[Talk-br] OpenStreetMap Brasil enquanto Pessoa Jurídica

Alexandre Parente Lima alexandre.parente em gmail.com
Segunda Fevereiro 3 16:27:12 UTC 2014


Algum advogado na lista?


Em 3 de fevereiro de 2014 13:24, Alexandre Parente Lima <
alexandre.parente em gmail.com> escreveu:

>  1. Precisa de uma ATA DE CONSTITUIÇÃO escrita a partir de uma assembleia
> de membros ou sócia;
>
> 2. Um Estatuto aprovado em assembleia pelos membros e assinado por um
> advogado;
>
> 3. Registro no Cartório de Pessoas Jurídicas da Ata de Constituição, do
> Estatuto, dos membros do Conselho Diretor e Conselho Fiscal;
>
> 4. Após registro no Cartório, portando a documentação registrada, dirigir
> ao órgão da Fazenda para o registro do Cadastro na Receita Federal e
> receber o CNPJ.
>
> 5. Isto é tudo. Porém, caso a ONG preste serviços ou tenha atividades
> comerciais sem fins lucrativos, precisa ser registrada nos órgãos estaduais
> para poder emitir Notas Fiscais isentas de impostos, celebrar contratos com
> outros organismos públicos e privados etc.
>
> 6. O contabilista atua auxiliando nas responsabilidades fiscais geradas
> pelas atividades consequentes tais como pró-labore e pagamento de
> funcionários (departamento de pessoal), Nota Fiscal e impostos recolhidos.
> Os serviços contábeis podem ter custo zero ou preço simbólico de acordo com
> a atuação e finalidade de uma ONG.
>
> 7. As ONGs são isentas de Imposto de Renda, porém precisam declarar o IRPJ
> como entidade isenta.
>
> Fonte: Sebrae
>
>
> Em 3 de fevereiro de 2014 13:16, Alexandre Parente Lima <
> alexandre.parente em gmail.com> escreveu:
>
> De acordo...
>>
>>
>>
>> Em 3 de fevereiro de 2014 13:04, wille <wille em wille.blog.br> escreveu:
>>
>> oi, Arlindo!
>>>
>>> Acho muito interessante a proposta! Sei que a burocracia para fundar a
>>> organização é grande, mas acredito que vai valer a pena.
>>>
>>> abraços,
>>> wille
>>>
>>> Em 2014-02-03 12:11, Arlindo Pereira escreveu:
>>>
>>>> (Email grande pela frente, desculpem a verborragia mas é um assunto
>>>> importante.)
>>>>
>>>> O OpenStreetMap é um projeto feito por pessoas com a paixão por
>>>> cartografia, que dedicam seu tempo livre a fazer o maior e melhor mapa
>>>> mundi de todos os tempos, pessoas que, como eu e você, atuam como
>>>> voluntários.
>>>>
>>>> Por trás do OSM existe, no Reino Unido, a OpenStreetMap Foundation,
>>>> ou simplesmente Fundação OSM, uma pessoa jurídica sem fins lucrativos
>>>> (ONG) baseada no Reino Unido que tem como missão promover campanhas de
>>>> doações para manter os servidores rodando e, principalmente, servir
>>>> como interface para com a mídia, os governos e as empresas. Veja mais
>>>> detalhes em http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Foundation [1].
>>>>
>>>> A Fundação possui uma série de "afiliadas", por assim dizer, pelo
>>>> mundo. Em inglês se chama "Local Chapters". Veja mais detalhes em
>>>> http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Foundation/Local_Chapters [2]
>>>>
>>>> Eu acredito que chegamos no momento de termos uma organização chamada
>>>> "OpenStreetMap Brasil" - e gostaria de discutir isto com vocês.
>>>>
>>>> Por quê?
>>>>
>>>> Já me envolvi em diversas situações, mais frequentemente em contatos
>>>> com veículos de mídia tradicional, mas especialmente em relações com
>>>> órgãos do governo, aonde seria muito mais simples/rápido ou mesmo
>>>> simplesmente viável se fôssemos uma entidade constituída. Por exemplo,
>>>> na pedida de dados públicos a órgãos públicos do governo: ao invés de
>>>> ser o Arlindo ou o Vitor ou o Fernando pedindo, seria "o
>>>> OpenStreetMap" pedindo.
>>>>
>>>> Só para citar um exemplo, ao longo dos anos já enviei diversos
>>>> pedidos para o IPP (órgão de geo aqui do Rio de Janeiro) para
>>>> disponibilização dos dados para o OSM e fui sumariamente ignorado.
>>>> Tenho certeza que se ao invés de ser só um garoto falando sobre mapas
>>>> livres, eu fosse representando uma associação, com um cartão do
>>>> projeto e propusesse "uma parceria" as coisas seriam diferentes.
>>>> Enfim, penso nisso como uma ferramenta para vencer a burocracia.
>>>>
>>>> Outra possibilidade interessante, como mencionei anteriormente, seria
>>>> a comunicação com veículos de mídia. Quando alguém da mídia
>>>> tradicional quer fazer uma matéria sobre o OpenStreetMap, eles não vão
>>>> se cadastrar na talk-br. Vão entrar no site e procurar uma forma de
