[Talk-br] Dados dos Correios são públicos?

Cleber Gouvêa cleberg em gmail.com
Sexta Dezembro 23 18:20:53 GMT 2011


As informações dos correios não podem ser enquadradas no tipo de informação
de interesse público ? Nesse caso a lei sancionada dia 18/11/2011 não
deixaria inconstitucional essa restrição ?

--

"Setores do governo, no entanto, temem que a divulgação de dados
classificados como "de interesse público" exponha a intimidade de empresas
como Correios, Petrobras e Banco do Brasil, que também se subordinam à nova
legislação.

O texto atinge não só órgãos da administração direta do Executivo,
Legislativo e Judiciário, mas também "as autarquias, as fundações públicas,
as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades
controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e
municípios".

http://noticias.r7.com/brasil/noticias/lei-que-da-acesso-a-informacoes-publicas-devera-expor-negocios-de-estatais-20111120.html

Olha a definição de informação da lei:

informação: dados, processados ou não, que podem ser* utilizados para
produção e transmissão de conhecimento*, contidos em qualquer meio, suporte
ou formato;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm

Algum advogado na lista ?

Cleber

2011/12/22 Jose Carlos Medeiros <jose em psabs.com.br>:
>
> O pessoal da ceplivre respondeu o meu email.
> Eles tem uma base que não é a dos Correios, é uma base compilada com
> informações públicas, creio que não tenha todos os CEPs do Brasil.
> Eles não vendem a base, o que pode ser feito é consultas online e não
existe
> restrição quanto aos dados, posso utilizar para o que quiser, não é como
os
> Correios que avisam que a consulta é apenas para envio de cartas.
> E existe o pacote de consultas, 15 por dia é de graça, e tem uma
tabelinha,
> caso queira consultar mais CEPs por dia.
>
>
> Neste caso, esta base poderia ser utilizada? O que precisaria de documento
> falando que os dados podem ser utilizados?
>
>
> []'s
> José Carlos
>
>
> Em 21 de dezembro de 2011 19:20, Jose Carlos Medeiros <jose em psabs.com.br>
> escreveu:
>
>> Arlete,
>>
>> Não entendi bem como os CEPs poderiam te ajudar?
>> Cada rua no campus tem um cep distinto?
>>
>> No outro email, e pesquisando mais a fundo, vi que se utilizarmos os
dados
>> da base dos Correios, estaremos infringindo a licença deles, pois a base
é
>> paga.
>> Conforme link:
>>
>>
http://www.correios.com.br/produtosaz/produto.cfm?id=5A62B08B-BCDF-F196-9C2C56EBD38EAC91
>>
>> Mais informações sobre o funcionamento dos CEPs e também fala da
restrição
>> da base.
>>
>>
http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_endere%C3%A7amento_postal_no_Brasil
>>
>> Pesquisando, encontrei o projeto "Base de dados brasileiros", mas ele
>> parece que nem saiu do lugar, entrei em contato com o Adm e estou
>> aguardando.
>> http://sourceforge.net/projects/bdbrasil/
>>
>> Outro projeto que entrei em contato e estou aguardando resposta é o
>> ceplivre, questionei sobre a licença desta base e se poderíamos utilizar.
>> http://ceplivre.com.br/
>>
>> Fora isso, vi em alguns foruns, que o IBGE tinha uma tabela, que talvez
>> tivesse estes dados, mas não encontrei nada.
>> Vocês tem contato com o IBGE para checar?
>>
>>
>> []'s
>> José Carlos
>>
>>
>> Em 21 de dezembro de 2011 10:34, Arlete Meneguette
>> <arletemeneguette em gmail.com> escreveu:
>>
>>> Oi, José Carlos
>>>
>>> O CEP da UNESP em Presidente Prudente é 19060900.
>>>
>>> Entrei em
>>>
http://www.buscacep.correios.com.br/servicos/dnec/consultaEnderecoAction.do
>>> e resultou em
>>> Logradouro        Bairro          Localidade      UF      CEP
>>> Universidade Estadual Paulista - Campus Pres    Vila Santa
>>> Helena  Presidente Prudente     SP      19060-900
>>>
>>> Como trata-se de um CEP Especial há um detalhamento:
>>> Cliente:        Universidade Estadual Paulista - Campus Presidente
>>> Prudente
>>> Endereço:       Rua Roberto Simonsen, 305
>>> Bairro: Vila Santa Helena
>>> Localidade / UF:        Presidente Prudente/SP
>>> CEP:    19060-900
>>>
>>> Fazendo a busca no Google Maps por Rua Roberto Simonsen, 305 -
>>> Presidente Prudente/SP
>>> o marcador aparece dois quarteirões antes do local correto.
>>> O engraçado é que se eu digitar 505 ao invés de 305 o marcador é
>>> mostrado no local certo.
>>>
>>> No OpenStreetMap vc pode verificar o local  em
>>>
>>>
http://www.openstreetmap.org/?lat=-22.12212&lon=-51.40702&zoom=16&layers=M
