[Talk-br] OpenStreetMap Brasil enquanto Pessoa Jurídica

Segunda Fevereiro 3 16:24:05 UTC 2014

 1. Precisa de uma ATA DE CONSTITUIÇÃO escrita a partir de uma assembleia
de membros ou sócia;

2. Um Estatuto aprovado em assembleia pelos membros e assinado por um
advogado;

3. Registro no Cartório de Pessoas Jurídicas da Ata de Constituição, do
Estatuto, dos membros do Conselho Diretor e Conselho Fiscal;

4. Após registro no Cartório, portando a documentação registrada, dirigir
ao órgão da Fazenda para o registro do Cadastro na Receita Federal e
receber o CNPJ.

5. Isto é tudo. Porém, caso a ONG preste serviços ou tenha atividades
comerciais sem fins lucrativos, precisa ser registrada nos órgãos estaduais
para poder emitir Notas Fiscais isentas de impostos, celebrar contratos com
outros organismos públicos e privados etc.

6. O contabilista atua auxiliando nas responsabilidades fiscais geradas
pelas atividades consequentes tais como pró-labore e pagamento de
funcionários (departamento de pessoal), Nota Fiscal e impostos recolhidos.
Os serviços contábeis podem ter custo zero ou preço simbólico de acordo com
a atuação e finalidade de uma ONG.

7. As ONGs são isentas de Imposto de Renda, porém precisam declarar o IRPJ
como entidade isenta.

Fonte: Sebrae

Em 3 de fevereiro de 2014 13:16, Alexandre Parente Lima <
alexandre.parente em gmail.com> escreveu:

> De acordo...
>
>
>
> Em 3 de fevereiro de 2014 13:04, wille <wille em wille.blog.br> escreveu:
>
> oi, Arlindo!
>>
>> Acho muito interessante a proposta! Sei que a burocracia para fundar a
>> organização é grande, mas acredito que vai valer a pena.
>>
>> abraços,
>> wille
>>
>> Em 2014-02-03 12:11, Arlindo Pereira escreveu:
>>
>>> (Email grande pela frente, desculpem a verborragia mas é um assunto
>>> importante.)
>>>
>>> O OpenStreetMap é um projeto feito por pessoas com a paixão por
>>> cartografia, que dedicam seu tempo livre a fazer o maior e melhor mapa
>>> mundi de todos os tempos, pessoas que, como eu e você, atuam como
>>> voluntários.
>>>
>>> Por trás do OSM existe, no Reino Unido, a OpenStreetMap Foundation,
>>> ou simplesmente Fundação OSM, uma pessoa jurídica sem fins lucrativos
>>> (ONG) baseada no Reino Unido que tem como missão promover campanhas de
>>> doações para manter os servidores rodando e, principalmente, servir
>>> como interface para com a mídia, os governos e as empresas. Veja mais
>>> detalhes em http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Foundation [1].
>>>
>>> A Fundação possui uma série de "afiliadas", por assim dizer, pelo
>>> mundo. Em inglês se chama "Local Chapters". Veja mais detalhes em
>>> http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Foundation/Local_Chapters [2]
>>>
>>> Eu acredito que chegamos no momento de termos uma organização chamada
>>> "OpenStreetMap Brasil" - e gostaria de discutir isto com vocês.
>>>
>>> Por quê?
>>>
>>> Já me envolvi em diversas situações, mais frequentemente em contatos
>>> com veículos de mídia tradicional, mas especialmente em relações com
>>> órgãos do governo, aonde seria muito mais simples/rápido ou mesmo
>>> simplesmente viável se fôssemos uma entidade constituída. Por exemplo,
>>> na pedida de dados públicos a órgãos públicos do governo: ao invés de
>>> ser o Arlindo ou o Vitor ou o Fernando pedindo, seria "o
>>> OpenStreetMap" pedindo.
>>>
>>> Só para citar um exemplo, ao longo dos anos já enviei diversos
>>> pedidos para o IPP (órgão de geo aqui do Rio de Janeiro) para
>>> disponibilização dos dados para o OSM e fui sumariamente ignorado.
>>> Tenho certeza que se ao invés de ser só um garoto falando sobre mapas
>>> livres, eu fosse representando uma associação, com um cartão do
>>> projeto e propusesse "uma parceria" as coisas seriam diferentes.
>>> Enfim, penso nisso como uma ferramenta para vencer a burocracia.
>>>
>>> Outra possibilidade interessante, como mencionei anteriormente, seria
>>> a comunicação com veículos de mídia. Quando alguém da mídia
>>> tradicional quer fazer uma matéria sobre o OpenStreetMap, eles não vão
>>> se cadastrar na talk-br. Vão entrar no site e procurar uma forma de
>>> contato. Sim, existe uma página enterrada lá na wiki, mas que não é
>>> nada visível... poderíamos ter um site, explicando o que é o projeto e
>>> mantendo, dentre outras coisas, uma lista de pessoas dispostas a
>>> participar de entrevistas, com o contato direto - email, telefone etc.
>>> - que seria repassada diretamente a esses repórteres. Por exemplo,
>>> alguém aqui no Rio poderia falar comigo, na Bahia com o Wille, em PoA
>>> com o Fernando e assim vai.
>>>
>>> Finalmente, uma terceira possibilidade seria ter um site
>>> "OpenStreetMap Brasil", aonde pudéssemos explicar o projeto, convidar
>>> as pessoas a editar e participar da comunidade, ter um blog
>>> brasileiro, ter mapas compilados para GPS de carro, como o trabalho
>>> que o pessoal da Cocar tem feito - algo que quem veio do TrackSource
>>> sente bastante falta, e que pode ajudar a popularizar muito o OSM -, e
>>> por aí vai. Um trabalho como o que o Vitor fez com o Mapas Livres, mas
>>> mais institucionalizado. Vejam por exemplo o blog do OpenStreetMap
>>> Chile:http://www.openstreetmap.cl/ [3]
>>>
>>> Eu tenho alguma experiência com ONGs. Sei que a sigla assusta muita
>>> gente. Mas gostaria de contar um caso. Participo de uma Associação
>>> chamada Transporte Ativo (http://ta.org.br/ [4]), que faz um trabalho
>>> muito bom pela promoção do ciclismo no país. Nela, temos um projeto
>>> chamado Mapa Cicloviário do Rio de Janeiro, aonde eu recebo grana de
>>> um patrocinador para mapear a infraestrutura ciclística da RMRJ -
>>> bicicletários, lojas de bike, ciclovias etc. Agora, a parte
>>> interessante. Antigamente, eu tinha que ir a campo e manualmente
>>> mapear as ciclovias existentes para colocar no OSM... agora, quando a
>>> prefeitura do Rio (e outras, por exemplo Niterói) constrói uma
>>> ciclovia nova, eles mandam o KML para a gente. O presidente dessa ONG,
>>> Ze Lobo, é meu amigo próximo, e ele me conta que só conseguiu
>>> penetração no governo e nas empresas quando ele deixou de ser "o Ze
>>> Lobo" e passou a ser "a Transporte Ativo". Ter um CNPJ abre muitas
>>> portas, faz bastante diferença.
>>>
>>> Em resumo, poderíamos mais facilmente conseguir dados das agências
>>> governamentais, conseguir tracklogs de empresas de transporte etc.
>>> Teríamos um site brasileiro, como comentei anteriormente. Quem sabe
>>> até conseguir patrocínio com alguma empresa para viabilizar termos
>>> alguém preparando materiais educacionais, dando palestras, cursos
>>> gratuitos etc. como atividade principal, ou simplesmente poder
>>> remunerar com algum dinheiro, ainda que pouco, quem faz um trabalho
>>> que hoje é voluntário. Ou ainda poder bancar alguém que vai ficar indo
>>> atrás de editais de Lei Rouanet e afins que possam viabilizar um
>>> projeto de mapeamento pelo interior do país, por exemplo. Enfim, acho
>>> que já estou viajando nessa última parte, mas acho que o projeto tem
>>> muito a ganhar com isso.
>>>
>>> Como?
>>>
>>> Pois bem. Eu acredito que a gente possa discutir se vale a pena fazer
>>> isso e de que forma. Existe uma pequena burocracia por trás -
>>> constituição de uma associação, estatuto, registro etc. e um custo
>>> inicial (que eu acredito que seja de pouco menos que R$ 1.000) que eu
>>> tenho certeza que, se todos concordarem, podemos passar o chapéu entre
>>> nós e reunir contribuições.
>>>
>>> O resumo do "como" está disposto neste link:
>>> http://www.crefito8.org.br/site/index.php?option=com_
>>> content&view=article&id=194
>>> [5]
>>>
>>> Mas o mais importante é: estamos dispostos a tal?
>>>
>>> Bom, falei bastante nesse email, gostaria de saber a sua opinião.
>>>
>>> []s
>>> Arlindo Pereira
>>>
>>> PS: Acredito que eventualmente essa discussão irá migrar para o
>>> fórum, mas postei na lista primeiro para termos mais visibilidade.
>>>
>>>
>>> Links:
>>> ------
>>> [1] http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Foundation
>>> [2] http://wiki.openstreetmap.org/wiki/Foundation/Local_Chapters
>>> [3] http://www.openstreetmap.cl/
>>> [4] http://ta.org.br/
>>> [5]
>>> http://www.crefito8.org.br/site/index.php?option=com_
>>> content&view=article&id=194<http://www.crefito8.org.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=194>
>>>
>>> _______________________________________________
>>> Talk-br mailing list
>>> Talk-br em openstreetmap.org
>>> https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
>>>
>>
>> --
>> wille
>> http://wille.blog.br
>>
>> _______________________________________________
>> Talk-br mailing list
>> Talk-br em openstreetmap.org
>> https://lists.openstreetmap.org/listinfo/talk-br
>>
>
>
>
> --
> Alexandre Parente Lima
>

-- 
Alexandre Parente Lima
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://lists.openstreetmap.org/pipermail/talk-br/attachments/20140203/da655df9/attachment.html>