[Talk-pt] A confiabilidade dos SIGs Oficiais das Câmaras municipais

Rui Oliveira racoqster at gmail.com
Mon Jan 27 19:20:01 UTC 2014 

Caros.

Na minha ingenuidade enviei um email pelos vistos não é suficientemente
formal para a Câmara municipal de coimbra a solicitar a autorização do SIG
de coimbra para o OSM. A resposta foi a seguinte (e era de esperar porque
me esqueci de alguns requisitos burocráticos).



----

Exma.(o) Sr.ª (Sr.)

Informa-se V. Ex.ª que as comunicações enviadas para o endereço de correio
eletrónico da Câmara Municipal de Coimbra, geral  cm-coimbra.pt , deverão
nos termos do Código do Procedimento Administrativo, conter pelo menos os
seguintes elementos:

a)      Serem dirigidas ao Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Coimbra;

b)      Conterem a identificação do requerente, pela indicação do nome,
residência, número de B.I ou cartão de cidadão, *numero de identificação
fiscal* e respetivos meios de contato ( email, telefone, fax);

c)       A indicação do pedido, em termos claros e precisos;

d)      Em cada comunicação deverá ser formulado um único pedido, salvo  se
se tratar de pedidos alternativos ou subsidiários.

Assim, deverá V. Ex.ª enviar o pedido, caso assim entenda, procedendo às
correções necessárias, de acordo com o exposto.

Mais se informa que, em caso de junção de elementos ou prestação de
informação solicitada, deve identificar o número do processo, através do
registo de SGD.



Com os melhores cumprimentos,

---

Assim sendo, consultei alguns templates do municipio e cheguei ao seguinte
que mais se aproximava do que queremos:

http://www.cm-coimbra.pt/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=2692&Itemid=320

Por essa razão fiz um template que pretendo enviar à câmara de coimbra e
segue neste email como anexo em  PDF. Pedia o vosso feedback, como tento
representar a comunidade OSM Portugal era melhor que todos lessem o
template que fiz (estão para já omitidos os meus dados pessoais)

Aceito críticas / sugestões à alteração do documento :) e sobretudo quero
saber se no documento da vossa óptica está o essencial para obtermos a tal
autorização. Aceitam-se também alterações ao português do documento.

