu acredito que a gente possa discutir se vale a pena fazer
>>>>> isso e de que forma. Existe uma pequena burocracia por trás -
>>>>> constituição de uma associação, estatuto, registro etc. e um custo
>>>>> inicial (que eu acredito que seja de pouco menos que R$ 1.000) que eu
>>>>> tenho certeza que, se todos concordarem, podemos passar o chapéu entre
>>>>> nós e reunir contribuições.
>>>>>
>>>>> O resumo do "como" está disposto neste link:
>>>>> http://www.crefito8.org.br/site/index.php?option=com_
>>>>> content&view=article&id=194
>>>>> [5]
>>>>>
>>>>> Mas o mais importante é: estamos dispostos a tal?
>>>>>
>>>>> Bom, falei bastante nesse email, gostaria de saber a sua opinião.
>>>>>
>>>>> []s
>>>>> Arlindo Pereira
>>>>>
>>>>> PS: Acredito que eventualmente essa discussão irá migrar para o
>>>>> fórum, mas postei na lista primeiro para termos mais visibilidade.
>>>>>
>>>>>
>>>>> Links:
>>>>> ------
>>>>> [1] http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Foundation
>>>>> [2] http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Foundation/Local_Chapters
>>>>> [3] http://www.openstreetmap.cl/
>>>>> [4] http://ta.org.br/
>>>>> [5]
>>>>> http://www.crefito8.org.br/site/index.php?option=com_
>>>>> content&view=article&id=194<http://www.crefito8.org.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=194>
>>>>>
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>>>>> Talk-br em openstreetmap.org
>>>>> https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
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>>>> wille
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