[Talk-br] Origem dos dados do usuário Eduardo Francis Batista

Quarta Agosto 28 15:35:59 UTC 2013

Creio que não vou ajudar muito, mas apenas complementando com algumas
informações...

Um mapa é uma obra protegida pela Lei 9610/88, a mesma que protege livros,
fotografias, etc., ou seja, qualquer parte de um mapa, seja uma rua, seja
uma estada está automaticamente protegida. Um mapa de eixos gerado pelo
desenho "sobre" uma imagem aerofotogramétrica entra no conceito de obra
derivada. Grosso modo é o mesmo conceito que me impede de fazer uma foto de
um quadro e vender a foto.

Procurei algumas coisas sobre isso agora e achei uma entrevista
interessante:
http://mundogeo.com/blog/2001/08/01/direito-autoral-copyright-de-mapas/
É antiga, mas como a Lei não mudou, continua valendo.
Cito um trecho importante

*InfoGEO – Se um mapa feito por uma empresa é atualizado por outra, quem
tem o direito autoral dessa obra final?*
*Dr. Castilho – Sobre isto, há, na História da Cartografia, o exemplo
clássico do Theatrum Orbis Terrarum, primeiro atlas moderno, de Ortelius,
datado de 1570, e que referenciava expressamente as fontes primárias das
suas 53 pranchas. Temos aqui o que se chama de "obra derivada", resultante
da transformação da obra original. Evidentemente, há necessidade de
autorização do autor da obra dita "primígena" para "atualização" dela. E
isto é importante até mesmo para salvaguarda de responsabilidades do
"atualizador". Mas a obra derivada merece igual proteção autoral, desde que
tenha uma carga de originalidade. Obra originária e derivada constituem
distintas criações intelectuais.*

A coisa é meio frustrante e enrolada. Por exemplo, supondo que a Prefeitura
de "Coxiapó das Pontes" deu uma autorização clara de uso de sua base
cartográfica no OSM, mesmo assim teríamos que saber COMO ela gerou essa
base cartográfica. Já vi, por exemplo, funcionários de Prefeituras fazendo
a base cartográfica oficial sobre imagens da Google e isso poderia gerar
uma invalidação em cascata.

Abraços

Cássio

Cássio Rogério Eskelsen
3Geo

2013/8/27 Fernando Trebien <fernando.trebien em gmail.com>

> Parte desse problema foi causado por nao haver uma vigilancia maior
> anos atras aqui no Brasil. Eu nao desanimaria se fosse voce, as coisas
> vem melhorando, mas nao melhoram da noite pro dia, especialmente
> quando a comunidade eh pequena. Numa comunidade envolvida (como na
> Europa), essa discussao jah estah bem mais avancada, e eles jah
> conseguiram fontes boas o bastante para dispensar as fontes com
> restricoes legais. Afinal, essas fontes deixam de ser interessantes a
> partir do momento que uma fonte sem restricoes legais estah disponivel
> (como seria o caso do OSM caso todos estivessem contribuindo dos seus
> proprios tracklogs e tracando sobre o Bing). Entende? O objetivo final
> do OSM eh libertar essa informacao cartografica das restricoes legais
> e torna-la amplamente disponivel. Mas nao podemos fazer isso
> copiando-a, sao as regras do jogo capitalista que estimulam (ao
> proteger) as empresas que geraram esses mapas em primeiro lugar.
>
> Eu concordo com voce que um sistema de moderacao poderia nos levar a
> atingir esse objetivo mais rapido e com menos percaucos. Hoje essa
> moderacao eh feita "informalmente" (quer dizer, o sistema nao impede
> voce de fazer a alteracao), mas podemos estabelecer um sistema
> informal (onde votamos quem sao os moderadores de cada regiao, o que
> devem fazer, que poderes tem, como devem se comunicar com os usuarios,
> que responsabilidades tem, etc.). Como temos contato direto com a OSMF
> (algo que o cidadao comum geralmente nem sabe que existe), eh muito
> provavel que funcione nuns 99,9% dos casos.
>
> 2013/8/27 Gerald Weber <gweberbh em gmail.com>:
> > 2013/8/27 Nelson A. de Oliveira <naoliv em gmail.com>:
> >
> >> 2013/8/27 Gerald Weber <gweberbh em gmail.com>:
> >>> Acho exagerado afirmar que os dados do Eduardo sejam ilegais. Ele
> >>> desrespeitou os termos de uso do Google Earth, mas isto não é a mesma
> >>> coisa que estar ilegal. Ele não copiou dados, pelo menos no meu
> >>> entender. Ele desenvolveu os mapas ele mesmo, então o trabalho é dele.
> >>
> >> Não pode utilizar nada em cima do Google porque viola a licença de uso
> >> deles. Não tem como escapar disso.
> >>
> >>
> >>
> http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Legal_FAQ#2a._Can_I_trace_data_from_Google_Maps.2FNokia_Maps.2F....3F
> >
> > Não discordo disto, mas o fato é que ele não usou o Google Earth enquanto
> > contribuidor do OSM e sim do TrackSource. E se ele tivesse autorização do
> > Google enquanto contribuidor do TrackSource? E se ele tivesse uma licença
> > comercial do Google Earth que permitisse usar? Boa pergunta?
> >
> >> Por isso que eu ando sendo chato nesse assunto: se houver
> >> flexibilidade em deixar passar dados que não podem ser utilizados, uma
> >> hora isso acaba sendo descoberto (e tendo que ser reparado,
> >> prejudicando em muito os que contribuíram em cima deles).
> >
> > E por isto que andei sendo chato dizendo que precisa de um controle maior
> > sobre os usuários.
> >
> > Pessoalmente acho que qualquer dado antes de entrar na base deveria
> passar
> > por uma validação, especialmente se oriundo de usuários desconhecidos. Um
> > processo de endosso seria muito bom também.
> >
> > Se isto é uma burocracia? É sim, mas eu a acho preferível sobre ter de
> > limpar bagunças deixadas na base há anos e depois apagar todos os dados
> > subsequentes causando uma quebra generalizada dos mapas. É literalmente
> > jogar fora da água suja do banho com o bebê junto.
> >
> > abraços
> >
> > Gerald
> >
> >
> > _______________________________________________
> > Talk-br mailing list
> > Talk-br em openstreetmap.org
> > http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
> >
>
>
>
> --
> Fernando Trebien
> +55 (51) 9962-5409
>
> "The speed of computer chips doubles every 18 months." (Moore's law)
> "The speed of software halves every 18 months." (Gates' law)
>
> _______________________________________________
> Talk-br mailing list
> Talk-br em openstreetmap.org
> http://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://lists.openstreetmap.org/pipermail/talk-br/attachments/20130828/88e46a0a/attachment-0001.html>