Os meus mais sinceros cumprimentos



2014-01-23 Rui Oliveira <racoqster  gmail.com>

> Com base no output aqui da comunidade, já enviei um email à Câmara a
> solicitar a devida autorização. Sinceramente da forma como sei que algumas
> câmaras funcionam, ou pelo menos funcionavam (ou não) há alguns anos,
> existe alguma adversidade às novas TI e a responder a emails. Mas a
> esperança é a última a morrer :)
>
> De qualquer forma assim que saiba digo aqui alguma coisa. Até lá, talvez
> seja bom colocar no Wiki das fontes, as confirmações que fomos recebendo.
> Por exemplo algo do estilo "autorizado" e com um link para um documento que
> se comprove isso (tipo um link para um email que tenha sido enviado para
> esta lista ).
>
>
>
> 2014/1/23 <f.dos.santos  free.fr>
>
> Boa tarde,
>>
>> Concordo, podes mudar a estrutura do wiki ;-)
>>
>> A pagina Lista_de_fontes é a versão portuguesa da pagina
>> Potential_Datasources e como indica a primeira frase da versão inglesa,
>> isto não quer dizer que sejam aprovadas, é só uma lista de dados
>> interessantes.
>>
>> O public domain tem um significado particular, não me parece que se
>> aplica ao SIG municipais mesmo se eles abrem os seus dados.
>>
>> A melhora forma é mesmo pedir autorização e colocar a resposta na lista
>> e/ou no wiki.
>> Ainda melhor é ter a indicação clara da licença no site, exemplo no
>> OpenStreetMap com 1 clic chega-se a pagina :
>>
>> http://www.openstreetmap.org/copyright
>>
>> O caso dos SIG é mesmo um bocado complicado, o que interesse é a origem
>> dos dados, imagina ou caso de uma câmara que comprou dados a uma entidade,
>> agora ela abre o acesso ao seu SIG para todos, isto não quer dizer que ela
>> tem direito de redistribuir os dados em licença livre.
>> Isto é um caso para ter muita cautela, é evidente que todos os dados dos
>> SIG não foram feito de raiz pelos municípios.
>>
>> Francisco
>>
>>
>> ----- Mail original -----
>> From: "Rui Oliveira" <racoqster  gmail.com>
>> To: "Lista de discuss&#227,o para Portugal" <talk-pt  openstreetmap.org>
>> Date: 23/01/2014 16:02:15
>> Subject: Re: [Talk-pt]  A confiabilidade dos SIGs Oficiais das Câmaras
>> municipais
>>
>>
>>
>> Boa tarde João
>>
>>
>> Então a Comunidade OpenStreetMap tem um problema para resolver. Porque no
>> Wiki oficial do OSM tem além deste outras fontes que duvido que tenham sido
>> pedidas autorizações a todas elas. Atenção que está no wiki oficial de
>> portugal. Deveriam estar mencionadas como fontes?
>>
>>
>> https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Lista_de_fontes
>>
>>
>>
>> E se eu fizer um pedido à câmara e sim senhor me derem essa autorização.
>> Como os outros da comunidade vão saber que existe essa autorização? Como é
>> que eu sei que já não deram a autorização a alguém da minha cidade? Ou quem
>> diz de Coimbra diz, do Porto, Aveiro, ou etc? Algo então tem que mudar na
>> estrutura do wiki :)
>>
>>
>> Em relação ao tópico anterior que o João referiu, eu já tinha visto, mas
>> a pergunta era relativamente aos mapas da Google não me parece que se
>> aplique tanto a dados municipais (SIG ou GIS) disponibilizados num domínio
>> público. On the record, penso que os dados geográficos do Google Maps, são
>> "copyright" da Google e como tal nunca os copiei (nem da Google nem do Bing
>> nem de Outros). Agora sinceramente não tenho o mesmo entendimento dos SIGs
>> disponibilizados de forma aberta pelas câmaras.
>>
>>
>> Além disso, para incentivar a discussão neste tópico, deixava o seguinte
>> link:
>>
>>
>>
>> https://wiki.openstreetmap.org/wiki/Potential_Datasources#Out-of-copyright_mapping
>>
>>
>>
>> Licenses - We are only interested in 'free' data. In fact we must be able
>> to release their data with our OpenStreetMap License . This means it's OK
>> to use Public Domain data ; for other sources, please check license
>> compatibility.
>>
>>
>>
>> Ou seja esse wiki oficial do OSM diz que dados de dominio publico são
>> passiveis de ser usados. Será que dados de uma instituição publica como uma
>> camara municipal que liberta dados sobre o seu território não são
>> considerado dados livres? Além disso
>>
>>
>> Em baixo diz " Accuracy/Quality - All GIS data is limited in terms of
>> accuracy and coverage of features. Some datasources are very basic."
>>
>>
>>
>> Ou seja o que eu concluo do anterior documento é que próprio
>> OpenStreetMap considera os GIS como referencias de dominio aberto passíveis
>> de ser usados e até os menciona embora avise que a sua precisão e cobertura
>> por vezes é limitada.
>>
>>
>> Por isso eu concluo, que o GIS disponibilizados de forma aberta de
>> autoridades que tutelem uma região são de domínio público e como tal
>> utilizáveis.
>>
>>
>> Quem quiser contestar isto que disse com mais argumentos, estou
>> interessado em saber mais sobre o que pensam. Mas sinceramente este tópico
>> levanta muitas dúvidas.
>>
>>
>>
>> 2014/1/23 João Pedro Malhado < chimica  netcabo.pt >
>>
>>
>> Boa tarde Rui,
>>
>>
>> On Wed, Jan 22, 2014 at 06:06:41PM +0000, Rui Oliveira wrote:
>> > Olá Alexandre, obrigado pelo alerta mas não não tinha de todo
>> conhecimento
>> > disso. Podes-me dizer qual o decreto de lei que refere isso?
>> >
>> > O sig que tenho dado uma olhada dá na minha óptica expressa autorização
>> > para uso:
>> >
>> > "Disponíveis desde Julho de 2011, estes sites pretendem ser o elo de
>> > ligação preferencial entre os diversos agentes, nomeadamente entre os
>> > munícipes e os produtores de informação geográfica."
>> >
>> > Fonte:
>> >
>> >
>> https://www.cm-coimbra.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1574&Itemid=273
>> >
>> >
>> > Penso que da minha óptica neste caso o anterior texto é a autorização
>> para
>> > uso público e não comercial é claro.
>> >
>>
>> Este assunto já foi discutido anteriormente na lista.
>> Ver por exemplo a thread:
>>
>> https://lists.openstreetmap.org/pipermail/talk-pt/2013-September/000644.html
>>
>> Em relação à frase que citas, não sei se autoriza a utilização dos dados,
>> a expressão "ligação preferencial" é muito vaga.
>> No que respeita à tua ultima frase, essa é uma parte da questão pois a
>> licença do OSM *permite* uma utilização comercial dos dados, e se uma
>> fonte não permite essa utilização então não é compatível.
>>
>> Penso que o melhor é obter a autorização explicita de quem disponibiliza
>> os dados. Do meu conhecimento as câmaras de Cascais e Lisboa já deram essa
>> autorização, mas não sei em relação a outros casos.
>>
>> Seria bom que na lista houvesse uma discussão mais informada sobre estes
>> aspectos legais.
>>
>> Cumprimentos,
>> João
>>
>>
>>
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>> https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-pt
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