>>>> contato. Sim, existe uma página enterrada lá na wiki, mas que não é
>>>> nada visível... poderíamos ter um site, explicando o que é o projeto e
>>>> mantendo, dentre outras coisas, uma lista de pessoas dispostas a
>>>> participar de entrevistas, com o contato direto - email, telefone etc.
>>>> - que seria repassada diretamente a esses repórteres. Por exemplo,
>>>> alguém aqui no Rio poderia falar comigo, na Bahia com o Wille, em PoA
>>>> com o Fernando e assim vai.
>>>>
>>>> Finalmente, uma terceira possibilidade seria ter um site
>>>> "OpenStreetMap Brasil", aonde pudéssemos explicar o projeto, convidar
>>>> as pessoas a editar e participar da comunidade, ter um blog
>>>> brasileiro, ter mapas compilados para GPS de carro, como o trabalho
>>>> que o pessoal da Cocar tem feito - algo que quem veio do TrackSource
>>>> sente bastante falta, e que pode ajudar a popularizar muito o OSM -, e
>>>> por aí vai. Um trabalho como o que o Vitor fez com o Mapas Livres, mas
>>>> mais institucionalizado. Vejam por exemplo o blog do OpenStreetMap
>>>> Chile:http://www.openstreetmap.cl/ [3]
>>>>
>>>> Eu tenho alguma experiência com ONGs. Sei que a sigla assusta muita
>>>> gente. Mas gostaria de contar um caso. Participo de uma Associação
>>>> chamada Transporte Ativo (http://ta.org.br/ [4]), que faz um trabalho
>>>> muito bom pela promoção do ciclismo no país. Nela, temos um projeto
>>>> chamado Mapa Cicloviário do Rio de Janeiro, aonde eu recebo grana de
>>>> um patrocinador para mapear a infraestrutura ciclística da RMRJ -
>>>> bicicletários, lojas de bike, ciclovias etc. Agora, a parte
>>>> interessante. Antigamente, eu tinha que ir a campo e manualmente
>>>> mapear as ciclovias existentes para colocar no OSM... agora, quando a
>>>> prefeitura do Rio (e outras, por exemplo Niterói) constrói uma
>>>> ciclovia nova, eles mandam o KML para a gente. O presidente dessa ONG,
>>>> Ze Lobo, é meu amigo próximo, e ele me conta que só conseguiu
>>>> penetração no governo e nas empresas quando ele deixou de ser "o Ze
>>>> Lobo" e passou a ser "a Transporte Ativo". Ter um CNPJ abre muitas
>>>> portas, faz bastante diferença.
>>>>
>>>> Em resumo, poderíamos mais facilmente conseguir dados das agências
>>>> governamentais, conseguir tracklogs de empresas de transporte etc.
>>>> Teríamos um site brasileiro, como comentei anteriormente. Quem sabe
>>>> até conseguir patrocínio com alguma empresa para viabilizar termos
>>>> alguém preparando materiais educacionais, dando palestras, cursos
>>>> gratuitos etc. como atividade principal, ou simplesmente poder
>>>> remunerar com algum dinheiro, ainda que pouco, quem faz um trabalho
>>>> que hoje é voluntário. Ou ainda poder bancar alguém que vai ficar indo
>>>> atrás de editais de Lei Rouanet e afins que possam viabilizar um
>>>> projeto de mapeamento pelo interior do país, por exemplo. Enfim, acho
>>>> que já estou viajando nessa última parte, mas acho que o projeto tem
>>>> muito a ganhar com isso.
>>>>
>>>> Como?
>>>>
>>>> Pois bem. Eu acredito que a gente possa discutir se vale a pena fazer
>>>> isso e de que forma. Existe uma pequena burocracia por trás -
>>>> constituição de uma associação, estatuto, registro etc. e um custo
>>>> inicial (que eu acredito que seja de pouco menos que R$ 1.000) que eu
>>>> tenho certeza que, se todos concordarem, podemos passar o chapéu entre
>>>> nós e reunir contribuições.
>>>>
>>>> O resumo do "como" está disposto neste link:
>>>> http://www.crefito8.org.br/site/index.php?option=com_
>>>> content&view=article&id=194
>>>> [5]
>>>>
>>>> Mas o mais importante é: estamos dispostos a tal?
>>>>
>>>> Bom, falei bastante nesse email, gostaria de saber a sua opinião.
>>>>
>>>> []s
>>>> Arlindo Pereira
>>>>
>>>> PS: Acredito que eventualmente essa discussão irá migrar para o
>>>> fórum, mas postei na lista primeiro para termos mais visibilidade.
>>>>
>>>>
>>>> Links:
>>>> ------
>>>> [1] http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Foundation
>>>> [2] http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Foundation/Local_Chapters
>>>> [3] http://www.openstreetmap.cl/
>>>> [4] http://ta.org.br/
>>>> [5]
>>>> http://www.crefito8.org.br/site/index.php?option=com_
>>>> content&view=article&id=194<http://www.crefito8.org.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=194>
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