>>> ou diretamente na imagem
>>> http://c.tile.openstreetmap.org/16/23409/36898.png
>>>
>>> Eu comecei a mapear a área mas minha dificuldade é que a imagem de
>>> satélite tem muitas nuvens. Por esse motivo, em 2010, eu passei a
>>> mapear no Google Map Maker.
>>>
>>> Mas eu quero voltar para o OSM e pensei que uma solução seria importar
>>> meus arquivos vetoriais georreferenciados ou mesmo dados públicos.
>>> Envio em anexo um KML mostrando os limites do nosso campus, mas eu
>>> preciso dos dados do entorno também.
>>>
>>> Por favor, verifique a possibilidade de me fornecer os dados dos
>>> Correios para eu ver se realmente seriam úteis, antes que eu faça um
>>> investimento na base paga que pode até não atender as minhas
>>> necessidades.
>>>
>>> Grata.
>>>
>>> Arlete
>>>
>>>
>>>
>>> Em 21 de dezembro de 2011 08:44, Jose Carlos Medeiros
>>> <jose em psabs.com.br> escreveu:
>>> > Arlete,
>>> >
>>> > Se for apenas para comparação acho que no site você consegue, faz a
>>> > pesquisa
>>> > por rua, pega o bairro e depois pesquisa por bairro, assim aparece
>>> > todas as
>>> > ruas do bairro e os ceps.
>>> > Claro, vai dar trabalho, pois você tem que pegar todos os bairros.
>>> >
>>> > A base dos correios não é um arquivo só, tem um monte de tabelas. Eu
>>> > deixei
>>> > num banco MySql, onde posso fazer as queries.
>>> > Se você quiser eu pego só dessa região e envio em excel, acho que não
>>> > deve
>>> > ficar tão grande.
>>> >
>>> > []'s
>>> > José Carlos
>>> >
>>> >
>>> > Em 20 de dezembro de 2011 21:14, Arlete Meneguette
>>> > <arletemeneguette em gmail.com> escreveu:
>>> >
>>> >> Oi,  José Carlos
>>> >> Eu gostaria de fazer um teste com a base antiga dos Correios,
>>> >> comparando com a base que produzi para minha área de estudo em
>>> >> Presidente Prudente.
>>> >> Como posso ter acesso a ela ?
>>> >> Arlete
>>> >>
>>> >> Em 20 de dezembro de 2011 17:14, Jose Carlos Medeiros
>>> >> <jose em psabs.com.br> escreveu:
>>> >> > Oi Vitor,
>>> >> >
>>> >> > É, eu ja tinha lido este Wiki, eu uso a tag "addr:postcode". Minha
>>> >> > dúvida
>>> >> > era quanto a restrições e tal, pois tem algumas ruas que não tem
CEP
>>> >> > na
>>> >> > placa.
>>> >> > Posso utilizar do site mesmo, não?
>>> >> >
>>> >> > De qualquer forma, antigamente a base não era paga e eu tenho uma
>>> >> > cópia
>>> >> > desta base antiga.
>>> >> >
>>> >> >
>>> >> > []'s
>>> >> > José Carlos
>>> >> >
>>> >> >
>>> >> > Em 20 de dezembro de 2011 16:53, vitor <vitor.george em gmail.com>
>>> >> > escreveu:
>>> >> >
>>> >> >> Oi José Carlos,
>>> >> >>
>>> >> >> Como você gostaria de utilizar-los?
>>> >> >>
>>> >> >> Você pode adicionar tags de CEP em vias, sem problemas, usando a
>>> >> >> tag
>>> >> >> "addr:postcode".
>>> >> >>
>>> >> >> Veja como mapear endereços
>>> >> >> aqui: http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Address
>>> >> >>
>>> >> >> Agora, se você quer ter a base de dados completa de CEPs do
Brasil,
>>> >> >> é
>>> >> >> necessário comprar-la dos correios.
>>> >> >>
>>> >> >>
>>> >> >>
>>> >> >>
>>> >> >>
http://www.correios.com.br/produtosaz/produto.cfm?id=5A62B08B-BCDF-F196-9C2C56EBD38EAC91
>>> >> >>
>>> >> >> Tem muita gente que vende estes dados on-line, completos ou por
>>> >> >> meio de
>>> >> >> API, mas em teoria isto é ilegal.
>>> >> >>
>>> >> >> Eu não concordo muito com os Correios venderem a base de CEP,
>>> >> >> porque
>>> >> >> afinal estes dados são públicos, coletados e mantidos com dinheiro
>>> >> >> público e
>>> >> >> devem prestar um serviço à sociedade.
>>> >> >>
>>> >> >> Na Inglaterra existiu o Free The Postcode
>>> >> >> (http://www.freethepostcode.org/). Era um projeto de mapear
>>> >> >> coletivamente o
>>> >> >> CEP de lá, mas no final o IBGE deles, que cuida do Código Postal,
>>> >> >> liberou a
>>> >> >> base completamente.
>>> >> >>
>>> >> >> Abraços,
>>> >> >> Vitor
>>> >> >>
>>> >> >>
>>> >> >>
>>> >> >> 2011/12/20 Jose Carlos Medeiros <jose em psabs.com.br>
>>> >> >>>
>>> >> >>> Ola Pessoal,
>>> >> >>>
>>> >> >>> Gostaria de saber se os dados dos Correios, como rua, bairro e
CEP
>>> >> >>> podem
>>> >> >>> ser utilizados?
>>> >> >>>
>>> >> >>>
>>> >> >>> []s
>>> >> >>> Jose Carlos
>>> >> >>>
>>> >> >>> _______________________________________________
>>> >> >>> Talk-br mailing list
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